O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou nesta sexta-feira (17) da 65º Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em Teresina-PI. Na abertura do encontro ele informou que o Governo apoiou a proposta de criação do Registro Civil Nacional (RCN) pela Justiça Eleitoral e que o TSE já está dialogando sobre o assunto com o ministro designado pela presidente da República para acompanhar o projeto, Guilherme Afif Domingos, chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Ao longo do dia, o ministro Dias Toffoli e os presidentes dos TREs debateram assuntos relacionados às funções institucionais da Justiça Eleitoral, como a comunicação eletrônica de atos processuais, o rezoneamento e redistribuição de eleitores e a criação de cargos na Justiça Eleitoral. O presidente do TSE destacou ainda que o evento possibilitou “fazer um intercâmbio de experiências” entre os tribunais.

O Coptrel também contou com palestra do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, e teve em sua programação a apresentação da peça de teatro Voto Consciente. Ao final do evento, foi redigida e divulgada a Carta de Teresina.

RCN e reforma política

Em entrevista a jornalistas, o presidente do TSE ressaltou a importância da proposta de criação do RCN, que visa estabelecer uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral. Ele explicou que a medida será mais um mecanismo para garantir a segurança durante o processo eleitoral e informou que o projeto do RCN deverá ser encaminhado em maio para o Congresso Nacional.

“O país já está investindo dinheiro na biometria e apresentamos essa proposta do registro civil nacional de identificação do cidadão brasileiro, desde o nascimento até a morte. As informações irão para uma base única de dados, que é a Justiça Eleitoral, dando maior segurança na identificação das pessoas, garantindo que o eleitor não está se passando por outro”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou que já há no TSE um grupo instituído trabalhando em toda a logística necessária para a implementação do projeto. “Isso será um grande ganho para a população brasileira e também um desafio para a Justiça Eleitoral."

O presidente do TSE também falou sobre reforma política e defendeu a diminuição dos gastos de campanha. “É necessário que se tenha um teto para gastos durante a campanha. Hoje, o candidato gasta o quanto quiser e puder, e isso tem que ser mudado. Apresentamos na semana passada uma proposta ao Congresso Nacional que limita as doações e os gatos nas eleições. Também precisamos que haja mais transparência na prestação de contas”, destacou.

Medalha

Durante a solenidade de abertura do encontro, o ministro Dias Toffoli recebeu das mãos do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Edvaldo Moura, a Medalha do Mérito Eleitoral do Piauí.