O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) em sessão realizada por videoconferência na tarde desta segunda-feira (27), a unanimidade e na mesma linha do parecer do Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, desaprovou as contas do Partido Socialista Brasileiro(PSB), referentes as eleições municipais de 2020, Diretório Estadual do Piauí.

A sessão virtual foi dirigida pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador Erivan Lopes, e o relator do processo foi o Juiz Teófilo Rodrigues Ferreira (Prestação de Contas nº 0600441-24.2020.6.18.0000).

De acordo com análise técnica empreendida pela Coordenadoria de Auditoria do TRE-PI (COAUDI) foram encontradas na prestação de contas da agremiação partidária as seguintes irregularidades:

I-Atraso na apresentação da prestação de contas final;

II-Ausência de extratos bancários referentes à movimentação de recursos do Fundo Partidário, em sua forma definitiva, contemplando todo o período de campanha das eleições municipais de 2020;

III-Falta de registro na prestação de contas de despesas com combustível;

IV-Omissões relativas às despesas constantes na presente prestação de contas e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral;

V-Inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; e

VI-Gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informada à época.

Em seu voto, o relator esclareceu que, no caso em tela, a ausência de extratos bancários referentes à movimentação de recursos do Fundo Partidário, em sua forma definitiva, contemplando todo o período de campanha torna evidente a fragilidade dos dados apresentados e retiram a confiabilidade das contas, ensejando a sua desaprovação.

Ele determinou ainda que o partido recolha ao Tesouro Nacional, no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, devidamente atualizado, a quantia de R$ 115.981,00 (cento e quinze mil e novecentos e oitenta e um reais), relativa ao uso irregular de recursos.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal do TRE-PI no YouTube.

F.X.F/D.B

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI

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