O presidente do Tribunal Regional Eleitoral no Piauí, Des. Haroldo Oliveira Rehem, enviou ofícios ontem (02) aos deputados federais Jesus Rodrigues e Assis Carvalho, ambos do PT, solicitando apoio para aprovação do Projeto de Lei 6613/09, que trata da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. Os dois ofícios foram assinados também pelo Vice-Presidente do TRE-PI, Des. José Ribamar Oliveira.

Nos ofícios, o dirigente da Justiça Eleitoral no Piauí destaca a defasagem salarial dos servidores do Poder Judiciário da União em relação a outras carreiras públicas, a qual já dura seis anos, e demonstra apreensão com a demora na tramitação do PL 6613/09.  Segundo o Des. Haroldo Rehem, o nível final da carreira de Analista Judiciário não atinge, sequer, o inicial das carreiras de nível superior nos Poderes Executivo e Legislativo.

“Essa defasagem tem provocado alta rotatividade de servidores nos Órgãos do Poder Judiciário da União, acarretando prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional, notadamente para esta Justiça Especializada, em período eleitoral”, afirma o Presidente do TRE-PI.   

O documento ressalta, finalmente, que a aprovação do PL 6613/09 é uma legítima reivindicação dos servidores das carreiras do judiciário da União por uma política salarial compatível com a relevância das atividades que desenvolvem em prol do País.