O Ranking da Transparência avalia se os tribunais e conselhos cumprem a Lei de Acesso à Informação e entregam dados claros aos cidadãos. Criado em 2018, o ranking é atualizado todo ano para incentivar a Justiça a ser mais aberta e organizada.  A Portaria n. 468/2025 define como os órgãos serão avaliados e pontuados na 9ª edição (2026),tendo como objetivo facilitar o acesso da sociedade às informações públicas.

Os itens componentes do Ranking são agrupados pelo CNJ, segundo temas abaixo: 

 

• GESTÃO; 
• AUDIÊNCIAS E SESSÕES; 
• SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO–SIC; 
• OUVIDORIA; 
• TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO; 
• GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA; 
• LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO;
• GESTÃO DE PESSOAS; 
• AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS; 
• SUSTENTABILIDADE;
• ACESSIBILIDADE.

01 – O órgão publica o Planejamento Estratégico Institucional publicado evidenciando objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho?

Onde localizar:

Transparência>Gestão>Planejamento Estratégico

02 – O órgão publica os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão?

Onde localizar:

Transparência>Gestão>Resultados do planejamento estratégico

03 – O órgão publica a estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?

Onde localizar:

Transparência>Gestão>Estrutura orgânica

04 – O órgão publica os atos normativos expedidos pelo órgão?

Onde localizar:

Transparência>Gestão>Atos normativos 

05 - O órgão publica o portfólio de projetos e programas institucionais?

Onde localizar:

Transparência>Gestão> Programas, ações e projetos (Painel de BI)>Portfólio do TRE-PI

06 - O órgão publica a execução e os recursos de projetos?

Onde localizar:

Transparência>Gestão> Programas, ações e projetos (Painel de BI)>Portfólio do TRE-PI>Exec. Financeira

07 - Há campo/espaço Estatística na página principal, com vistas a reunir, no mínimo, os dados das metas, despesas e dados orçamentários, de recursos humanos e de remuneração, além do Painel de Estatísticas do DataJud, conforme conteúdo mínimo definido na Portaria Presidência nº 119/2021 e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo?

Onde localizar:

Transparência>Estatística

Transparência>Gestão>Dados estatísticos do órgão

08 – O órgão publica mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?

Onde localizar:

Transparência>Gestão> SEI - Acesso a processos e procedimentos administrativos

09 – O órgão publica o Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular, em área específica no portal destinada à divulgação de informações sobre?

Onde localizar:

Transparência>Audiências Públicas e Sessões

10 – O órgão publica o calendário das sessões colegiadas?

Onde localizar:

Transparência>Audiências Públicas e Sessões>Calendário das Pautas, Sessões e Atas de Julgamento

11 – O órgão publica a pauta de julgamentos?

Onde localizar:

Transparência>Audiências Públicas e Sessões>Calendário das Pautas, Sessões e Atas de Julgamento

12 – O órgão publica a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados e disponibiliza a íntegra da transmissão em vídeo ou áudio dos vídeos no respectivo sítio eletrônico?

Onde localizar:

Transparência>Audiências Públicas e Sessões>Sessões Plenárias ao vivo

13 – O órgão publica os resultados e atas das reuniões das comissões?

Onde localizar:

Transparência>Audidências Públicas>Calendário das Pautas> Resultados e atas das reuniões das comissões

14 - O órgão publica informações sobre atendimento ao público, incluindo horários, locais, endereços e telefones de suas unidades?

Onde localizar:

Página inicial>Contatos e Telefones das Zonas Eleitorais e Sede

Transparência>Serviço de informação ao Cidadão - SIC>Telefones das Unidades e horários de atendimento

15 – O órgão publica o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?

Onde localizar:

Página inicial>Ouvidoria>Serviço de Informação ao cidadão - SIC

16 – O órgão publica uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"?

Onde localizar:

Página inicial>Institucional>Carta de Serviços

Página inicial>SIC>Carta de Serviços

17 – O órgão publica a indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?

Onde localizar:

Página inicial>Ouvidoria>Serviço de Informação ao cidadão - SIC

18 – O órgão publica a indicação precisa de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações?

Onde localizar:

Página inicial>Ouvidoria>Serviço de Informação ao cidadão - SIC

19 – O órgão publica a indicação precisa de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

Onde localizar:

Página inicial>Serviço de Informação ao Cidadão - SIC>Fazer pedido de informação>Acesso à informação

Transparência>SIC>Fazer pedido de informação>Acesso à informação

20 – O órgão publica a indicação no sítio eletrônico da possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação?

Onde localizar:

Página inicial>Serviço de Informação ao Cidadão - SIC>acompanhar protocolo

21 – O órgão publica a informação da possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, com indicação de prazo, condições para interposição e autoridade competente para sua apreciação?

Onde localizar:

Institucional>Serviço de Informação ao Cidadão - SIC>prazos e direitos

22 – O órgão publica as Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?

Onde localizar:

Página inicial>Serviço de Informação ao Cidadão - SIC>Respostas às Perguntas frequentes 

Transparência>Perguntas Frequentes

23 – O órgão publica o relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

Onde localizar:

Página inicial>Serviço de informação ao cidadão-SIC>Relatórios

24 – O órgão publica o link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário? (PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais)

Onde localizar:

Página inicial>Consultas jurídicas

25 – O sítio eletrônico disponibiliza página da Ouvidoria, que permita o registro de denúncias, reclamações e outros tipos de manifestação?

Onde localizar:

Página inicial>Ouvidoria

26 – O sítio eletrônico indica a possibilidade de acompanhamento de manifestações registradas na Ouvidoria?

Onde localizar:

Página inicial>Ouvidoria>Acompanhar seu pedido pelo número de protocolo

27 – O sítio eletrônico disponibiliza avaliação do serviço prestado pela Ouvidoria?

Onde localizar:

Página inicial>Ouvidoria>Avaliação de Atendimento da Ouvidoria

28 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos?

Onde localizar:

Tecnologia da Informação e Comunicação>Painel de Tecnologia da Informação

30 – O sítio eletrônico institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?

Onde localizar:

Tecnologia da Informação e Comunicação>Acesso automatizado a dados em formatos abertos e estruturados - API

31 – O órgão publica o mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009? 

Onde localizar:

Gestão orçamentária e financeira>Despesas, repasses e receitas (Anexo I Resolução 102-2009 CNJ)

32 – O órgão publica o mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009? 

Onde localizar:

Gestão orçamentária e financeira>Acompanhamento da execução orçamentária (Anexo II Resolução 102-2009 CNJ)

36 – O órgão publica o ‘Relatório de Gestão Fiscal’?  

Onde localizar:

Transparência>Gestão orçamentária e financeira>Relatórios de gestão fiscal

38 - O órgão publica o relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

Onde localizar:

Transparência>Gestão orçamentária e financeira>Relação de contratados com valores pagos - LDO

39 – O órgão publica a íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos?

Onde localizar:

• LICITAÇÕES: Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>pregões
• DISPENSA ELETRÔNICA: Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>Contratações diretas>Dispensa Eletrônica
• DISPENSA: Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>Contratações Diretas>Dispensa
• INEXIGIBILIDADE: Transparência>Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação>Contratações Diretas>Inexigibilidade

40 - A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o valor estimado da Licitação, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

Onde localizar:

• DISPENSA ELETRÔNICA: Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>Contratações diretas>Dispensa Eletrônica
• DISPENSA: Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>Contratações Diretas>Dispensa
• INEXIGIBILIDADE: Transparência>Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação>Contratações Diretas>Inexigibilidade

41 – O órgão publica a íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?

Onde localizar:

Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>pregões

42 – O órgão publica a íntegra dos pedidos de esclarecimento apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?

Onde localizar:

Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>pregões

43 – O órgão publica a íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?

Onde localizar:

Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>pregões

44 – O órgão publica o nome do vencedor da licitação? 

Onde localizar:

Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>pregões

45 – O órgão publica a íntegra dos contratos firmados?

Onde localizar:

Transparência>Licitações e contratos>Contratos e aditivos  

46 – O órgão publica a integra dos instrumentos que substituem o contrato?

Onde localizar:

Transparência>Licitações e contratos>Instrumentos substitutivos de contrato 

47 – O órgão publica a íntegra dos Termos Aditivos assinados?  

Onde localizar:

Transparência>Licitações e contratos>Contratos e aditivos

48 – O órgão publica a íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

Onde localizar:

• LICITAÇÕES: Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>pregões
• DISPENSA ELETRÔNICA: Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>Contratações diretas>Dispensa Eletrônica
• DISPENSA: Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>Contratações Diretas>Dispensa
• INEXIGIBILIDADE: Transparência>Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação>Contratações Diretas>Inexigibilidade

49 – O órgão publica a íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa?

Onde localizar:

• DISPENSA ELETRÔNICA: Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>Contratações diretas>Dispensa Eletrônica
• DISPENSA: Transparência>Licitações, contratos e instrumentos de cooperação>Contratações Diretas>Dispensa
• INEXIGIBILIDADE: Transparência>Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação>Contratações Diretas>Inexigibilidade

50 – O órgão publica a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

Onde localizar:

Transparência>Licitações e contratos>outras contratações

51 – O órgão publica o Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009 (estrutura remuneratória dos cargos efetivos)?

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas>Estrutura remuneratória dos cargos efetivos 

52 – O órgão publica o Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009 (estrutura remuneratória dos cargos em comissão e das funções de confiança)? 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas>Estrutura remuneratória dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança 

53 – O órgão publica o Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009 (estrutura remuneratória de membros da magistratura)?

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas>Estrutura Remuneratória - Membros da Magistratura

54 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para a alínea “a” (cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão)

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas>Cargos Efetivos do quadro de pessoal 

55 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para a alínea “b” (cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do órgão) 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas>Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Quadro de Pessoal 

56 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para a alínea “c” (origem funcional dos(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança) 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas>Origem Funcional dos Ocupantes de Cargos em Comissão e Funções de Confiança 

57 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para a alínea “d” (situação funcional dos(as) servidores(as) ativos(as) do quadro de pessoal do órgão) 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas> Situação Funcional dos Servidores Ativos do Quadro de Pessoal

60 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para a alínea “g” (magistrados(as) não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão) 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas> Magistrados(as) não integrantes do quadro próprio em exercício no TRE-PI 

61 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para a alínea “h” (quantitativos de beneficiários(as) e dependentes de benefícios assistenciais) 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas>Magistrados(as) não integrantes do quadro próprio em exercício no TRE-PI 

62 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para o anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009 (divulgação da relação completa de membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos(as) ou não)? 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas>Membros da magistratura e agentes públicos 

63 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para o anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009 (relação completa dos(as) empregados(as) de empresas contratadas, em exercício nos órgãos)? 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de Pessoas>empregados de empresas contratadas 

64 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para o anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009 (divulgação da relação completa de servidores(as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos(as) os(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança)?  

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas> Servidores e/ou Empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no Órgão, sem FC e CJ 

65 – O órgão publica a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos(as) servidores(as), cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas>Tabela Semestral de Lotação de Pessoal (TLP) 

66 – O órgão publica a relação de membros e servidores(as) que se encontram afastados(as) para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas>Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública 

67 – O órgão publica a remuneração e os proventos de membros, servidores(as), ativo(a), aposentado(a), pensionista e colaboradores(as)? 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de pessoas>Remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores.

68 – O órgão publica, mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do(a) favorecido(a), além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos? 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de Pessoas>Diárias e passagens concedidas 

69 –O órgão publica os nomes dos(as) servidores(as) que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? 

Onde localizar:

Transparência>Gestão de Pessoas>Divulgação dos nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho 

71 – O sítio eletrônico apresenta as prestações de contas do ano anterior? 

Onde localizar:

Transparência>Prestação de contas da Gestão

72 – O sítio eletrônico apresenta a publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo?

Onde localizar:

Transparência>Auditoria>Processo de Contas - TCU (Regularidade das contas)

73 – O sítio eletrônico apresenta o Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)?

Onde localizar:

Transparência>Auditoria>Auditoria de Contas Anuais – TCU (Relatórios e Certificados de Auditoria) 

74 – O sítio eletrônico apresenta o Plano Anual de Auditoria (PAA)?

Onde localizar:

Transparência>Auditoria>Plano Anual de Auditoria (PAA)

75 – O sítio eletrônico apresenta o Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)?

Onde localizar:

Transparência>Auditoria>Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)

76 – O sítio eletrônico apresenta o Relatório Anual das Atividades Exercidas?

Onde localizar:

Transparência>Auditoria>Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT

77 – O órgão publica o Plano de Logística Sustentável (PLS)?

Onde localizar:

Transparência>Sustentabilidade, Acessibilidade e inclusão>Plano de Logística Sustentável - PLS

78 – O órgão publica o plano de ação do PLS?

Onde localizar:

Transparência>Sustentabilidade, Acessibilidade e inclusão>Planos de ação

79 – O órgão publica o relatório anual de desempenho do PLS?

Onde localizar:

Transparência>Sustentabilidade, Acessibilidade e inclusão>Relatório de desempenho do plano de logística sustentável - PLS  

80 – O órgão utiliza intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas? 

Onde localizar:

Transparência>Audiências públicas e sessões 

81 – O órgão disponibiliza o planejamento das ações de acessibilidade? 

Onde localizar:

Transparência>Sustentabilidade, Acessibilidade e inclusão> Acessibilidade 

82 – O órgão apresenta relatório anual de ações de acessibilidade?

Onde localizar:

Transparência>Sustentabilidade, Acessibilidade e inclusão> Relatório anual de acessibilidade e inclusão 

83 – O sítio eletrônico institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)?

Onde localizar:

Página principal>acessibilidade