O resultado do trabalho realizado pelos 259 observadores e observadoras eleitorais nacionais durante o 1º turno das Eleições Municipais 2024, ocorridas no domingo (6), começou a ser divulgado. Das cinco entidades brasileiras credenciadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como observadoras, três apresentaram relatórios parciais sobre o pleito.

Os informes parciais das Missões de Observação Eleitoral da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nepedi/Uerj) e da Transparência Eleitoral Brasil podem ser consultados no Portal do TSE.

Nos documentos, as três entidades afirmaram que o 1º turno das eleições ocorreu de maneira tranquila na maioria das seções. Em comparação com 2022, foram registrados apenas incidentes isolados, como detenções pontuais de eleitores e candidatos relacionadas a possíveis ilícitos eleitorais. Também houve consenso sobre o aumento da confiança da população no processo e na Justiça Eleitoral.

O Nepedi/Uerj destacou que, em comparação com as eleições anteriores, notou-se uma redução nas filas e um aumento na agilidade nos procedimentos de votação. A missão contou com 85 observadores credenciados pelo TSE, distribuídos em 27 localidades de 11 estados e no Distrito Federal. O relatório também apontou pequenos incidentes durante a instalação de seções e mesas de votação, mas nada de relevância significativa. Das 213 seções observadas, 79 (37%) foram classificadas como acessíveis.

A Anadep credenciou 63 pessoas para observar o pleito, distribuídas em 32 localidades de 19 estados, que atuaram entre as 7h as 13h do domingo. A missão da entidade aplicou questionários a eleitores, mesários e agentes de segurança para coletar impressões sobre o processo eleitoral. Assim como a Uerj, a Anadep constatou que a eleição foi mais tranquila do que em 2022, registrando incidentes isolados.

De acordo com a Transparência Eleitoral Brasil, as Eleições Municipais de 2024 ocorreram em um contexto político desafiador e transformador. A missão da instituição observou a polarização política e os questionamentos sobre a integridade das instituições democráticas e a politização do Judiciário e verificou que após as Eleições Gerais de 2022 o pleito deste ano foi uma oportunidade para reavaliar a confiança pública no sistema eleitoral. Também mencionou as consultas populares realizadas em cinco municípios simultaneamente ao 1º turno do pleito: Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA) e São Luiz (RR).

O relatório parcial da Missão da Transparência Eleitoral Brasil ainda alertou para os desafios da desinformação e destacou a mobilização da sociedade civil para combater o ativismo político nas instituições que devem se manter isentas e reconheceu a eficiência da Justiça Eleitoral em garantir o exercício do voto abrangendo mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores.

Objetivo

Oficialmente as Missões de Observação Eleitoral no Brasil têm a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral do País, ampliando sua transparência e integridade em nível internacional, buscando fortalecer a confiança pública na instituição que promove as eleições e no Poder Judiciário brasileiro.

Entre as ações das Missões estão a observação de campanhas, da mídia e da comunicação digital, da organização eleitoral, da tecnologia eleitoral, do financiamento político-eleitoral, da Justiça Eleitoral e da violência eleitoral, assim como a verificação do cumprimento da participação política das mulheres, de populações indígenas e de populações negras e do cumprimento das normas eleitorais nacionais.

Além disso cabe às Missões colaborar para o "controle social" nas diferentes etapas do processo eleitoral e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral.

Fonte e foto: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social - IMCOS/TRE-PI

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI