O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), abriu, na manhã dessa terça-feira (7), o Ano Judiciário Eleitoral 2014, tendo na pauta o julgamento de dois processos, uma Ação de Investigação Eleitoral e uma Prestação de Contas. As pautas de julgamento estão disponibilizadas no site do TRE-PI na internet, no endereço www.tre-pi.jus.br.

 A sessão de abertura do ano judiciário 2014 no TRE-PI foi conduzida por seu Presidente, Des. Edvaldo Moura, que saudou os membros da Corte e a assistência com votos de boas vindas, proferindo discurso no qual destacou a necessidade de estabelecer metas para esse ano eleitoral de 2014, tendo em vista aumentar o número de fóruns eleitorais e ampliar a biometria nas zonas mais importantes do Estado.

 O Des. Edvaldo Moura declarou que um dos objetivos no comando do TRE-PI será a “instituição do Projeto Tribunal Cidadão, a ser provido de equipes multidisciplinares, para instruir e educar o eleitor sobre a importância do ato de votar como instrumento absolutamente indispensável para o aperfeiçoamento de nossa ainda incipiente democracia”.

 Veja abaixo o Discurso do Des. Edvaldo Moura, novo Presidente do TRE-PI, na abertura do Ano Judiciário Eleitoral:

Discurso do Des. Edvaldo Moura na Abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2014 no TRE-PI

  Em quase todas as unidades federadas do país, as cortes eleitorais têm adotado, como praxe, logo na abertura de seus trabalhos anuais, o delineamento das diretrizes, das perspectivas, das medidas e das políticas a serem observadas no correr do ano que se inicia.

Evidentemente, não se trata de um modismo vazio, nem de um saudosismo convencional, mas de uma preocupação plena de fundamentações pragmáticas, nascida da necessidade de se dar à sociedade, real conhecimento dos objetivos e serem alcançados, ampliando e valorizando, com transparência e ênfase, as relações com os destinatários de nossas ações, reconhecendo a irregressível tendência de fugirmos do enclausuramento sistemático, onde costumam ser geradas decisões distanciadas da realidade circundante e da rigidez, sem harmonia, nem compromisso, com as preconizações dos novos tempos.

 Nestas palavras introdutórias, não podemos deixar de evidenciar, por oportuno, a necessidade de estabelecermos metas a serem perseguidas, no curso do ano que ora se inicia e, apesar da escassez dos recursos orçamentários com que iremos contar, nos empenharmos para aumentar o número de fóruns eleitorais e ampliar a biometria nas zonas mais importantes do Estado.No âmbito destas preocupações, podemos adiantar, que um dos nossos objetivos, neste biênio, está relacionado com a instituição do Projeto Tribunal Cidadão, a ser provido de equipes multidisciplinares, para instruir e educar o eleitor sobre a importância do ato de votar como instrumento absolutamente indispensável ao aperfeiçoamento de nossa ainda incipiente democracia.

Para tanto, esperamos contar, como sempre aconteceu ao longo da história desta valorosa Instituição, com o imprescindível apoio de todos os seus eméritos integrantes, do diligente do Procurador Regional Eleitoral, dos membros do Ministério Público e da Magistratura, dos partidos políticos, dos candidatos, dos advogados que aqui militam, da sociedade civil organizada e dos nossos qualificados servidores, para que possamos, com humildade, transparência, firmeza e serenidade, preservar as condições igualitárias da disputa política e evitar que a legitimidade da representação eleitoral, seja abalada ou conspurcada,pelo abuso do poder político, do poder econômico, da corrupção e da fraude, contribuindo, desse modo, para a consolidação do nosso Estado Democrático de Direito.

 José Ingenieros, grande pensador positivista argentino, em sua obra O Homem Medíocre – pequeno ensaio de Moral e Ética, dirigido aos jovens, cita Platão, dizendo:

 “Sem o desejar, ao falar sobre a democracia, Platão afiançou: “é o pior dos bons governos, porém é o melhor entre os maus”, definindo, assim, a mediocracia.”

 Transcorreram séculos e a sentença conservou sua veracidade. Na primeira década do século vinte, acentuou-se a decadência moral das classes governantes. Em cada comarca, uma facção de vivedores detém as engrenagens do mecanismo oficial, excluindo do seu seio todos aqueles que desdenhem manter cumplicidade em seus empreendimentos. Aqui são castas que surgem, ali sindicatos industriais, acolá facções de discutidores. São bandos e se intitulam partidos. Tentam disfarçar com ideias, seu monopólio do Estado. São bandoleiros que buscam a encruzilhada mais impune, para espoliar a sociedade.

 José Ingenieros, ao assim se manifestar, estava vaticinando como deveriam funcionar as cortes da justiça eleitoral, no resguardo das instituições democráticas.

 Inauguramos, a partir de hoje, um novo ciclo de atividades na Justiça Eleitoral do nosso Estado, em cenário conflituoso e desafiador, norteado pelas cobranças, pelos desejos e pelas expectativas da voz rouca das ruas, que exige eleições limpas, voto livre e consciente, com que tanto nós sonhamos.

 A Justiça Eleitoral, em sintonia com esse sentimento mudancista, continuará a exercer a sua verdadeira função, como tutora constitucional dos supremos interesses da nação, cumprindo a lei e os princípios que norteiam o pleito eleitoral que se aproxima, desde a formação dos colégios eleitorais, até a diplomação dos candidatos eleitos.

 Nesta Casa, não haverá guarida para os que ousam abusar do poder político, do poder econômico, da corrupção e da fraude, que deslegitimam a livre manifestação popular das urnas.

Ao encerrarmos a nossa manifestação, queremos dizer da honra de estarmos à frente da conclusão dos trabalhos eleitorais, neste biênio que se inicia e, da satisfação de declarar abertos os trabalhos deste ano eleitoral.

 Teresina, 07 de janeiro de 2014.

 Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Presidente do TRE/PI