Informações atualizadas com base no que determina o art. 2°, § 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2015 da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, de 5 de agosto de 2015
a) Cargos efetivos
Ouvidoria - 0800 086 0086
Protocolo: (+55 86) 2107-9735
Horário de funcionamento do protocolo: das 07h às 19h
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