O Juiz da 97ª Zona Eleitoral, Teófilo Rodrigues Ferreira, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos quantos o presente Edital nº 7/2024 virem e dele tiverem notícia que, em cumprimento à Resolução TSE nº 23.657, de 14.10.2021; Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL 2024, na 97ª Zona Eleitoral – Teresina, no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024, na modalidade virtual.

A medida tem a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14.10.2021; Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023.

Os trabalhos serão realizados por videoconferência e terão início às 8 (oito) horas da segunda-feira (19/02) e encerramento também às 8h da sexta-feira (23/02) e serão realizados na sede do Cartório Eleitoral, em Teresina-PI, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 97ª Zona, dos representantes políticos, das eleitoras e dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.

As eleitoras e os eleitores da referida Zona, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PI e outros órgãos públicos, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, estão convidadas e convidados para participarem de Audiência Pública de Abertura, a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral da 97ª Zona, situada no Fórum Eleitoral de Teresina, Rua Marechal Castelo Branco, 1150, 3º andar, por meio de videoconferência, dia 19/02/2024 às 08:00 h, com acesso virtual pelo link abaixo:

https://us02web.zoom.us/j/89040028111?pwd=NkhoT3RzazhhMkVTU3lESXR2NDFPUT09

ID da reunião: 890 4002 8111

Senha:860374

E para Audiência Pública de Encerramento, a ser realizada em 23.02.2024, às 8h com acesso virtual pelo link abaixo:

https://us02web.zoom.us/j/88635279927?pwd=T0R5QTkza2RieXo4YmlWUUFiT3hWdz09

Id da reunião: 886 3527 9927

Senha: 437230

As pessoas interessadas em se manifestar nas audiências públicas deverão se inscrever previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail abaixo:

zon097@tre-pi.jus.br

As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento de Autoinspeção será presidido pelo Juiz Eleitoral da 97ª ZE, já citado, com o apoio técnico da servidora chefe do cartório, Conceição de Maria Barros Cruz, e demais servidoras e servidoras lotados naquele Cartório Eleitoral.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, o juízo eleitoral determinou a publicação deste presente Edital, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), além do Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no quadro de avisos deste Cartório Eleitoral; na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Teresina; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral - MPE e Ordem dos Advogados do Brasil secção Piauí – OAB/PI, para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços.

Fonte: Cartório da 97ª Zona Eleitoral do Piauí

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI