Página interna do portal
Seção de conteúdo
TRE-PI promove ciclo de palestras para fortalecer atuação integrada das forças de segurança nas Eleições 2026
Encontro reúne representantes de instituições municipais, estaduais e federais para capacitação, alinhamento de procedimentos e troca de experiências
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) promove, nesta quinta-feira (17), o II Ciclo de Palestras Eleições Seguras – Eleições 2026. Realizado no Plenário do Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina, o encontro reúne integrantes das forças de segurança que atuarão durante o processo eleitoral e tem como objetivo fortalecer a preparação, a integração institucional e o alinhamento de procedimentos para o pleito.
A programação reúne seis palestras ao longo do dia, com temas relacionados à legislação eleitoral, ética e imparcialidade, prevenção de crimes eleitorais, direitos humanos, gestão de conflitos, gerenciamento de multidões e atuação prática diante de crimes eleitorais. Participam da programação representantes das forças municipais, estaduais e federais, entre elas Polícia Militar, Polícia Civil, Guardas Municipais e Exército Brasileiro.
Integração entre instituições
Ao abrir o evento, o presidente do TRE-PI destacou que a segurança das eleições depende da atuação coordenada entre as instituições responsáveis pelo processo eleitoral e pela segurança pública. Segundo o desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, o diálogo prévio, o conhecimento das atribuições de cada órgão e a definição de procedimentos são fundamentais para garantir respostas adequadas diante de situações de conflito ou de eventuais ilícitos.
“A realização de eleições seguras exige uma compreensão muito clara dos limites e das responsabilidades de cada instituição. A atuação conjunta não se constrói apenas no momento em que surge uma ocorrência. Ela depende de diálogo prévio, conhecimento recíproco das atribuições, definição de procedimentos e estabelecimento de canais eficientes de comunicação. Quanto maior for esse alinhamento, melhores serão as condições para uma atuação tempestiva, proporcional e juridicamente adequada”, afirmou o presidente do TRE-PI.
Na sequência, o presidente do Comitê de Segurança das Eleições, juiz Paulo Roberto de Araújo Barros, ressaltou o caráter de integração do encontro e a importância da atuação conjunta das instituições para o êxito das eleições.
“Sobretudo, como um espaço fundamental de interação, voltado diretamente ao público que garantirá o pleno êxito no pleito deste ano. Nenhuma eleição é feita por uma única instituição. A democracia exige a união de todos nós. Por isso, deixo aqui o meu mais profundo agradecimento a todas as pessoas e a todas as instituições brasileiras”, disse o magistrado.
Legislação eleitoral, ética e imparcialidade
A programação teve início com a palestra “Legislação eleitoral, ética e imparcialidade”, ministrada pelo juiz federal, professor e escritor Nazareno César Moreira Reis. Na ocasião, o magistrado reforçou que o sucesso do pleito eleitoral é fruto de um trabalho conjunto, com diversos agentes, e destacou o protagonismo do eleitor no dia da votação.
Diante disso, Nazareno Reis pontuou que os agentes atuantes no processo eleitoral também estão agindo em nome do coletivo, razão pela qual devem se pautar pela ética e pelo respeito às leis no exercício da missão institucional. “Nosso trabalho não é um trabalho individual. Ninguém, por mais importante que seja no dia da eleição, está trabalhando sozinho. Existem instituições trabalhando conjuntamente. Então a gente tem que ter também essa noção de que estamos em um processo coletivo. Outra coisa que eu acho importantíssima pensando em termos de ética no exercício da segurança pública. Não buscar protagonismo. O protagonismo no dia da eleição é do eleitor, isso é algo que tem que estar bem claro”, esclareceu o juiz federal.
O magistrado também elencou algumas vertentes que devem nortear o trabalho das Forças de Segurança. “A lei vai fornecer a moldura, o contorno sobre o qual as senhoras e os senhores vão trabalhar. O treinamento vai oferecer o repertório que vocês precisam para aplicar a lei. A experiência vai oferecer o discernimento, que é aquela capacidade de decidir rápido e decidir certo. A hierarquia vai organizar o processo decisório e a disciplina vai governar toda a ação, tanto exteriormente quanto interiormente. A prudência vai permitir que você faça escolhas adequadas. E a coragem, fundamental sem dúvida, permite que você possa agir. E a honra vai fazer com que a sua integridade permaneça a mesma do começo e do final do processo”, declarou o juiz Nazareno Reis.
Identificação e prevenção de crimes eleitorais
Esse foi o tema da fala do juiz presidente do Comitê de Segurança das Eleições 2026, já citado, titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que destacou o papel da eleitora e do eleitor como os grandes protagonistas das eleições e a seção eleitoral como um local "sagrado" que só deverá ser compartilhado pelas mesárias e mesários, fiscais de partidos, coligações e federações e eleitoras e eleitores durante a votação.
O magistrado tratou também, de modo mais específico, das normas relacionadas ao trabalho das forças de segurança pública durante as eleições 2026, discorrendo sobre prisão em flagrante; voto do policial em serviço portando arma de fogo; forças policiais que atuam no dia da votação; permissões e vedações no dia da Eleição; transporte de eleitoras e eleitores; propaganda partidária e propaganda eleitoral; e esclareceu dúvidas.
Direitos Humanos e Proteção Civil
Assunto explanado a seguir pelo jurista, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Piauí, Nélson Nery Costa, escritor e ex-presidente da Academia Piauiense de Letras. "Enfrento esse tema das garantias de direitos humanos com uma pergunta: Como alguém pode ter cidadania se não tem segurança que proteja o voto e a cidadã e o cidadão que vão às urnas? Questionou Nery aos presentes e foi além, afirmou que a cidadã e o cidadão devem participar do combate a corrupção e que o voto é a melhor arma que dispõe a pessoa servidora".
Após o intervalo de almoço, o ciclo de palestras foi retomado às 14h, com os temas: gestão de conflitos; gerenciamento de multidões; crimes eleitorais na prática; e encerramento.
Fonte: Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - CAVE/TRE-PI
Fotos: Keity Coimbra - COIMCOS
Júnior Andrade/Carolina Matta / Donardo Borges - NPJ/COIMCOS/TRE-PI