O desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho ao tomar posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) em 19.12.2017 no seu discurso destacou a posição institucional do TRE-PI no contexto sócio-político do país: “A justiça eleitoral, mais de qualquer outra justiça constitucional do país, é bem o exemplo de uma instituição viva, que não se reduz à estrutura formal de tribunais e juízes, porquanto agasalha, no âmbito de sua atuação, as forças políticas, econômicas e sociais, que buscam se conformar ao contraditório político das democracias modernas”.

Ao referir-se à política, o novo Presidente do TRE-PI, lembrou que esta atividade constitui um “serviço público que deve ser prestado, mesmo com sacrifício pessoal, ao povo, do qual os políticos são os representantes eleitos para o exercício da soberania popular. Todas as vezes que se foge ao imperativo da política como serviço público, o poder que emana do povo se separa de sua fonte de legitimidade e perde sua força democrática, deteriorando-se em prejuízo de todos para favorecer os interesses particulares de poucos”

O Des. Paes Landim discorre também sobre os pontos nevrálgicos das Eleições 2018, como as “fake news”, as falsas notícias que se espalham à velocidade da luz no cyber espaço. Nesse particular, o Presidente do TRE-PI, convoca a imprensa e os eleitores para o bom combate à essa praga que pode desequilibrar pleitos eleitorais, a exemplo das últimas eleições nos EUA.

“A justiça eleitoral, por seus tribunais e juízes, estará atenta aos meandros da delicada questão das redes sociais como forças imponderáveis nos pleitos eleitorais, mas não se intimidará, com certeza, diante dessas dificuldades, pois, desde sempre, no direito vale o fato, e não a versão do fato, a ponto de se dizer, desde os romanos, que o direito nasce do fato e não da versão do fato”. Pontuou o presidente do TRE-PI.

O Ministro Luiz Fux no seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrido no início da noite desta terça-feira (06) deixou bem claro que a atuação proativa do Tribunal estará alicerçada em dois pilares fundamentais: aplicar sem hesitação a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) nas Eleições de 2018 e combater as notícias falsas, as tão propagadas fake news.

Em entrevista concedida ao jornal “O Globo” o Ministro afirma que político ficha-suja é “irregistrável”. (Veja a entrevista completa acessando: https://oglobo.globo.com/brasil/politico-ficha-suja-irregistravel-afirma-fux-22372915 ).

Sobre as fake news, Fux disse que os exemplos de eleições no exterior evidenciam que os candidatos preferem destruir a honra alheia através de notícias falsas por meio de redes sociais em vez de revelar as próprias aptidões e qualidades.

“Notícias falsas, fake news, derretem candidaturas legítimas. Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”, afirmou.

No combate às fake news, o ministro disse que a imprensa será a primeira parceira do TSE e estará na linha de frente, auxiliando a Justiça Eleitoral como fonte primária de aferição da verossimilhança da notícia.

Para lê na íntegra os dois discursos basta acessar os sites: www.tse.jus.br e www.tre-pi.jus.br e observar que há uma sintonia muito grande entre os discursos do presidente do TSE e do presidente do TRE-PI.

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social  TRE-PI.