A instalação dos trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - CAVE será realizado nesta terça-feira (6/8), às 8h30min, no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), localizado na Praça Desembargador Edgar Nogueira, s/n, Cabral, em Teresina - Piauí.

Na ocasião serão lidos e assinados os termos de instituição e de instalação da comissão e logo após será feita uma visita à sala onde os integrantes irão se reunir para execução dos seus trabalhos, localizada no térreo do prédio antigo do TRE-PI, ao lado do Espaço Saúde.

A referida comissão é responsável por sortear entre todas as urnas eletrônicas de votação, carregadas e lacradas oficialmente para as Eleições Municipais de 2024, 20 urnas (1º Turno) e 6 urnas (2º Turno - se houver) que serão auditadas publicamente na data do pleito (6 de outubro de 2024), nos procedimentos de Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas, que é realizado nas sessões eleitorais das urnas sorteadas; e de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso, que será realizado no Iate Clube de Teresina.

O sorteio é realizado publicamente na data definida pela Comissão, geralmente na antevéspera ou na véspera do dia da eleição.

A Juíza de Direito, Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses de Carvalho, preside a comissão que é composta também pelos seguintes integrantes:

Edilson Costa Barros, Analista Judiciário, Área Judiciária, representante da Corregedoria Regional Eleitoral – Secretário da Comissão;

Giselle Maria Teles Ferreira da Mata, Analista Judiciário, Área Judiciária, representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

Luiz Fortes Castelo Branco Neto, Analista Judiciário, Área Judiciária, representante da Secretaria Judiciária;

Sávio Elson Costa Lima, Analista Judiciário, Área Judiciária, representante da Secretaria Judiciária;

Paulo Jorge Correia Ferro, Analista Judiciário, Área Judiciária, representante da Secretaria Judiciária;

Edilson Francisco Rodrigues, Técnico Judiciário, Área Administrativa, representante da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças;

Cléa Cristina Pereira Januário, Promotora Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, representante da Procuradoria Regional Eleitoral;

Antônio Manoel Silveira de Sousa, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;

Danilo Nascimento Cruz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;

Márcio Igo Carvalho Ribeiro Gonçalves, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;

Ildjane Régia da Paz Araújo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;

Elias de Freitas Dutra Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas - membro da Comissão.

O grupo foi instituído pela Portaria TRE-PI nº 253 de 23 de maio de 2024, da Presidência do tribunal considerando o Memorando 19, e os Despachos 584 e 774, juntados ao SEI nº 0006704-41.2024.6.18.8000.

Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas Sob Condições Normais de Uso

Este procedimento de auditoria, é público, amplo e se desenrola ao longo de todo o período de votação, das 7 h às 17 h, feito em local público, acessível a qualquer pessoa interessada em acompanhar o processo e a toda a imprensa.

Como Funciona:

A Presidência do TRE-PI institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, conforme descrito no início da matéria. A comissão de auditoria escolhe um local onde será realizado o procedimento, devendo o mesmo ser público, com amplo acesso aos cidadãos e aos meios de comunicação de massa.

Feito o sorteio das urnas eletrônicas auditadas, as Zona Eleitorais das seções escolhidas são então comunicadas da seleção para que seja providenciada a retirada dos equipamentos do cartório ou das seções, caso já tenham sido instaladas nos locais de votação, e preparadas para a remessa a Teresina, devidamente acondicionadas em suas caixas, com as respectivas atas de carga.

Concomitantemente a esse trabalho de recolhimento das urnas, cédulas de votação em papel são preparadas, com votos em candidatos reais, oficialmente registrados nos municípios cujas seções foram sorteadas, além de votos em legenda, votos brancos e nulos, num total correspondente entre 75% e 82% do número total de eleitores registrados nas respectivas seções eleitorais de origem das urnas sorteadas. Para isso o setor de informática do TRE-PI providencia a lista dos candidatos registrados nos municípios das seções sorteadas.

Essas cédulas de votos impressos são então lacradas e ficam guardadas na sede da Polícia Federal até o dia da votação, quando são restituídas à Comissão para serem usadas durante a auditoria.

A comissão de auditoria também requisita representantes de partidos políticos e/ou servidores de instituições como Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público, entre outras, para atuarem como “eleitores votantes” no dia da auditoria da votação.

Com a chegada das urnas eletrônicas das seções sorteadas ao local onde vai ser feita a auditoria, a comissão de auditoria confere os lacres, etiquetas de dados da Zona de origem e seção e atas de carga. Feito isso, elas são entregues a Polícia Federal, onde pernoitam.

Dia da Eleição

As cédulas de votação em papel preparadas para a auditoria e as urnas sorteadas são transportadas da Polícia Federal, onde pernoitaram, de volta ao local da auditoria, por volta das 6h30min, acompanhadas de agentes federais, representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, OAB e agremiações políticas. São conferidos novamente lacres e etiquetas. Uma empresa de auditoria externa, contratada pelo TSE também fiscaliza o procedimento.

As urnas eletrônicas são posicionadas de modo a ser filmado seu teclado, tela, ambiente em torno dela e o “eleitor votante”. As cédulas de votação em papel são abertas e os votos disponibilizados em mesa à vista de todos.

Iniciada a auditoria, às 7 h, em paralelo à votação oficial, à vista de todos os presentes no local da verificação e sob filmagem, as urnas eletrônicas são ligadas, impressas as zerésimas para comprovação de não haver nenhum voto registrado, e a partir daí, os servidores requisitados para atuarem como “eleitores votantes” seguem o passo a passo descrito a seguir.

Passo a Passo do Procedimento de Auditoria

1º. Um representante de partido político ou servidor público ou cidadã ou cidadão requisitado pela comissão de auditoria para atuar como “eleitora/eleitor votante”, à vista de todos, retira da urna de lona uma das cédulas de votação em papel, com voto em candidata/candidato real registrado no município de origem de uma das urnas sorteadas;

2º. A “eleitora/eleitor votante” mostra o voto impresso ao operador do Sistema de Apoio à Votação Paralela.

3º. O voto impresso é digitado nesse Sistema, que gera uma folha de papel, com os mesmos números das candidatas ou candidatos escolhidos na cédula de votação, em caracteres maiores, permitindo sua visualização de modo mais nítido pela câmera. A cédula de votação retirada do local onde estava guardada é grampeada nessa folha.

4º. A “eleitora/eleitor votante” exibe durante alguns segundos esse papel para a câmera posicionada na frente da urna e então digita os números e fala ao mesmo tempo, em voz alta, o cargo que está sendo votado e cada um dos números que estão sendo digitados no teclado da urna eletrônica auditada, registrado-se as em vídeo as imagens da cédula de voto impresso, o ato de sua digitação na urna eletrônica e o áudio do procedimento.

5º. A cédula de votação em papel utilizada é então deixada em cima de uma mesa à vista de todos.

6º. Todo o procedimento acima é repetido até as 17 h.

Às 17 h, a votação auditada será encerrada mesmo que a totalidade das cédulas de votação em papel não tenha sido digitada. As urnas eletrônicas emitirão então os boletins de urna, os quais terão seus dados comparados com os votos das cédulas em papel das urnas de lona. O resultado deverá coincidir comprovando que não houve nenhuma adulteração, acréscimo ou subtração nos votos dados de forma eletrônica.

Verificada a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna e os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à votação (votos em cédulas de papel) será lavrada ata circunstanciada de encerramento dos trabalhos.

Havendo alguma divergência entre o boletim de urna e o resultado esperado deverá ser localizada a divergência, conferida a digitação das respectivas cédulas divergentes, com base no horário de votação, e persistindo a divergência da votação eletrônica, serão conferidas todas as cédulas digitadas e feito o registro minucioso, em ata, de todas as divergências, ainda que solucionadas.

Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas

É realizado nas próprias seções eleitorais sorteadas, no dia da votação, antes da impressão da Zerésima.

Para testemunhá-lo são convocados partidos políticos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ministério Público Eleitoral (MPE), fiscais e eleitores que estejam presentes no local.

Seu objetivo é comprovar que os programas eleitorais implantados nas urnas são autênticos e foram desenvolvidos, assinados eletronicamente pelas autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes da OAB nacional, presidentes nacionais de partidos políticos e, após serem lacrados digitalmente, foram distribuídos aos tribunais regionais eleitorais de todo o País, e destes, para os seus respectivos cartórios eleitorais. Para isso são checadas as assinaturas digitais e os resumos dos programas.

Esses dados são impressos em até três (3) vias, mantendo-se obrigatoriamente (1) cópia para compor a ata da auditoria e as demais vias ficam à disposição do Ministério Público, de fiscais de partidos políticos locais e de representantes da OAB no Piauí.

Além dessas verificações, outro procedimento de auditoria também é realizado em todas as Zonas Eleitorais do Piauí e dos demais Estados do País, durante as Audiências Públicas de Carga, Lacre e Auditoria de todas as urnas eletrônicas de votação utilizadas no Brasil.

Ao final do processo de preparação das urnas nos municípios, pelo menos uma urna eletrônica é sorteada e na presença da Juíza ou do Juiz Eleitoral, da Promotora ou do Promotor Eleitoral, de representantes de partidos políticos presentes e de qualquer pessoa interessada em acompanhar o evento, esse equipamento é auditado, com impressão de hash, visualização de candidatas e de candidatos, entre outros protocolos de verificação estabelecidos em legislação.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI com orientação da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/PI e da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-PI.

Arte: TSE

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI