Na sessão dessa terça-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas apresentadas pelo Diretório Estadual do Partido Republicano Progressista (PRP) relativas ao exercício financeiro de 2011 (Prestação de Contas N° 76-97.2012.6.18.0000).

O TRE-PI determinou ainda a suspensão do recebimento das cotas do fundo partidário pelo período de um (1) ano, considerando o grande número de irregularidades existentes nas contas apresentadas pelo PRP. A decisão foi unânime, nostermosdovotodorelatoreemconsonânciacomoparecer do Procurador Regional Eleitoral, com fundamento no art. 27, inciso III da Resolução TSE nº 21.841/04. Foi relator o juiz Agrimar Rodrigues de Araújo.

Na mesma sessão o TRE-PI negou provimentoaorecurso na Representação N° 423-18.2012.6.18.0005, movida pela Coligação Oeiras Acima de Tudo, e manteve adecisãodojuízoda 5ª Zona Eleitoral que condenouaRádioPrimeiraCapital, de Oeiras, aopagamentodamultafixada em 20 mil UFIR's, por propaganda eleitoral irregular. A Rádio Primeira Capital difundiu opinião contrária ao prefeito eleito Lukano Sá no programa “Plantão Policial” veiculado em 14/08/2012, portanto, além do prazo, 1º de julho, estabelecido pela Lei 9.504/97. Foi relator o juiz Sandro Helano Soares Santiago.