Você sabe o que são gastos eleitorais?

São consideradas despesas eleitorais a confecção de material impresso, propaganda direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação e que seja destinada a conquistar votos, despesas com transporte ou deslocamento de candidatos e de pessoas a serviço das candidaturas, criação de sites, produção de jingles, entre outras discriminadas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Disponível no Portal da Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br), o Glossário Eleitoral menciona o termo, que foi citado durante a sessão plenária de terça-feira (12), quando a Justiça Eleitoral deu início ao julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do exercício financeiro de 2018.

Segundo a Lei das Eleições, tanto partidos políticos como candidatas e candidatos precisam prestar contas da arrecadação e dos gastos eleitorais efetuados durante a campanha. A medida tem como objetivos impedir desvios de finalidade na utilização dos recursos arrecadados e preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral.

O Glossário

O Glossário Eleitoral explica, de maneira fácil e direta, mais de 300 expressões utilizadas nas esferas da Justiça Eleitoral. Os verbetes estão dispostos em ordem alfabética para facilitar a consulta pela usuária ou usuário do serviço.

Além de esclarecer a terminologia adotada pelos operadores do Direito Eleitoral, o Glossário divulga informações destinadas a conscientizar eleitoras e eleitores e futuros eleitores sobre a importância do voto e o valor de sua participação para o fortalecimento da democracia.

Fonte: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI

CA/LC, EM, DM - TSE

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI