O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realiza, entre os dias 8 e 9 de agosto, o curso “Aplicação de penalidades em contratos administrativos” destinado aos servidores de diversas unidades. O curso acontece na sala de treinamento do TRE – PI e tem como objetivos apresentar os conceitos e noções básicas relacionados à aplicação de penalidades administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos e também estudar procedimentos sugeridos para o processamento das sanções no âmbito dos contratos.

Na formação, que é contemplada no Plano Anual de Capacitação deste ano – PAC 2019, serão examinadas as normas de regência da aplicação de penalidades pela Administração Pública, no âmbito da execução dos contratos administrativos; apresentados os entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da matéria; analisadas e discutidas normas de outros órgãos federais, especialmente do Poder Judiciário e apresentados procedimentos sugeridos para o processamento, passo a passo, da aplicação de sanções no âmbito dos contratos administrativos.

A capacitação é ministrada por Erivan Pereira de Franca, servidor do Tribunal de Contas da União, que exerce atualmente a função de Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais e é instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social do TRE-PI

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