Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - 2020

INFORMAÇÕES GERAIS

Natureza jurídica da entidade: Pessoa Jurídica de Direito público.
Domicílio da entidade: todo o território do Estado do Piauí.
Natureza das operações e principais atividades da entidade: objetiva fortalecer a confiança e a credibilidade junto ao cidadão, observando-se sempre os princípios constitucionais da transparência e eficiência na gestão do serviço público, buscando, assim, a melhoria contínua na qualidade de atendimento.
Aspecto jurídico: conduzir o processo eleitoral, julgando matérias concernentes ao direito eleitoral.
Aspecto administrativo: gerenciar o cadastro de eleitores, organizar, fiscalizar e executar os procedimentos relativos à realização das eleições, tornando possível coletar e apurar a vontade política da sociedade.
Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis:
Como órgão de direito público, este Tribunal segue, entre outras, as seguintes normas contábeis vigentes no Brasil: a lei 4.320/64, a lei complementar 101/2000 – LRF, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8ª edição – MCASP e o Manual SIAFI.

RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS

Bases de mensuração utilizadas:
O imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis. É reconhecido com base no valor de aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão (se tiverem vida útil definida), bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação.
A vida útil dos imóveis é definida com base no laudo de avaliação específica ou, na sua ausência, por parâmetros predefinidos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de acordo com a natureza e as características dos bens imóveis. Os bens reavaliados, independentemente do fundamento, a depreciação acumulada é zerada e reiniciada a partir do novo valor.
O Intangível é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido o saldo da respectiva conta de amortização acumulada (se tiverem vida útil definida) e o montante acumulado de quaisquer perdas do valor que tenham sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).


DEMONSTRATIVOS E SUAS NOTAS EXPLICATIVAS ESPECÍFICAS

Balanço Orçamentário e Notas Explicativas (Formato PDF)

Balanço Financeiro e Notas Explicativas (Formato PDF)

Balanço Patrimonial e Notas Explicativas (Formato PDF)

Demonstrações das Variações Patrimoniais e Notas Explicativas (Formato PDF)

Demonstrações dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas (Formato PDF)

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas (Formato PDF)