Página interna do portal
Seção de conteúdo
Eleições 2026: prazo final para prestação de contas
Calendário eleitoral estabelece até esta terça-feira (3/11) prazo para envio da prestação de contas de campanha eleitoral 2026 para candidatas, candidatos, partidos políticos, coligações e federações
Candidatas, candidatos, partidos políticos, coligações e federações que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 deverão encaminhar até às 23h59min desta terça-feira (3/11) à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas.
O prazo está previsto no calendário eleitoral (Resolução nº 23.760/2026 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE) e abrange as informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro, utilizados durante a campanha eleitoral.
A data também marca o prazo final para que candidatas e candidatos que não disputaram o segundo turno transfiram as sobras de campanha ao órgão partidário correspondente e devolvam ao Tesouro Nacional, eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.
A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos de campanha, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.
Fonte: Resolução TSE nº 23.607/2026 (Prestação de contas nas eleições e arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos).
Arte: Arquivo COIMCOS/TRE-PI