Na sessão dessa segunda-feira (3), sob a presidência do Des. Haroldo Oliveira Rehem, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decretou a perda do cargo eletivo de José Aparecido de Moraes, vereador de Simões/PI, por infidelidade partidária em razão de desfiliação sem justa causa (Petição N° 38-85.2012.6.18.0000).

O pedido de decretação da perda do mandato foi formulado por Francisca Evaldina Carvalho Gomes (PSDB), suplente da coligação “SimõescomAmor,RumoaoProgresso”. José Aparecido deixou o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e filiou-se ao Partido Progressista (PP). Foi relator o juiz Jorge da Costa Veloso.

O tribunal determinou acomunicaçãodadecisãoaoPresidentedaCâmaradeVereadoresde Simões/PI paraque,noprazode10(dez)dias,dêposseàFrancisca Evaldina Carvalho Gomes, 2ªSuplentedaColigação “SimõescomAmor,RumoaoProgresso” (PCdoB,PDT,PMDB,PPS,PR,PSDB,PSL,PTdoB,PTCePTN).

O TRE-PI julgou improcedente o pedido de decretação de perda de cargo eletivo (Petição N° 696-46.2011.6.18.0000) proposto pelo Ministério Público Eleitoral, considerando não caracterizada a infidelidade partidária de José de Araújo Chaves Neto, vereador de José de Freitas/PI.