Quem pretende se candidatar nas Eleições Municipais 2024 deve ficar atento e cumprir diversas normas de elegibilidade que se aplicam às candidaturas.

Uma das principais regras é a que estabelece uma idade mínima para a pessoa poder disputar determinado cargo eletivo. Com base nesse princípio, você sabe qual é a idade mínima para concorrer ao cargo de prefeita/prefeito ou de vereadora/vereador?

Se liga no que dizem a Constituição Federal no artigo 14, parágrafo 3º e a Lei das Eleições no artigo 11, parágrafo 2º sobre o assunto.

Para disputar o cargo de prefeita/prefeito ou de vice-prefeita/prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse.

Já para vereadora/vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura.

As eleições deste ano estão marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (eventual segundo turno) em mais de 5,5 mil municípios do país.

Fonte e Arte: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social - IMCOS/TRE-PI

JV/EM-TSE

Donardo Borges-IMCOS/TRE-PI