Justiça Eleitoral lança Sistema para Denúncias sobre Desinformação
Eleitoras e eleitores poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas que envolvem as eleições

A Justiça Eleitoral apresentou, nesta terça-feira (21), o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, ferramenta por meio da qual as cidadãs e os cidadãos poderão comunicar, à Justiça Eleitoral, o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro, reportando episódios envolvendo a circulação de vídeos, áudios e ou textos contendo inverdades que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação eletrônica brasileira e/ou que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral.
O sistema já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua página inicial (www.tse.jus.br), em banner laranja, embaixo da manchete principal, com os dizeres: Envie Seu Conteúdo.
O objetivo da nova funcionalidade é promover mais agilidade no combate aos efeitos da propagação de fake news sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação, que impactam negativamente a democracia do país.
As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação para rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desse tipo de conteúdo na internet.
Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.
O que pode ser denunciado
No Sistema de Alerta de Desinformação, o eleitorado poderá reportar informações equivocadas sobre a participação nas Eleições Gerais de 2022, como distorção dos horários, locais e documentos exigidos durante a votação, por exemplo.
Também será possível comunicar o uso de contas falsas que utilizem a imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar materiais enganosos relativos ao pleito e postagens com discurso de ódio ou qualquer tipo de incitação à violência que visem atacar a integridade eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo.
A ferramenta receberá ainda denúncias de ameaças às seções eleitorais, cartórios ou prédios da Justiça Eleitoral e de informações não verificadas sobre supostas fraudes eleitorais, adulteração e contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição.
Para utilizar o sistema, basta descrever o ocorrido, assinalar a plataforma onde a mensagem circulou e, se houver, informar o link da postagem com o conteúdo falso ou ofensivo.
O que não pode ser denunciado
Como o objetivo da ferramenta é coletar informações sobre mentiras relativas às eleições e ao sistema eleitoral que possam gerar prejuízo à democracia, condutas inadequadas de candidatos e candidatas não devem ser feitas no Sistema de Alerta de Desinformação.
Infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral ou mensagens com desinformações contra candidaturas deverão ser reportadas no aplicativo Pardal, que também já está disponível para download na Google Play e na Apple Store.
Acesse o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.
Parcerias
Nas Eleições Municipais de 2020, o canal exclusivo da Justiça Eleitoral com o WhatsApp – que integrava parte do memorando de entendimento firmado entre a empresa e o TSE – recebeu mais de 5.229 denúncias de comportamentos inautênticos. Por meio da iniciativa, o aplicativo de mensagens baniu 1.042 contas que fizeram disparos em massa naquele pleito.
Agora para o pleito de 2022, esse novo serviço disponibilizado pela Justiça Eleitoral, representa um avanço nas parcerias firmadas com as plataformas de mídia na internet, parceiras no enfrentamento à desinformação.
Atualmente, o TSE mantém acordos de cooperação com: Google Brasil, YouTube, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Kwai, TikTok, LinkedIn, Twitter e Spotify.
O Presidente do TSE, Ministro Edson Fachin, agradeceu a essas empresas pela contribuição à democracia brasileira e enfatizou que o protagonismo no combate à propagação de narrativas falsas é das cidadãs e dos cidadãos brasileiros. “Com isso, reitero que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como tem feito nos últimos 90 anos”, disse.
Fonte: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI
Arte: TSE