TRE-PI desaprova contas do PPS e suspende cotas do fundo partidário por 6 meses.

Foto da Corte do TRE-PI com o novo Procurador
Plenário do TRE-PI

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (10), à unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva, desaprovou as contas do Partido Popular Socialista (PPS), referentes ao exercício de 2009, Diretório Estadual do Piauí, bem como determinou a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário da agremiação por um período de 6 meses (Prestação de Contas nº 151-34.2015.6.18.0000). O relator do processo foi o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura.

A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI (COCIN), em seu parecer técnico, encontrou várias irregularidades na prestação de contas da agremiação partidária, destacando entre elas: ausência de demonstrativo de dívidas de campanha, ausência de extratos bancários da conta destinada à movimentação dos recursos provenientes de outra natureza (contribuições, doações) recebidos pelo Partido no exercício de 2009, ausência dos livros Diário e Razão, ausência de apresentação da relação detalhada dos bens móveis pertencentes ao partido, etc.

Além das irregularidades acima mencionadas, a Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI também constatou que o partido recebeu recursos financeiros oriundos do Fundo Partidário, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), porém não registrou o referido valor na Prestação de Contas em análise e não apresentou os documentos comprobatórios das despesas realizadas com os referidos recursos.

Com isso, o Tribunal, além de desaprovar as contas e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário, determinou também que o partido faça o recolhimento da quantia recebida do Fundo Partidário cujas despesas não tiveram lastro documental idôneo.

Em face das irregularidades insanáveis e falhas encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PPS no Piauí, não foi possível o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral, o que compromete a sua regularidade e confiabilidade resultando na sua desaprovação.

Quem desejar ter acesso às pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.



Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social –TRE/PI


 

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