O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) doou nesta segunda (12) e terça-feira (13) um total de 134 bens bens pertencentes ao seu acervo patrimonial e que se encontravam em estado ocioso, conforme classificação da Comissão Permanente de Avaliação, Classificação e de Formação de Lotes de Desfazimento de Material Permanente do TRE-PI, com base no art.17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/1993, e nos art.3º e art.8º do Decreto nº 9.373/2018, da Presidência da República.

A iniciativa deu-se em resposta aos Ofícios de nºs 694/2019, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, datado de 26 de agosto de 2019, e nº 300/2019, de 29 de outubro de 2019, da Gerência de Polícia Especializada - POLINTER, ambos dirigidos à Presidência do TRE-PI, nos quais solicitavam àquele tribunal a doação de equipamentos de informática, eletrônicos e mobília em geral, novos, usados, ou classificados pela Administração da autarquia como inservíveis ou não econômicos, para uso nas unidades da SEJUS e da POLINTER, oferecendo melhorias no conforto de seus servidores e do público em geral atendido por esses dois órgãos.

De acordo com os Termos de Doação nºs 001 e 002/2021, constantes nos processos eletrônicos SEI nºs 17202-75.2019.6.18.8000 e 14571-61.2019.6.18.8000, aprovados pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador José James Gomes Pereira, em 28 de junho deste ano, e assinados no início de julho de 2021, pelo Juiz Federal Agliberto Gomes Machado - no exercício da Presidência do TRE-PI; pelo Secretário de Estado da Justiça do Piauí, Carlos Edilson Rodrigues Barbosa de Sousa - em nome da SEJUS; e pelo Coordenador da POLINTER e Delegado de Polícia Civil, Everton Ferreira de Almeida Férrer - em nome da POLINTER, foram doados, somados os quantitativos dos dois termos, um total de 26 (vinte e seis) mesas, 19 (dezenove) longarinas (estrutura de cadeiras fixas), 32 (trinta e duas) cadeiras giratórias, 40 (quarenta) cadeiras fixas, e 17 (dezessete) computadores.

Os bens doados foram avaliados em R$ 11.933,08, tendo como referência o método de depreciação com base em quotas constantes, fazendo uso de índices baseados em tabelas do SIAFI, de acordo com a Comissão de Avaliação, Classificação e de Formação de Lotes para  Desfazimento de Material Permanente, do TRE-PI.

Ainda de acordo com a referida Comissão de Avaliação, a opção por tal sistemática de avaliação foi ponderada pelo fato de que a reavaliação dos bens na forma da ABNT (NBR 14653-1) acabaria em resultado estéril à Administração já que foram cessadas as vidas úteis dos bens, interrompendo-se a condição de geração de benefícios futuros ao TRE-PI e, consequentemente, sustando-se a necessidade de cálculos de depreciação.

Fonte: Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

D.B./D.A.