Vice-chefe do Executivo


Vice-presidente da República que não substituiu o titular nos 6 meses nem o sucedeu

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: Desnecessidade para titular (1), Desnecessidade para vice (2)

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2º (1) c/c CF/88, art. 14, § 5º (2)

Precedente 1: Ac. 20.144, de 31/3/1998 (1) (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.547/97, de 10/2/2000 (2) (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2º

Precedente 1: Ac. 20.144, de 31/3/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 20.144, de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 4: Res. 19.952, de 2/8/1997 (2 (formato PDF))

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

 

Vice-presidente da República que sucedeu o titular

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: Desnecessidade para titular, 6 meses para vice

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: CF/88, art. 14, § 5º c/c CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.547/97, de 10/2/2000 (2) (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 4: Res. 19.952, de 2/8/1997 (2) (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: 6 meses

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/200 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

 

Vice-presidente da República que substituiu o titular nos seis meses anteriores à eleição

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: Desnecessidade para titular

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.547/97, de 10/2/2000 (2) (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Ac. 20.144, de 31/3/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 21.082, de 30/4/2002 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.082, de 30/4/2002 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1, § 2 º

Precedente 1: Res. 21.082, de 30/4/2002 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 4: Res. 19.952, de 2/8/1997 (2 (formato PDF))

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.082, de 30/4/2002 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.082, de 30/4/2002 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1, § 2 º

Precedente 1: Res. 21.082, de 30/4/2002 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

 

Vice-governador que não substituiu o titular nos 6 meses nem o sucedeu

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.547/97, de 10/2/2000 (2) (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 21.082, de 30/4/2002 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade para titular (1), Desnecessidade para vice (2)

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº (1) c/c CF/88, art. 14, § 5º (2)

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 2: Res. 19.952, de 2/8/1997 (2) (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 4: Res. 19.952, de 2/8/1997 (2) (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

 

Vice-governador que sucedeu o titular

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.547/97, de 10/2/2000 (2) (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 21.082, de 30/4/2002 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade para titular, 6 meses para vice

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 19.952, de 2/8/1997 (2) (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 4: Res. 19.952, de 2/8/1997 (2) (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: 6 meses

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

 

Vice-governador que substituiu o titular nos 6 meses anteriores à eleição

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1, § 2 º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Ac. 20.144, de 31/3/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade para titular (1), Desnecessidade para vice (2)

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.148, de 31/3/1998 (2) (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1, § 2 º

Precedente 1: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (1) (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 4: Res. 19.952, de 2/8/1997 (2) (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Vereador

 

Prazo de Afastamento: Desnecessidade

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

 

Vice-prefeito que não substituiu o titular nos 6 meses nem o sucedeu

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2º

Precedente 1: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Desnecessidade para titular (1) , Desnecessidade para vice (2)

Modalidade de Afastamento: Sem anotação

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº (1) c/c CF/88, art. 14, § 5º (2)

Precedente 1: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (1) (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (1) (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (1) (formato PDF)

Precedente 4: Res. 19.952, de 2/8/1997 (2) (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

 

Vice-prefeito que sucedeu o titular

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 4.494, de 4/3/2004 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 4.494, de 4/3/2004 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 4.494, de 4/3/2004 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Desnecessidade para titular6 meses para vice

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 4.494, de 4/3/2004 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 4.494, de 4/3/2004 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: 6 meses

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: CF/88, art. 14, § 6 º

Precedente 1: Res. 22.129, de 15/12/2005 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.889, de 9/10/2001 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

 

Vice-prefeito que substituiu o titular nos 6 meses anteriores à eleição

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1, § 2 º

Precedente 1: Res. 21.695, de 30/3/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Ac. 20.144, de 31/3/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 21.695, de 30/3/2004 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 21.695, de 30/3/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1, § 2 º

Precedente 1: Res. 21.695, de 30/3/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (1) (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 21.695, de 30/3/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, § 2ºº

Precedente 1: Res. 21.695, de 30/3/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1, § 2 ºº

Precedente 1: Res. 21.695, de 30/3/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (formato PDF)