TRE-PI mantém sentença do juiz da 72ª Zona que desaprovou as contas do PMDB.

O partido teve o repasse das cotas do fundo partidário suspenso pelo período de 3 meses.

Foto do Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Corregedor Regional Eleitoral
Des. Sebastião Martins-relator do processo

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada na manhã desta terça-feira (12), manteve a sentença do juiz da 72ª Zona Eleitoral de Itaueira-PI, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros que desaprovou as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), hoje MDB, referente a campanha das eleições municipais de 2016, Diretório Municipal de Ribeira do Piauí-PI.

A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral substituto, Dr. Alexandre Assunção e Silva (Prestação de Contas nº 118-82.2016.6.18.0073).

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho e o relator do processo foi o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Em relação à aplicação de multa ao PMDB pela desaprovação das contas o juiz de piso, em sua sentença, suspendeu o repasse das cotas do fundo partidário que o partido teria direito pelo período de 12 meses mas o tribunal resolveu reformar apenas esta parte da sentença reduzindo essa pena para 3 meses

O juiz eleitoral da 72ª Zona desaprovou as contas do PMDB, Diretório Municipal de Ribeira do Piauí-PI, em razão da ausência de apresentação dos extratos bancários abrangendo todo o período da campanha eleitoral de 2016 em afronta ao disposto no art. 48, II, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.463/2015.

Para o relator do processo, o magistrado de primeiro grau tem razão, pois a omissão do aludido documento configura inconsistência grave que impede a correta análise das contas pela Justiça Eleitoral, vez que resulta em obscuridade, dando margem eventualmente, inclusive, para a combatida prática de “caixa 2”.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.

 

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI por Xavier Filho

 

Últimas notícias postadas

Recentes