Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (07), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) condenou o prefeito eleito de Picos-PI, Padre José Walmir de Lima (PT) ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico em virtude do mesmo, na época vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de Picos nas eleições 2016 ter promovido eventos em período vedado em benefício de sua candidatura.

A decisão foi tomada no julgamento da Representação Nº 6-11.2016.6.18.0010, ajuizada na 10ª Zona Eleitoral de Picos-PI pelo Partido Progressista (PP), Diretório Municipal de Picos-PI onde o juiz daquela Zona, Geneci Benevides Ribeiro julgou improcedente a presente Representação.

Segundo os recorrentes, em junho de 2016 o então candidato promoveu três eventos com os seguintes nomes: Aniversário do Padre Walmir, Feijoada dos Amigos do Padre Walmir e Lançamento da Pré-campanha do Padre Walmir.

Afirmam, ainda os recorrentes que a feijoada ocorreu num balneário com música ao vivo, cartazes, balões com as cores do PT onde houve mais de 15 discursos de simpatizantes à candidatura do padre com pedido explícito de voto a todos que se encontravam no local e que no lançamento da pré-campanha do recorrido houve distribuição de bebidas e alimentos bem como divulgação dos eventos na imprensa local e redes sociais.

O Tribunal decidiu a unanimidade, nos temos do voto do relator, Juíz Federal Daniel Santos Rocha Sobral e em dissonância com parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva conhecer e dar provimento ao recurso para modificar a decisão de primeiro grau e condenar o recorrido ao pagamento de multa no valor acima mencionado.

A Representação nº 294-09.2016.6.18.0058 contra o prefeito eleito do município de Miguel Leão-PI, Joel de Lima (PSD) teve novamente seu julgamento suspenso em virtude de pedido de vistas do juiz Federal, Daniel Santos Rocha Sobral cujo voto deverá ser proferido segunda-feira (13).

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamentos basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br/Pautas e Atas das Sessões.

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social TRE-PI