O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), através de sua Coordenadoria de Controle Interno – COCIN, informa aos candidatos, dirigentes e representantes de partidos políticos, contadores, advogados e demais interessados que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos referentes à campanha eleitoral 2020, por meio da Portaria TSE nº 638/2020, publicada em 1º/09/2020.

Os valores poderão ser consultados através do link:

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/prestacao-de-contas/prestacoes-de-contas-2020

A Lei das Eleições (nº 9.504/97) dispõe em seu art.18-C, que o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, na respectiva circunscrição, equivalerá ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substitua.

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Controle Interno/Núcleo de Prestações de Contas do TRE-PI, pelos telefones (86) 2107-9881 e 2107-9883 e também pelos e-mails: Ouvidoria@tre-pi.jus.br ou prestacaodecontas@tre-pi.jus.br

Fonte: Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI com informações do TSE