Empresas Penalizadas

 Relatório de Penalidades

Nº DO PROCESSO

EMPRESA/CNPJ

TIPO e Nº DO PACTO

TIPO E FUNDAMENTO LEGAL DA SANÇÃO

DETALHAMENTO

DA SANÇÃO

 VALOR

DA MULTA

REGISTROS

INICIO/FIM DA SANÇÃO

PUBLICAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

0014228-31.2020

EUNICE MARIA GONÇALVES OLIVEIRA

11.311.279/0001-40

ARP 03/2017-OF 48/2017

MULTA

LEI 8.666/93, art. inc. II

ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DOS BENS

 R$ 1.126,68

SICAF

16/07/2020

06/10/2020

NÃO PUBLICADO

0018648-79.2020

G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA


CT 13/2013

MULTA

LEI 8.666/93, art. inc. II

FALHA NA EXECUÇÃO

R$ 10.173,67

SICAF

CEIS

DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

 

-

 NÃO PUBLICADO

0015954-11

.2018

PIVSEG-PIAUÍ VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

10.674.819/0001-98

CT 45/2018

MULTA

LEI 8.666/93, art. inc. II

Falhas contratuais

 NÃO

SICAF

CEIS

28/02/2020

28/02/2021

DOU Nº 43,

Seção 3,

de 04/03/2020,

p.121-122.

0015954-11

.2018

PIVSEG-PIAUÍ VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

10.674.819/0001-98

CT 45/2018

IMPEDIMENTO DE LICITAR/CONTRATAR COM O TRE-PI

LEI 8.666/93, art. inc. III

Falhas contratuais

 R$ 8.811,54

SICAF

CEIS

28/02/2020

04/05/2020 VENC. GRU

DOU Nº 43,

Seção 3,

de 04/03/2020,

p.121-122.

0008332-75

.2018

MARIA ANTÔNIA DE SOUZA COMÉRCIO

11.414.771/0001-41

PE 08/2018

IMPEDIMENTO DE LICITAR/CONTRATAR COM A UNIÃO, POR 4 MESES

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Recusa em assinar a ARP

 NÃO

SICAF

CEIS

25/10/2019

25/10/2020

DOU Nº 46,

Seção 3,

de 09/03/2020,

p.112

-0911089.

0008332-75

.2018

MARIA ANTÔNIA DE SOUZA COMÉRCIO

11.414.771/0001-41

PE 08/2018

MULTA

LEI nº 8.666/93, art. 87, inc.II

Recusa em assinar a ARP

 R$262,00

SICAF

CEIS

08/07/2019

*

DOU Nº 46,

Seção 3,

de 09/03/2020,

p.112

-0911089.

0017803-18

.2018

D SERV LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E COMÉRCIO LTDA

11.589.621/0001-79

PE 362018

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO OU NÃO MANUTENÇÃO DA PROPOSTA

 NÃO

SICAF


15/10/2019

14/11/2019

DOU Nº 216,

Seção 3,

de 07/10/2019,

p. 142

0002053-73

.2018

APOIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

40.994.238/0001-02

PE 06/2018

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não anexou a documentação exigida quando convocado

 NÃO

SICAF

18/12/2018

18/01/2019

NÃO

000946-57

.2019

EMPORIUM HOSPITALAR SERV.E COM. DE PROD.  SAÚDE-EIRELI

27.532.873/0001-00

PE 42/2017

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não atendeu a convocação de envio da proposta

 NÃO

SICAF

03/10/2018

02/11/2018

DOU Nº 190,

Seção 3,

de 02/10/2018,

p. 132.

- 027829

0000988-09

.2019

PAULO FERREIRA EIRELI

10.343.840/0001-00

PE 16/2016

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não apresentação de documentação exigida no certame ou apresentação de documentação falsa

 NÃO

SICAF

27/03/2019

26/04/2019

DOU Nº 83,

Seção 3,

de 02/05/2019,

p.127

-0764074.

0011929-18

.2019

GOLDSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

14.004.528/0001-43

PE 05/2019

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não atendeu a convocação de envio da proposta

 NÃO

SICAF

44118

DOU Nº 010,

Seção 3,

de 15/01/2020,

p. 133.

- 0882537

0017804-03

.2018

PRIMAVERA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

08.287.481/0001-95

PE 37/2018

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não anexou a documentação exigida quando convocado

 NÃO

SICAF

16/07/2019

15/08/2019

DOU nº 141,

Seção 3,

de 24/07/2019,

p. 143

0011391-71

.2018

DISCAF DISTRIBUIDORA DE CAFE INDUSTRIALIZADO EIRELI

08.191.871/0001-41

PE 66/2016

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não atendeu a convocação de envio da proposta

 NÃO

SICAF

11/10/2018

10/11/2018

DOU Nº 197,

Seção 3,

de 11/10/2018,

p.169

-0667519.

0002679-92

.2018

MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

22.864.845/0001-68

PE 08/2018

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não atendeu a convocação de envio da proposta

 NÃO

209/2017

J. L. M. DE ALMEIDA - EPP

86.960.721/0001-69

PE 21/2016

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não manteve a proposta

 NÃO

SICAF

18/05/2017

18/06/2017

DOU Nº 95,

Seção 3,

de 19/05/2017,

p. 118.

200/2017

COMERCIAL MACIEL MAYRINCK LTDA-ME

22.294.230/0001-43

PE 08/2016

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não atendeu a convocação de envio da documentação

 NÃO

SICAF

11/10/2018

10/11/2018

DOU Nº199 ,

Seção 3,

de 02/10/2020,

p.132

-027829/2018 .

2727/2017

BRANDÃO & BRANDÃO LTDA

10.992.212/0001-56

PE 07/2017

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não anexou a documentação exigida quando convocado

 NÃO

SICAF

30/10/2018

29/11/2018

DOU Nº 240,

Seção 3,

de 14/12/2018,

p. 241.

201/2017

PAPELARIA COMERCIAL E LIMPEZA LTDA-ME

63.345.847/0001-28

PE 08/2016

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não atendeu a convocação de envio de documentação/proposta

 NÃO

SICAF

19/12/2016

19/01/2018

DOU Nº 243,

Seção 3,

de 20/12/2017,

p. 181

-066035/2018.

202/2017

ANDREA VASCONCELOS DE MACEDO

63.345.847/0001-28

PE 08/2016

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não atendeu a convocação de envio de documentação/proposta

 NÃO

SICAF

18/10/2018

17/11/2018

DOU Nº 200,

Seção 3,

de 17/10/2018,

p. 150.

211/2017

MIG MERCURY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

94.921.053/0001-99

PE 53/2016

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não atendeu a convocação de envio da proposta

 NÃO

SICAF

26/10/2018

26/11/2018

DOU Nº 06,

Seção 3,

de 09/01/2019,

p. 143.

- 000098/2019

2733/2017

GLEISSON SAMPAIO SILVA 14064579739

18.498.728/0001-50

PE 07/2017

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não anexou a documentação exigida quando convocado

 NÃO

SICAF

24/10/2018

23/11/2018

DOU Nº 190,

Seção 3,

de 02/10/2018,

p. 132.

- 027792/2018

2733/2017

GLEISSON SAMPAIO SILVA 14064579739

18.498.728/0001-50

PE 27/2017

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

Não anexou a documentação exigida quando convocado

 NÃO

SICAF

24/10/2018

23/11/2018

DOU Nº 190,

Seção 3,

de 02/10/2018,

p. 132.-

027792/2018

0007768-62

.2019

PORTELA LOGISTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI

16.911.267/0001-70

ARP 56/2018

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 R$11.000,00

SICAF

10/09/2019

NÃO

0000943-05

.2019

CONFIANÇA SOLUÇÕES EIRELI

19.108.740/0001-74

OF 84/2015

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 R$2.643,73

SICAF

28/08/2018

DOU Nº43,

Seção 3,

de 01/03/2019,

p.143

- 0734490 .

0013395-47

.2019

AÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

11.895.759/0001-04

CT 45/2016

ADVERTÊNCIA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.I

DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO

 NÃO

SICAF

20/12/2019

*

NÃO

0000943-05

.2019

CONFIANÇA SOLUÇÕES EIRELI

19.108.740/0001-74

ARP 113/2016

 

 

 

 

 

 

0002997-41

.2019

ALSEMIR LUIZ WILHEMS EIRELI

08.157.480/0001-00

CT 36/2016

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI 8666/1993, art. 87, inc.III

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 NÃO

SICAF

08/11/2019

07/11/2020

DOU Nº226,

Seção 3,

de 22/11/2019,

p. 144-

0861628.

30/2018

M&A DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA

07.142.065/0001-10

ARP 108/2016

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 R$710,40

SICAF

03/09/2018

22/10/2018-VENC. GRU

DOU Nº ,

Seção 3,

de //20,

p. .

0003039-27

.2018

SILVA PINTO VILARINHO

34.967.265/0001-85

ARP 53/2014 e 27/2015

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Inexecução parcial - atraso na entrega do projeto

 R$143,49


SICAF

09/10/2018

***

 

0011113-70

.2018

AGRESTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME

15.811.210/0001-37

 

*

*

 *

*

*

NÃO

0003197-82

.2018

GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI

18.876.112/0001-76

CT 48/2017

ADVERTÊNCIA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.I

NÃO DISPONIBILIZOU A PUBLICAÇÃO

 NÃO

SICAF

08/07/2019

DOU Nº152,

Seção 3,

de 08/08/2019,

p. 132

-0811032.

0003200-37

.2018

SATCOMP COMERCIALELETRÔNICA LTDA

04.064.768/0001-80

ARP 18/2017

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 R$ 117,00

SICAF

25/04/2019

DOU Nº 86,

Seção 3,

de 07/05/2019,

p.135-135.

-0766450 .

0000034-94

.2018

JELG TELECOM EIRELI

26.812.029/0001-61

NE 1308/2017

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 ANO

LEI 8666/1993, art. 87, inc.III

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 NÃO

SICAF

19/07/2019

18/07/2020

DOU Nº160,

Seção 3,

de 20/08/2019,

p. 115.

-0815400

0000034-94

.2018

JELG TELECOM EIRELI

26.812.029/0001-61

NE 1308/2017

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 R$598,00

SICAF

 

 

0017698-41

.2018

V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA

05.808.979/0001-42

ARP 54/2017

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 R$362,93

SICAF

31/07/2019

NÃO

0010865-07

.2018

MPG COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EM GERAL LTDA

24.240.340/0001-58

ARP 57/2016

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 ANO

LEI 8666/1993, art. 87, inc.III

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 NÃO

SICAF

27/09/2019

27/09/2020

DOU Nº183,

Seção 3,

de 20/09/2019,

p.118.

-0831367

0005382-93

.2018

DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

02.956.130/0001-28

ARP 15/2016

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 R$481,50

SICAF

18/06/2019

27/09/2020

NÃO

0016890-36

.2018

H. S. GOMES DE SOUSA( KHRYS TEC LTDA)

09.349.956/0001-78

ARP 102/2016

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 4 MESES

LEI nº 10.520/02, art. 7º

FALHA OU FRAUDE NO CONTRATO

 NÃO

SICAF

05/11/2019

*

NÃO

0003195-15

.2018

ENGESEL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA

09.069.278/0001-90

CT 66/2016

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 R$2.430,12

SICAF

10/04/2019

DOU Nº 86,

Seção 3,

de 07/05/2019,

p.134-135

-0766461 .

0002628-81

.2018

SELF STATION AUDIO E VIDEO LTDA

23.198.676/0001-37

ARP 122/2016

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 R$688,00

SICAF

05/07/2019

DOU Nº167,

Seção 3,

de 29/08/2019,

p.127.

-0820384

0002628-81

.2018

SELF STATION AUDIO E VIDEO LTDA

23.198.676/0001-37

ARP 122/2016

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 NÃO

SICAF

08/08/2019

DOU Nº167,

Seção 3,

de 29/08/2019,

p.127.

-0820384

0003193-45

.2018

MARIO SERGIO CASLINI JÚNIOR

07.873.457/0001-50

ARP 62/2016

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 R$ 2.569,65

SICAF

08/07/2019

DOU Nº131,

Seção 3,

de 10/07/2019,

p.136.

-0798439

0006500-07

.2018

SANSCORP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

21.832.714/0001-36

ARP 69/2016

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 4 MESES

RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO OU NÃO MANUTENÇÃO DA PROPOSTA

 NÃO

SICAF

07/08/2019

06/12/2019


DOU Nº 161,

Seção 3,

de 21/08/2019,

p.126 .

0003039-27

.2018

SILVA PINTO VILARINHO

34.967.265/0001-85

ARP 53/2014 e 27/2015

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Inexecução parcial - atraso na entrega do projeto

 R$ 143,49


SICAF

09/10/2018

***

 

439/2017

TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA

10.986.234/0001-03

ARP 05/2016

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

OUTROS

 R$ 618,97

SICAF

09/10/2018

04/02/2019-VENC. GRU

DOU Nº 84,

Seção 3,

de 03/05/2019,

p. 138.

478/2017

J'UMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

19.225.144/0001-74

ARP 66/2016

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1ANO

LEI 10.520, ART.7º

Retardamento da execução do objeto ou não manutenção da proposta

 ***

SICAF

31/10/2018

31/10/2018

30/01/2019

 

478/2017

J'UMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

19.225.144/0001-74

ARP 66/2016

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Atraso injustificado na entrega dos bens

 R$388,20

SICAF

25/09/2018

***

 

2082/2017

PSC SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI

15.121.468/0001-01

CT 19/2016

ADVERTÊNCIA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.III

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 NÃO

SICAF

22/04/2019

*

DOU Nº30,

Seção 3,

de 12/02/2020,

p.100.

000015/2020 .

2082/2017

PSC SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI

15.121.468/0001-01

CT 19/2016

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO

 R$ 607,75

SICAF

27/08/2018

NÃO PAGO

DOU Nº30,

Seção 3,

de 12/02/2020,

p.100.

-000015/2020 .

2129/2015

M R MAGALHÃES SILVA EIRELI

PSC SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI

15.121.468/0001-01

ARP 10/2015

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Inexecução total ou parcial do contrato - atraso na entrega dos bens

 R$134,64

SICAF

09/10/2018

***

1950/2015

H. S. GOMES DE SOUSA( KHRYS TEC LTDA)

09.470.570/0001-10

ARP 77/2014

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

***

 R$ 45,90

SICAF

27/11/2018

***

***

UNIÃO  DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA

04.438.896/0001-46

***

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO

Por 5 anos

 ***

***

***

***

UNIÃO  DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA

04.438.896/0001-46

***

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II


***

 R$24.209,90

***

***

1978/2015

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

10.971.702/0001-76

ARP 11/2014,  87/2014 e 25/2015

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 ANO

Falta de entrega dos materiais de consumo

 ***

SICAF

23/10/2018

23/10/2018

22/04/2019

1978/2015

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

10.971.702/0001-76

ARP 11/2014, 87/2014 e 25/2015

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Falta de entrega dos materiais de consumo

 R$3.526,19

SICAF

20/08/2018

***

2230/2015

MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIARIO LTDA

04.543.503/0001-64

ARP 50/2015

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II


Inexecução total ou parcial do contrato - atraso na entrega dos bens

 R$ 1.495,15

SICAF

03/09/2018

**

2051/2015

COMERCIAL EVEREST LTDA

10.372.788/0001-10

ARP 24/2015

***

***

 ***

***

***

NÃ0

1090/2015

FORTE CONSTRUÇÃO E  TECNOLOGIA EIRELI

ARP 40/2015

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Recusa na formalização do pacto

 R$364,36

SICAF

10/05/2017

***

1090/2015

FORTE CONSTRUÇÃO E  TECNOLOGIA EIRELI

04.118.319/0001-77

ARP 40/2015

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

Recusa na formalização do pacto

 ***


SICAF

18/05/2017

18/05/2017

18/06/2017

540/2015

ADRIANO MELO ARQUITETURA LTDA-EPP

69.601.037/0001-71

CT 16/2013

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 6 MESES

Inexecução total ou parcial do contrato - atraso na entrega do projeto

 ***

SICAF

03/02/2016

03/02/2016

03/08/2016

540/2015

ADRIANO MELO ARQUITETURA LTDA-EPP

69.601.037/0001-71

CT 16/2013

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Inexecução parcial - atraso na entrega do projeto

 R$10.912,72

SICAF

12/01/2016

***

3202/2014

J. L. M. DE ALMEIDA - EPP

86.960.721/0001-69

CT 41/2014

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$64,60

SICAF

18/05/2017

***

190/2014

PRIME COMERCIAL LTDA

16.602.451/0001-39

ARP 34/2013

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Atraso na entrega dos bens

 ***

SICAF

07/05/2015

***

190/2014

PRIME COMERCIAL LTDA

16.602.451/0001-39

ARP 34/2013

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Atraso na entrega dos bens

 R$11.062,15

SICAF

07/05/2015

***

1110/2014

ASK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA

14.262.495/0001-31

ARP 75/2013

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 5 ANOS

Falta de entrega dos bens

 ***

SICAF

20/04/2015

20/04/2015

19/04/2020


1110/2014

ASK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA

14.262.495/0001-31

ARP 75/2013

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Falta de entrega dos bens

 R$2.850,18

SICAF

08/04/2015

***

3289/2014

CITYPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

03.624.406/0001-33

CT 53/2013

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 ***

SICAF

13/05/2015

***

3289/2014

CITYPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

03.624.406/0001-33

CT 53/2013

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$ 14.334,84

SICAF

13/05/2015

***

994/2014

G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA -EPP

07.094.346/0001-45

CT 13/2013

LEI BRASIL MAIOR (Desoneração da folha de pagamento)

Falta de recolhimento de valor referente a desoneração Lei Brasil Maior

 R$ 20.716,48

SICAF

24/02/2015

***

48/2014

ITÁLIA CAFÉS ESPECIAIS - EIRELI - EPP

ARP 31/2013

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Atraso na entrega de bens

 ***

SICAF

12/05/2015

***

498/2013

PROLSERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI

17.389.608/0001-52

CT 14/2012

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Atraso de salário

 R$451,79

SICAF

19/10/2017

368/2013

LISBOA PRODUÇÕES E MARKETING LTDA

12.342.574/0001-27

ARP 57/2012

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Suspensão/impedimento de contratar com a Administração

 R$679,15

SICAF

16/06/2017

***

NÃO

368/2013

LISBOA PRODUÇÕES E MARKETING LTDA

12.342.574/0001-27

ARP 57/2012

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 6 MESES

LEI 8.666, ART. 87, INCISO III

Participação de licitação com impedimento de licitar/contratar com a adm. Pública

 ***

SICAF

14/07/2017

14/07/2017

14/01/2018

NÃO

711/2013

JOÃO BATISTA DA SILVA -ME (JBS ENGENHARIA)

09.656.865/0001-85

CT 23/2012

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 2 ANOS

LEI 10.520, ART.7º

Suspensão/impedimento de contratar com a Administração

 ***

SICAF

04/02/2015

04/02/2015

03/02/2017

DOU Nº24,

Seção 3,

de 04/02/2015,

p.142.

-5231/2015

711/2013

JOÃO BATISTA DA SILVA -ME (JBS ENGENHARIA)

09.656.865/0001-85

CT 23/2012

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Participação de licitação com impedimento de licitar/contratar com a adm. Pública

 R$ 149.597,39

SICAF

22/01/2015

***

DOU Nº24,

Seção 3,

de 04/02/2015,

p.142.

-5231/2015

325/2013

KELLY CRISTIAN GOMES DA SILVA - ME

11.730.866/0001-74

CT 71/2012

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 2 ANOS

LEI 8.666, ART. 87, INCISO III

Atraso no cumprimento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e fiscal

 ***

SICAF

03/03/2015

03/03/2015

02/03/2017

NÃO

325/2013

KELLY CRISTIAN GOMES DA SILVA - ME

11.730.866/0001-74

CT 71/2012

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Atraso no cumprimento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e fiscal

 R$ 87.755,13

SICAF

23/02/2015

***

NÃO

976/2013

TLP - TAMANDARÉ LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

09.376.159/0001-80

ARP 43/2012

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 5 ANOS

LEI 10.520, ART.7º

Falta de entrega dos materiais de consumo

 ***

SICAF

20/02/2015

20/02/2015

19/02/2020

DOU Nº 34,

Seção 3,

de 20/02/2015,

p.127.

-7851/2015 .

976/2013

TLP - TAMANDARÉ LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

09.376.159/0001-80

ARP 43/2012

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Falta de entrega dos materiais de consumo

 R$ 3.884,00

SICAF

12/02/2015

***

DOU Nº 34,

Seção 3,

de 20/02/2015,

p.127.

7851/2015 .

902/2013

TREVISAN EMBALAGENS LTDA - EPP

10.822.454/0001-00

ARP 107/2012

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Atraso na entrega de bens

 ***

SICAF

02/02/2015

***

NÃO

902/2013

TREVISAN EMBALAGENS LTDA - EPP

10.822.454/0001-00

ARP 107/2012

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Atraso na entrega de bens

 R$1.352,00

SICAF

02/02/2015

***

NÃO

755/2013

FÁBIO ANTÔNIO OS SANTOS - ME

12.860.812/0001-96

ARP 76/2012, 99/2012

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Falta de entrega dos equipamentos.

 ***

SICAF

15/08/2014

***

DOU Nº 164,

Seção 3,

de 27/08/2014,

p.149.

44449/2014.

755/2013

FÁBIO ANTÔNIO OS SANTOS - ME

12.860.812/0001-96

ARP 76/2012, 99/2012

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Falta de entrega dos equipamentos.

 R$ 268,00

SICAF

15/08/2014

***

DOU Nº 164,

Seção 3,

de 27/08/2014,

p.149.

44449/2014.

937/2013

BRASIL TELECOM S/A

76.535.764/0001-43

CT 43/2009

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$132.081,14

SICAF

10/12/2013

***

1611/2012

POLO ENGENHARIA LTDA

11.863.480/0001-30

CT 45/2012

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$ 1.242,83

***

***

1005/2012

HL CONSULTORIA, PROJETO E TREINAMENTOS LTDA

11.654.395/0001-62

CT 06/2012

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$ 1.314,98

SICAF

02/06/2014

***

796/2012

ÍCONE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

08.935.932/0001-38

CT 36/2011

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 ***

***

***

796/2012

ÍCONE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

08.935.932/0001-38

CT 36/2011

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$ 41.826,25

***

***

19/06/2014

25/2012

F A SOARES DOS SANTOS ME (D'AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO)

41.533.829/0001-37

CT 76/2008

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Aplicação de penalidade administrativa

 ***

***

***

25/2012

F A SOARES DOS SANTOS ME (D'AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO)

41.533.829/0001-37

CT 76/2008

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Aplicação de penalidade administrativa

 R$1.332,00

***

***

10/03/2012


967/2012

BELTECH CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA

35.134.154/0001-50

CT 42/2008

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Falta de entrega da garantia total.

 ***

SICAF

21/11/2014

***

1452/2012

VISÃO PESQUISA DE OPINIÃO E MERCADO LTDA

00.743.579/0001-82

CT 58/2011

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$620,00

SICAF

02/06/2014

***

1711/2011

PACÍFICO NETWORK LTDA - EPP

11.643.439/0001-59

ARP 60/2012

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Recusa na formalização do pacto para fornecimento de bens

 R$27,00

SICAF

25/09/2013

***

391/2012

OZZY SOLUÇÕES EM TI LTDA

13.311.307/0001-55

CT 24/2011

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$3.618,42

SICAF

25/09/2013

***

279/2012

EDELMAR ROGÉRIO ANTUNES BRUM ME

05.957.363/0001-33

ARP 29/2011

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Recusa na formalização do pacto para fornecimento de bens

 ***

SICAF

12/08/2013

***

279/2012

EDELMAR ROGÉRIO ANTUNES BRUM ME

05.957.363/0001-33

ARP 29/2011

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Recusa na formalização do pacto para fornecimento de bens

 R$306,39

SICAF

12/08/2013

***

789/2012

HAVAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

03.909.976/0001-70

CT 64/2005

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Desídia. Falha nos controles resultando em desaparecimento de bens.

 R$ 2.283,80

***

***

598/2011

VICTOR EMANUEL DE CASTRO RIBEIRO

00.090.828/9923-04

***

Penalidade administrativa

LEI 8.112/1991

Devolução de salário( motivo vacância)

 R$2.444,97

***

***

14/03/2014

1137/2011

RONNEY MACKLEYN MEDEIROS GOMES

12.407.971/0001-30

ARP 16/2011

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Falta de entrega dos equipamentos.

 ***

***

***

1137/2011

RONNEY MACKLEYN MEDEIROS GOMES

12.407.971/0001-30

ARP 16/2011

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Falta de entrega dos equipamentos.

 R$653,04

***

***

1718/2011

PLANETA ÁGUA PURIFICADORES LTDA ME (SHOPPING DOS PURIFICADORES)

11.277.237/0001-30

ARP 31/2011

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Falta de entrega dos equipamentos.

 R$ 1.035,00

***

***

685/2011

HAVAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

03.909.976/0001-70

CT 44/2006

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$ 40.043,00

SICAF

19/09/2012

***

2706/2010

SILVA PINTO VILARINHO

03.909.976/0001-70

ARP 59/2008

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Atraso na entrega de bens

 R$ 706,00

***

***

528/2010

FÊNIX COMÉRCIO LTDA

10.634.331/0001-37

ARP 30/2009

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Falta de entrega dos equipamentos.

 ***

***

***

528/2010

FÊNIX COMÉRCIO LTDA

10.634.331/0001-37

ARP 30/2009

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Falta de entrega dos equipamentos.

 R$ 917,20

***

***

22955/2010

TELEQUIP - TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA

70.306.477/0001-85

CT 34/2009

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Atraso na entrega do projeto

 R$ 2.760,00

***

***

7042/2010

BRASIL TELECOM S/A

76.535.764/0001-43

CT 43/2009

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Atraso na prestação da garantia e no cumprimento de cronograma de serviços

 R$ 79.248,69

***

***

7042/2010

BRASIL TELECOM S/A

76.535.764/0001-43

CT 43/2009

Impedimento de licitar/contratar com a União

Atraso na prestação da garantia e no cumprimento de cronograma de serviços

 ***

***

***

1711/2010

IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA

00.538.436/0001-39

ARP 18/2008

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I


Atraso na entrega de bens

 ***

***

***

2053/2010

F C M ARAÚJO (SÓ MÓVEIS)

34.972.844/0001-16

ARP 27/2009

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Atraso na entrega de bens

 ***

***

***

1769/2010

PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA

08.228.010/0001-90

ARP 48/2009

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Atraso na entrega de bens

 ***

***

***

1483/2010

SILVA PINTO VILARINHO

34.967.265/0001-85

ARP 59/2008

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Atraso na entrega de bens

 R$ 706,00

***

***

21787/2010

BOOKS ONLINE DISTRIBUIDORA LTDA

10.810.728/0001-32

ARP 28/2010

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Atraso na entrega de bens

 R$23,95

***

***

24883/2010

SILCAR - GRÁFICA E EDITORA LTDA

02.654.743/0001-00

CT 09/2009

Advertência

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 ***

***

***

39021/2010

A. M. DE ALMEIDA TERTO (LOKAL RENT A CAR)

08.026.009/0001-83

CT 43/2010

Advertência

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 ***

***

***

30448/2010

HAVAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

03.909.976/0001-70

CT 44/2006

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Falta de entrega da garantia total.

 ***


SICAF

12/01/2016

***

12/12/2016

12447/2009

BELTECH CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA

03.909.976/0001-70

CT 42/2008

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Atraso na execução do projeto

 R$ 11.837,79

***

***

14675/2009

F A SOARES DOS SANTOS ME (D'AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO)

41.533.829/0001-37

ARP 76/2008

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Falta de entrega dos equipamentos.

 ***

***

***

14675/2009

F A SOARES DOS SANTOS ME (D'AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO)

41.533.829/0001-37

ARP 76/2008

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Falta de entrega dos equipamentos.

 R$1.332,00

***

***

6223/2009

MARIA JOSELIA CRUZ OLIVEIRA ME

41.269.762/0001-75

ARP 70/2008

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 ***

***

***

6223/2009

MARIA JOSELIA CRUZ OLIVEIRA ME

41.269.762/0001-75

ARP 70/2008

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Falta de entrega dos materiais de consumo

 R$ 436,77

***

***

23461/2009

FABRIL DIMETAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

06.966.654/0001-50

ARP 52/2007

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 ***

***

***

8124/2009

PROSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

05.322.019/0001-78

CT 03/2008

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 ***

***

***

DOU Nº 193,

Seção 3,

de 06/10/2017,

p.135.

50921/2017.

8124/2009

PROSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

05.322.019/0001-78

CT 03/2008

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$  662,45

***

***

DOU Nº 193,

Seção 3,

de 06/10/2017,

p.135.

50921/2017.

44241/2008

AVANT AUTOPOSTO DE LAVAGEM LTDA

07.834.921/0001-07

CT 08/2008

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 ***

***

***

35923/2008

R. F. DE ASSUNÇÃO JÚNIOR - ME (YES ALUGUEL DE VEÍCULOS)

00.633.937/0001-02

CT 56/2008

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$1.256,17

***

***

35922/2008

J. L. M. DE ALMEIDA - EPP

86.960.721/0001-69

CT 57/2008

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$ 422,00

***

***

35921/2008

SILVA E BARROS LTDA (STRADA TURISMO)

04.162.704/0001-11

CT 55/2008

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$ 299,40

***

***

35105/2008

TELEMAR NORTE LESTE S/A

33.000.118/0001-79

CT 63/2005

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$6.000,00

***

SICAF

EXCLUÍDA

***

EXCLUÍDA

25766/2008

J. A. GOETI & CIA LTDA

07.959.019/0001-09

ARP 15/2007

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Inexecução do pacto

 ***

***

***

25766/2008

J. A. GOETI & CIA LTDA

07.959.019/0001-09

ARP 15/2007

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Inexecução do pacto

 R$ 232,00

***

***

14778/2008

ALVES E LIMA LTDA

05.061.165/0001-97

ARP 08/2007

Impedimento de licitar/contratar com a União

LEI 10.520, ART.7º

Inexecução do pacto

 ***

SICAF

18/08/2009

***

18/08/2011

8309/2008

R. I. FOSSATTI COMERCIAL

06.538.085/0001-42

ARP 49/2007

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Inexecução do pacto

 ***

***

***

8309/2008

R. I. FOSSATTI COMERCIAL

06.538.085/0001-42

ARP 49/2007

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc.II

Inexecução do pacto

 R$200,00

***

***

7906/2006

C & N COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA

06.210.839/0001-30

ARP  22/2007

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Atraso na entrega de bens

 ***

***

***

18559/2006

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

02.336.993/0023-08

CT 41/2006

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, ART. 87, INCISO I

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 ***

SICAF

31/03/2009

***

18559/2006

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

02.336.993/0023-08

CT 41/2006

DECISÃO PELA CORTE DO TRE-PI

DECISÃO ADMINISTRATIVA - ACORDÃO 3552

Descumprimento de cláusulas contratuais.

 R$ 4.195,00

SICAF

31/03/2009

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