O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por decisão do seu Presidente, Desembargador José James Gomes Pereira, passa a integrar o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

A iniciativa é destinada exclusivamente a magistrados/magistradas estrangeiros/estrangeiras de todas as nações com as quais o Brasil mantenha relações diplomáticas e que possuam interesse em conhecer os órgãos do Poder Judiciário brasileiro pelo período mínimo de dois meses, tendo caráter de serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608/1998, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação trabalhista, previdenciária, ou afim, e ainda sem autorizar o exercício da magistratura no território nacional por juiz/juíza estrangeiro.

Todas as despesas pessoais de deslocamento, alimentação e estadia serão custeadas pelos próprios magistrados/magistradas ou pelo seu tribunal de origem.

O programa tem os objetivos de: propiciar o conhecimento mútuo das atividades dos tribunais nacionais com foco no compartilhamento de boas práticas e soluções inovadoras nas áreas administrativas e judiciárias; promover o conhecimento da realidade jurídica de outros países; desenvolver a cooperação nos campos da gestão administrativa e judiciária; dar visibilidade às práticas de sucesso que possam contribuir para a modernização e eficiência da Justiça brasileira; e estabelecer e fortalecer os laços de amizade e parceria com organismos e instituições do Sistema de Justiça mundial.

O projeto está regulamentado pela Resolução CNJ nº 411, de 23 de agosto de 2021, cuja publicação considerou, conforme descreve o documento, a necessidade de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência, disseminando informações e boas práticas no incremento da eficiência da prestação de justiça; além da importância das cooperações internacionais como estímulo ao debate jurídico e a integração entre os atores do Poder Judiciário para o fortalecimento e promoção da segurança jurídica como fator de estabilidade política, econômica e social.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Presidência TRE-PI

D.B./D.A.