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TRE-PI suspende prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro

Contagem será retomada na segunda-feira (16), independentemente de requerimento das partes.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, suspendeu a contagem dos prazos processuais na quinta (12) e nesta sexta-feira (13) dos feitos em tramitação do Tribunal e nas zonas eleitorais do estado. A contagem será retomada na segunda-feira (16), independentemente de requerimento das partes. 

De acordo com a decisão, a suspensão não alcança os prazos contínuos e peremptórios previstos na legislação eleitoral, especialmente os que estão sujeitos a regime legal específico de contagem. Nesse caso, deverão ser observadas as disposições normativas próprias. 

Eventuais situações excepcionais não abrangidas pela decisão da Justiça Eleitoral piauiense, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços do Microsoft 365, serão submetidas à apreciação do respectivo juízo ou relator, observada a legislação aplicável.

A decisão do TRE-PI está em consonância com a Portaria nº 551/2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em todo o território nacional, em razão da instabilidade dos serviços do Microsoft 365.

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