4 de janeiro de 2012 - 15h51
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Código eleitoral anotado e legislação complementar

O Código Eleitoral anotado e legislação complementar é uma publicação organizada pela Coordenadoria de Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral com as normas afetas às legislações eleitoral e partidária, dentre as quais se destacam as leis nos 4.737/1965, 9.096/1995 e 9.504/1997, bem como as normas editadas pelo TSE, todas acrescidas de notas jurisprudenciais e remissivas.

A edição eletrônica é a versão atualizada da edição impressa, que é publicada bienalmente, nos anos eleitorais. 

Nesta edição, houve ampla revisão das redações das normas, tendo por base os textos publicados no Diário Oficial da União, no Diário da Justiça e no Diário da Justiça Eletrônico

Como novidade, a publicação contém notas sobre os dispositivos alterados pela Lei nº 12.891/2013.

A edição em PDF reúne as atualizações realizadas até o dia 12.12.2013.

Acesse a versão em PDF da 11ª edição – Disponibilizada em 18.3.2014.

Acesse ainda:

Versão eletrônica - Prevista para ser a mais completa do Código Eleitoral, esta versão passa por atualizações regularmente.