O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) participará do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, que será realizado nesta quarta (22), das 9h às 12h; na quinta (23), das 9h às 11h30; e na sexta (24), das 9h às 11h30 e das 15h às 18h; de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal do Supremo Tribunal Federal (STF), no YouTube ( https://www.youtube.com/user/STF?app=desktop&gl=BR&hl=pt ).

Entre os palestrantes constam os ministros do STF, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli; ministros do STJ, Humberto Martins, Rogério Schietti, Paulo Sanseverino e Assusete Magalhães; e ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Luiz de Mello Filho.

O evento contará com a presença, pelo TRE-PI, da servidora assessora da Presidência, Ísis Eugênia Ribeiro de Moura, e do servidor assessor da Corregedoria Regional Eleitoral, Márcio Alves Calado.

O público-alvo são Ministros dos tribunais superiores; Desembargadores; Juízes; Presidentes, Vice-presidentes, membros das Comissões Gestoras de Precedentes; servidores e integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes.

A iniciativa tem o objetivo de ampliar a interação entre os tribunais superiores, tribunais regionais, tribunais de justiça e turmas recursais dos Juizados, sobre o tema precedentes qualificados, bem como sobre a gestão dos casos repetitivos e de repercussão geral.

Mais informações poderão ser obtidas junto a Secretaria de Gestão de Precedentes – SPR e a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação – SAE, do STF, pelo e-mail: nugep@stf.jus.br e sae@stf.jus.br .

Precedentes qualificados são os julgamentos proferidos em ações em trâmite nos tribunais superiores da Justiça, cujo entendimento leva a formação de uma jurisprudência ou uma precedente, apta à expressar o entendimento do Tribunal sobre uma questão de direito e a ser aplicado nos demais casos em tramitação nas várias instâncias da Justiça, que envolverem a mesma matéria.

Programação:

Dia 22

Palavra do Presidente Luiz Fux;

Conferência de Abertura;

Admissibilidade sob a perspectiva da formação de precedentes qualificados;

Propostas para ampliar a participação na formação e julgamento de precedentes qualificados nos tribunais superiores;

Prevalência da sistemática da repercussão geral em relação aos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.

Dia 23

O sistema colaborativo de precedentes qualificados;

A importância da seleção adequada de recursos, paradigmas da repercussão geral;

A relação entre os precedentes qualificados e a tutela de direitos individuais homogêneos;

Juízo de conformidade e a questão da superação e da distinção de precedentes formados sob a sistemática da repercussão geral.

Dia 24

Manhã

Dinâmica de afetação e de julgamento de recursos especiais repetitivos no âmbito da Seção de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça – STJ;

O papel incidente de resolução de demandas repetitivas no sistema de precedentes;

O impacto dos precedentes qualificados nos tribunais;

Tarde

Gestão e jurisdição: o papel das comissões gestoras de precedentes;

Precedentes qualificados e outros julgados;

A contribuição dos tribunais de segunda instância para a modulação de efeitos de precedentes dos tribunais superiores;

Precedentes normativos formalmente vinculantes;

Conferência de encerramento.

Fonte: Presidência e Corregedoria do TRE-PI

D.B./D.A.