A Justiça Eleitoral realiza um evento para o lançamento da nova etapa de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), nesta terça-feira (8), a partir das 18h, de maneira remota, gerado a partir da edifício - sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília - DF, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE, na plataforma YouTube.

A emissão do novo documento terá início em março deste ano e abrangerá, neste primeiro momento, os servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos, como forma de melhorar a experiência do usuário e aprimorar o processo.

Essa experiência inicial é fundamental, pois, por se tratar de um documento digital, é importante seu uso de forma escalonada, possibilitando a implementação de melhorias que se mostrem necessárias antes da disponibilização ao grande público.

A expectativa é que o DNI seja um importante meio de identificação do cidadão em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados em um futuro breve.

A partir de agosto, cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento. O estado foi escolhido em decorrência de acordo de cooperação firmado no final de 2021 com previsão de emissão do DNI também pelo Instituto de Identificação daquele Estado. Além disso, a iniciativa ajudará a reforçar os processos de coleta de dados biométricos dos cidadãos brasileiros residentes em Minas Gerais.

Posteriormente a essa fase de emissão no estado mineiro, cidadãos em outras unidades da federação poderão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023.

Aplicativo

O DNI faz parte do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), criado pela Lei n° 13.444/2017 visando a implantação de um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país.

O documento digital será gerado mediante a utilização de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS e utilizará tecnologias da Justiça Eleitoral e do Serpro.

Apenas as pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI, ou seja, somente quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação.

Após instalar o aplicativo do DNI, o cidadão deverá preencher um pré-cadastro informando: CPF; nome; filiação; data de nascimento; endereço de e-mail; número do telefone e senha de sua escolha. O cadastro também permitirá a declaração múltipla de filiação, inclusão de nome social e declaração de gênero não binário. Depois, é só finalizar a solicitação em um ponto de atendimento, físico ou virtual, disponível.

A partir da validação do DNI com os dados biométricos na base da ICN, a cidadã ou o cidadão terá acesso facilitado a outros serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS, além de auxiliar a identificação do cidadão para a concessão de benefícios e adesão a programas federais. Também facilitará o acesso a serviços privados, como a abertura de contas e a concessão de créditos, o embarque em portos e aeroportos, entre outros.

Responsável por um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãs e cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico – com foto, assinatura e impressões digitais – a Justiça Eleitoral também vai gerenciar a base de dados de identidade civil nacional e emitir a Identidade Digital, ou certificará outros órgãos para a expedição do documento, a fim de facilitar o acesso pela população.

Segurança

Devido ao uso de dados biométricos, que são únicos para cada indivíduo, o documento digital oferecerá mais segurança e ajudará a coibir fraudes mediante a conferência de dados com a base de dados da Justiça Eleitoral.

Uma das funcionalidades do DNI é a conferência por meio da leitura digital do QR Code, o que aumenta a verificabilidade do documento, dificultando que uma pessoa possa se passar por outra no momento de se identificar. Essa leitura será feita com o próprio app ou com o VIO, que, assim como o DNI, é desenvolvido com tecnologia Serpro, e permite a verificação da autenticidade, confiabilidade e integridade dos documentos.

Fonte: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI