Estrutura Remuneratória - Membros da Magistratura - Anexo III, alínea "c", Res. CNJ nº 102/2009

Publica-se nesta página, anualmente, a estrutura remuneratória referente às gratificações concedidas aos membros da magistratura, pelo exercício da função eleitoral junto ao TRE-PI, conforme determina o Anexo III, alínea "c" da Resolução CNJ nº 102/2009 :

  • 2024 - Fevereiro(Início da vigência: fevereiro de 2024);

  • 2023 - Janeiro |  Abril  (Início da vigência: abril de 2023);

  • 2022 - Janeiro (Início da vigência: janeiro de 2019 );
  • 2021 - Janeiro (Início da vigência: janeiro de 2019 );
  • 2020 - Janeiro (Início da vigência: janeiro de 2019 );
  • 2019 - Janeiro (Início da vigência: janeiro de 2019 );