Os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, após longo debate sobre os temas relevantes para o funcionamento da Justiça Eleitoral lançaram no início da noite dessa sexta-feira (17) a Carta de Teresina, na qual ratificam a independência do Judiciário Eleitoral e se colocam de forma contrária à proposta de unificação das eleições contida na reforma política atualmente discutida no Congresso Nacional. (Veja abaixo o inteiro teor da Carta de Teresina).

 A 65 ª Reunião do Colégio de Presidentes dos TRE's, em Teresina, no Metropolitan Hotel, e contou com a participação do Presidente do TSE, Ministro Dias Toffoli, que destacou dentre outros aspectos a oportunidade do debate das questões eleitorais atuais pelos TRE’s. O Presidente do TRE de São Paulo, Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, presidiu a reunião.

 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador Edvaldo Moura, afirmou que o evento foi importante para melhorar as práticas da Justiça Eleitoral. “Sempre buscamos trocar ideias para melhorar cada dia o processo eleitoral. Mas o fundamental para a Justiça Eleitoral evoluir, é a conscientização do eleitorado, para que ele possa ter seu voto livre, sem amarras e que a vontade da sociedade prevaleça e se reflita na hora do voto”, destacou o Desembargador Edvaldo Moura.

65ºENCONTRO DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

CARTA DE TERESINA - PI

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - COPTREL, em sua sexagésima quinta reunião realizada no dia dezessete do mês de abril do ano de dois mile quinze, na Cidade de Teresina – Piauí, após deliberar sobre os temas constantes da pauta, de manifesta relevância para Justiça Eleitoral e para a democracia brasileira, concluiu:

1. Fixar como diretriz do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais a promoção e o resguardo da independência do Judiciário Eleitoral;

2. Oficiar ao Tribunal Superior Eleitoral, consultando sobre a possibilidade de suspender a execução da Resolução nº 23.433/2014, que criou funções e cargos nas estruturas das Escolas Judiciárias Eleitorais, até a regulamentação legal do tema, bem como intermediar o diálogo entre os Tribunais Regionais Eleitorais para que juntos possam compartilhar problemas e soluções, no intuito de fortalecer essas instituições;

3. Consolidar o entendimento de que os Tribunais Regionais Eleitorais atuam dentro dos limites que a legislação lhes permite, no aspecto da atividade administrativa que lhes compete;

4. Apoiar a tramitação no Senado do PL nº 7.920/2014, que propõe a revisão do Plano de Carreira e remuneração dos servidores do Poder Judiciário Federal;

5. Implementar o Projeto Cidadania Eleitoral em cada Estado, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, com o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância das eleições e do voto em escolas, colégios e universidades.

6. Afirmar que, em face da Nota Técnica nº 2/2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conveniência e necessidade da requisição de servidores no âmbito da Administração Pública é da Justiça Eleitoral, nos termos das leis de regência e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, bem como assegurando a prerrogativa da indicação nominal do servidor requisitado.

7. Manifestar-se veementemente de forma contrária à proposta de unificação das eleições contida na reforma política discutida no Congresso Nacional.

Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro

Presidente do TRE-SP e do Colégio de Presidentes dos TREs

Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro

Vice-Presidente do TRE-AC

 Desembargador Sebastião Costa Filho

Presidente do TRE-AL

Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

Presidente do TRE-AM

 Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do TRE-CE

 Desembargador José Cruz Macedo

Vice-Presidente do TRE-DF

Desembargador Walter Carlos Lemes

Presidente do TRE-GO

 Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-MA

 Desembargador Luiz Ferreira da Silva

Vice-Presidente do TRE-MT

Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges

Vice-Presidente do TRE-MS

 Desembargador José Aurélio da Cruz

Vice-Presidente do TRE-PB

Desembargador Fausto de Castro Campos

Presidente do TRE-PE

 Desembargador Edvaldo Pereira de Moura

Presidente do TRE-PI

Desembargador Jucimar Novochadlo

Presidente do TRE-PR

 Desembargadora Maria Zeneide Bezerra

Presidente em exercício do TRE-RN

 Desembargador Péricles Moreira Chagas

Presidente do TRE-RO e Secretário do Colégio de Presidentes dos TREs

 Desembargador Mauro José do Nascimento Campello

Presidente do TRE-RR

Desembargador Marco Aurélio Heinz

Presidente do TRE-RS

Juiz Vilson Fontana

Juiz-Membro do TRE-SC