Disponibilizado relatório do CNJ sobre Acessibilidade e Inclusão no Judiciário

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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), dentro da sua estratégia de promover a sustentabilidade e a acessibilidade (Mapa Estratégico 2021-2026 do tribunal) e com o intuito de estimular o engajamento de seu corpo funcional, disponibiliza o inteiro teor do Relatório Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da pessoa com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, apresentado nesta quarta-feira (19/2), pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, dentro da programação dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias.

O documento pode ser acessado pelo link abaixo:

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/02/diagnostico-acessibilidade-inclusao-pcd-poder-judiciario.pdf

O relatório é o resultado da análise de informações obtidas em todo o País, a partir de entrevistas e aplicação de questionários online dirigidos a magistradas e magistrados, membros do Ministério Público, defensoras e defensores públicos, advogadas, advogados, servidoras e servidores, cidadãs e cidadãos jurisdicionados com deficiência que acessam o Poder Judiciário nos últimos três anos.

Disponibilizado relatório do CNJ sobre Acessibilidade e Inclusão no Judiciário

O trabalho também incluiu a coleta de dados sobre acessibilidade comunicacional e tecnológica por meio da análise dos sites dos órgãos do Judiciário e está organizado em seis seções:

I - Introdução, contexto da pesquisa e objetivos;

II - Referencial teórico, marcos jurídicos na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) no contexto global, acesso à Justiça, normativos principais sobre acessibilidade e inclusão de PcD;

III - Métodos de pesquisa;

IV - Caracterização das pessoas participantes da pesquisa e o escopo das análises;

V - Principais resultados;

VI - Considerações finais e síntese dos principais resultados;

VII - Recomendações para o aperfeiçoamento de políticas públicas no âmbito do Judiciário.

A iniciativa promove a reflexão e discussão do tema, a troca de experiências entre servidoras e servidores públicos dos diversos órgãos da Justiça, especialmente os PcD, com pesquisadoras e pesquisadores, estudantes e pessoas interessadas no tema, e propõe ações concretas.

Histórico

Em 2021, a Resolução nº 401/2021 do CNJ atualizou diretrizes sobre inclusão e acessibilidade nos tribunais, substituindo a normativa anterior (Resolução nº 230/2016).

Essa resolução mais recente, estabelece a obrigatoriedade de capacitação de magistradas e magistrados e servidoras e servidores do Poder Judiciário em temas relacionados a acolhimento, direitos, atendimento e cotidiano das pessoas com deficiência. Além disso, regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão e exige a criação de Comissões Permanentes de Acessibilidade em todos os tribunais do Brasil (CNJ, 2021a).

O artigo nº 33 da Resolução prevê, ainda, a realização de pesquisa aprofundada para o estabelecimento de diagnóstico sobre a gestão de acessibilidade e inclusão nos órgãos do Poder Judiciário.

Para responder a essa diretriz, o CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), implementou um projeto de pesquisa, contando com a contratação de três consultorias para analisar a gestão de acessibilidade, a inclusão e os serviços prestados, além das condições de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e tecnológica nos tribunais.

A pesquisa visa contemplar atores envolvidos no Judiciário, incluindo magistradas, magistrados, servidoras, servidoras, advogadas e advogados, defensoras e defensores públicos, membros do Ministério Público e cidadãs e cidadãos jurisdicionados com deficiência.

Dessa forma, o objetivo deste diagnóstico é compreender como a inclusão e a acessibilidade estão sendo implementadas para esses grupos, com o intuito de fornecer subsídios para aprimorar a inclusão e a acessibilidade no sistema judiciário. Analisando as leis nacionais e internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência, recomendações de pesquisas da área e o progresso na implementação da Resolução CNJ n. 401/2021.

Fonte: Diretoria Geral/TRE-PI e CNJ

Arte: CNJ

Silvani Maia - DG / Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI



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