Termo de Cessão — Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

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Termo de Cessão

2025
Nº /PROCESSO	CEDENTE	CESSIONÁRIO	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR

TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO A TÍTULO GRATUITO Nº 06/2025, com fulcro no caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Processo 0012788-21.2025.6.18.8001	TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA CNPJ 05.635.656/0001-02	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Espaço nas Lojas 460/460A/460B/460C, com área de 119,38m², próximo a entrada do estacionamento G3, em frente ao Espaço de Vacinação, localizada no Piso Superior do Teresina Shopping, para realização do “PROJETO BIOMETRIA 2025 – JUSTIÇA ELEITORAL”, constando de uma ação para atendimento aos eleitores com pendências de coleta biométrica no Cadastro Eleitoral.	Termo de Cessão Publicação DOU
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL Nº 05/2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Processo 0004344-02.2025.6.18.8000	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJ-PI CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão de Uso Gratuito de Imóvel, exceto pagamento de água e energia elétrica, com Área do terreno: 507,22 m² e Área construída: 219,70 m², situado na Rua São José, nº 864, bairro Centro, em Barras - PI, de propriedade do CEDENTE.	Termo de Cessão
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL Nº 04/2025, com base no art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Processo 0007472-30.2025.6.18.8000	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJ-PI CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão de Uso Gratuito o imóvel com área construída de 335,20 m², situado na Rua Anfrísio Lobão, 222, em União - PI, de propriedade do CEDENTE, ressalvando-se como responsabilidade do CESSIONÁRIO o pagamento de água e energia elétrica.	Termo de Cessão Publicação Termo de Extinção
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL Nº 03/2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Processo 0005304-55.2025.6.18.8000	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	OLIVEIRA E BARRETO (KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS), CNPJ Nº 10.437060/0001-20	Cessão do auditório do Fórum Eleitoral de Teresina para a realização do eventoGESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE DE RISCOS, CONTROLE INTERNO e AUDITORIA COMO INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, com ênfase nas contratações baseadas na Lei 14.133/2021. A área cedida destina-se, exclusivamente, à realização do evento nos dias21/05/2025 das 18:00h às 22:00h; 22/05/2025 das 08:00h às 18:00h e dia 23/05/2025 das 08:00h às 18:00h.	Termo de Cessão
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2025, regido pela Lei n° 14.133/2021, pelo Decreto nº 9.373/2018 e pela Resolução TRE-PI nº 132/2007. Processo 0011838-49.2024.6.18.8000	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJ-PI CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão de uso, a título gratuito, dos seguintes bens: microcomputadores e monitores com finalidade exclusiva o pleno funcionamento das unidades do Programa Justo Acesso, não podendo ser dada destinação diversa daquela mencionada nesta cláusula, salvo mediante prévia autorização do órgão CEDENTE.	Decisão Termo de Cessão Publicação DOU
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL 01/2024, A TITULO ONEROSO, com fulcro na Lei n. 14133/2021 e art. 18,II, §1º e 5º da Lei nº 9.636/98. Processo 0021713-43.2024.6.18.8000	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJ-PI CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão de Uso Gratuito de Imóvel, exceto pagamento de água e energia elétrica, a área construída de 237,04m², situado na Rua Des. José Nunes Messias, 396, em Canto do Buriti - PI, de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, sendo reservado a esse órgão 2 (dois) cômodos para utilização exclusiva dos serviços necessários à prestação da atividade jurisdicional à população local, quais sejam: sala de audiência e gabinete do juiz.	Requerimento Decisão Termo de Cessão Publicação DOU

2024
Nº/ORIGEM	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
TERMO DE CESSÃO DE USO PARCIAL GRATUITO DE IMÓVEL 02/2024, regido pelas Leis nº 14.133/2021, Lei nº 9.636/1998, pelo Decreto-lei nº 9.760/1946 e Decreto nº 3.725/2001. Processo 0010149-36.2023.6.18.8054	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJ-PI CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Termo a Cessão de Uso, a título gratuito, exceto pagamento de água e energia elétrica, de uma área (medindo 44,63m², situada nas dependências do Fórum da Comarca de Demerval Lobão-PI, localizado na Rua Mato Grosso, nº 395, CEP: 64.000-000, Centro, Demerval Lobão- PI, para a instalação e funcionamento do Cartório da 54ª Zona Eleitoral. VIGÊNCIA Início 25/07/2024 Fim 25/07/2029	Termo de Cessão
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL 01/2024, A TITULO ONEROSO, com fulcro na Lei n. 14133/2021 e art. 18,II, §1º e 5º da Lei nº 9.636/98. Processo 0012429-11.2024.6.18.8000	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUI - ASJEPI CNPJ: 10.779.498/0001-96	Cessão de espaço, a título oneroso, com ressarcimento de despesas, destinado, exclusivamente, à instalação e funcionamento da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUI - ASJEPI para cumprimento do seu objeto social. VIGÊNCIA Início: 11/09/2024 Fim: 11/09/2029	Requerimento Decisão Termo de Cessão Publicações PNPC e DOU Aditivo 01/2025 Publicação DOU Aditivo 02/2025 Publicação DOU

2023
Nº /PROCESSO	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 36/2023 Processo 0020314-76.2024.6.18.8000	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA- TRE-BA– CNPJ nº 05.957.350/0001-45	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Disponibilizar o uso do JANUS – Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação que combina o uso de automação processual com a aplicação de técnicas de inteligência artificial, empregada no Processo Judicial Eletrônico (PJe), instituído no âmbito do TRE-BA, por meio da Portaria n.º 310, de 17 de junho de 2021. VIGÊNCIA Início: 28/08/2024 Fim: Indeterminado	Termo de Cessão
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2023 Processo 0003604-15.2023.6.18.8000	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 26.989.715/0022-37	Disponibilização de três salas, sendo uma no prédio que abriga o Fórum Eleitoral de Floriano (9ª e 61ª Zonas Eleitorais), uma sala no prédio que abriga o Fórum Eleitoral de São Raimundo Nonato (13ª e 95ª Zonas Eleitorais) e uma sala no prédio que sedia o Cartório Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral - Corrente, de propriedade do TRE-PI, destinadas, exclusivamente, à instalação dos Escritórios de Representação do Ministério Público Federal no Piauí - MPF/PI nos referidos municípios. VIGÊNCIA Início: 20/07/2023 Fim: 20/07/2028	TC 01/2023

2022
Nº /PROCESSO	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2022(09/2022-TJ-PI) Processo 0008815-69.2022.6.18.8096	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão temporária de uso gratuito, exceto pagamento de água e energia elétrica, situado no Fórum Central da Comarca de Campo Maior, de propriedade do TJ/PI, localizado na Rua Aldenor Monteiro, S/N, Parque Zurique, CEP: 64.208-000, Campo Maior-PI. VIGÊNCIA Início: 14/01/2022 Fim: 14/01/2023 Prorrogado no Aditivo 01 14/01/2024	02/2022 DJE nº 9284, de 14/01/2022, p. 18. ADITIVO 01 ao TERMO DE CESSÃO 02/2022 ( 09/2021-TJPI) 0000789-45.2023.6.18.8000 DJE nº 9511, de 16/01/2023, p. 23.
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2022 Processo 0011884-43.2021.6.18.8000	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ 05.957.363/0001-33	Cessão de Uso Gratuito de Imóvel uma sala de 18,16 m2, localizada no Fórum Dr. João Martins, na Rua Milton Rosal, 95, Centro, CEP 64.920-000, em Cristino Castro - PI, de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, destinada, exclusivamente, à instalação do Cartório Eleitoral da 59ª Zona Eleitoral. VIGÊNCIA Início 25/01/2022 Fim 25/01/2027	01/2022 DOU nº 17, de 25/01/2022, Seção 3, p. 120.

2021
Nº /PROCESSO	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
TERMO DE CESSÃO DE USO TRE-PI N° 02/2021 Processo 0022794-66.2020.6.18.8000	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04	Termo de Cessão a área de 119,43 do imóvel localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Teresina-PI, de propriedade da UNIÃO FEDERAL, a área cedida destinar-se, exclusivamente, à instalação do PAB TRE TERESINA/PI da CESSIONÁRIA, destinado ao atendimento das necessidades de serviços bancários do CEDENTE e de seus servidores ativos e inativos, pensionistas e/ou seus dependentes. VIGÊNCIA 60 meses da publicação desse instrumento. Início 07/12/2021 Fim 07/12/2026	02/2021 DOU nº 229, de 07/12/2021, Seção 3, p. 194. Apostila 01 DOU 103, de 31/05/2022, Seção 3, p. 140.
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL N° 01/2021 Processo 0026307-42.2020.6.18.8000	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão o Uso Gratuito de Imóvel, exceto pagamento de água e energia elétrica, a área construída de 237,04m2, situado na Rua Des. José Nunes Messias, 396, em Canto do Buriti - PI, sendo reservado a esse órgão 2 (dois) cômodos para utilização exclusiva dos serviços necessários à prestação da atividade jurisdicional à população local, quais sejam: sala de audiência e gabinete do juiz. VIGÊNCIA 60 meses da publicação Início 15/04/2021 Até 15/04/2026	01/2021 DOU nº70, de 15/04/2021, Seção 3, p. 115.

2020
Nº /PROCESSO	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
Nenhum acordo/termo formalizado no período

2019
Nº /PROCESSO	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL Nº 01/2019 (48/2019-PJ-PI) Processo 0003115-51.2018.6.18.8000	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão de uso gratuito de imóvel, exceto pagamento de água e energia elétrica, uma sala medindo 23,31m² e duas saletas medindo respectivamente 4,41 m² e 5,35m², do imóvel sitiado na Praça Vereador João de Sousa Leal S/N, Inhuma-PI. VIGÊNCIA 10 (dez) anos, contados da sua assinatura. Início 15/08/2019 Fim 15/08/2029	01/2019 DJE-PI, 20 de agosto de 2019.

2018
Nº /PROCESSO	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº S/N Processo 0001334-91.2018.6.18.8000	GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 08.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão Temporária de Uso Gratuito uma aeronave, bimotor, com capacidade para 05 (cinco) passageiros para fins de recolhimento de urna eletrônica para a realização dos procedimentos de auditoria denominado "Votação Paralela", no dia 06/10/2018 e, em caso de haver segundo turno da Eleições no dia 27/10/2018. VIGÊNCIA A partir de sua Publicação. Início 06/10/2018 Fim 30/10/2018	Termo de cessão DJE nº186, de 24/09/2018, p. 11-12.
03/2018 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2018 Processo 0011820-38.2018.6.18.8000	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	L H L DE ASSIS & CIA LTDA CNPJ: 26.752.483/0001-74	Cessão de uso onerosa de uma área de 55,9 m², localizada na Praça Des. Edgard Nogueira, destinado exclusivamente, à exploração de restaurante/lanchonete, para atender aos servidores deste Tribunal e demais usuários. VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data estabelecida na Ordem de Serviço nº 38/2018. Início 05/10/2018 Fim 05/10/2019 Prorrogado no Aditivo 02 04/09/2020 Prorrogado no Aditivo 03 04/09/2021	03/2018 DOU nº186, de 26/09/2018, Seção 3, p. 148.
				1º TA ao TC 03/2018 DOU nº128, de 05/07/2019, Seção 3, p. 198.
				2º TA ao TC 03/2018 DOU nº172, de 05/09/2019, Seção 3, p. 133.
				3º TA ao TC 03/2018 DOU nº172, de 08/09/2019, Seção 3, p. 114.
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2018	Não formalizado
01/2018 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2018 (17/2018-TJ-PI) Processo PAD 99/2018	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão o uso de sala de 26 m², localizada no Fórum Walter Alencar, na Rua Cel. Benedito Luz, S/N, Centro, CEP: 64.455-000, Barro Duro - PI, destina-se, exclusivamente, à instalação do Cartório Eleitoral da 74ª Zona. VIGÊNCIA 60 (sessenta) meses a contar da assinatura desse instrumento. Início 06/02/2018 Fim 06/02/2023 Prorrogado no Aditivo 01 06/02/2028	01/2018 DJE nº 25, de 09/02/2018, p. 11.
				1º TA ao TC 01/2018 0019453-61.2022.6.18.8000 DOU nº 04, de 05/01/2023, Seção 3, p. 151.

2017
Nº /PAD	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
03/2017 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2017 Processo PAD 1056/2017	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA	Cessão de uso de uma máquina fragmentadora de papel de porte para 40 folhas, pertencente ao patrimônio do TRE-PI, para uso do MPU-PI, de forma gratuita. VIGÊNCIA 12 (doze) meses, a contar da assinatura desse instrumento. Início 25/09/2017 Fim 25/09/2018	03/2017 DJE nº 176, de 27/09/2017, Seção 3, p. 17.
02/2017 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2017 Processo PAD 373/2017	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão do uso das salas anteriormente ocupadas pela Secretaria da Vara, Oficiais de Justiça e Defensoria Pública do prédio que abriga o Fórum da Comarca de São Felix do Piauí/PI, localizado na Av. 29 de julho, 675 CEP: 64 375-000, destinada exclusivamente, à instalação dos trabalhos atinentes ao Recadastramento Biométrico do Cartório Eleitoral da 76°Zona. VIGÊNCIA 03 (três) meses, a contar da assinatura desse instrumento. Início 03/04/2017 Fim 03/07/2017	02/2017 DOU nº 59, de 27/03/2017, Seção 3, p. 112.
01/2017 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2017 Processo PAD 87/2017	PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI CNPJ: 06.553.895/0001-78	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão do auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Domingos Machado, 575, bairro São Pedro, CEP: 64.235-000, Cocal/PI, imóvel com área de 300 m2, destinada exclusivamente, à instalação dos trabalhos atinentes ao Recadastramento Biométrico no Município. VIGÊNCIA 03 (três) meses, a contar da assinatura desse instrumento. Início 03/04/2017 Fim 03/07/2017	01/2017 DOU nº 36, de 20/02/2017, Seção 3, p. 116.

2016
Nº /PAD	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 07/2016(S/N TRE-PI)	SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI CNPJ:03.809.074/0001-61	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão gratuita por prazo determinado de 04(quatro) salas da Escola Simplício Dias, localizada na Rua Josias de Moraes Correia, Nova Parnaíba-PI, Além das salas acima mencionadas, será cedido, ainda, o auditório em carácter eventual, para funcionamento das atividades desenvolvidas pelo Cartório Eleitoral da 3° e 4° Zona. VIGÊNCIA 03 (três) meses contados da data de assinatura. Início 07/07/2016 Fim 07/10/2016 Prorrogado Aditivo 01 07/01/2016 Prorrogado Aditivo 02 07/07/2017	Termo Publicação Aditivo 01 PAD 3211/2016 DOU 199, de 17/10/2016, Seção 3, p.149. Aditivo 02 PAD 4232/2016 DOU Nº 21, de 30/01/2017, Seção 3, p.120
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 06/2016	Não formalizado
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2016	Não formalizado
04/2016 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2016 Processo PAD 1392/2016	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	SILVANA MARIA VASCONCELOS VIANA ROCHA - ME CNPJ:05.806.162/0001-35E	Cessão de uso onerosa de uma área de 55,9 m², localizada na Praça Des. Edgard Nogueira, o imóvel objeto desta CESSÃO DE USO destinar-se-á, exclusivamente, à exploração de restaurante/lanchonete, para atender aos servidores deste Tribunal e demais usuários. VIGÊNCIA 02(dois) anos, contados da data estabelecida na Ordem de Serviço nº 35/2016. Início 08/08/2016 Fim 08/08/2018	04/2016 DOU nº 150, de 05/08/2016, Seção 3, p. 149.
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2016	Não formalizado
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2016 Processo PAD 1975/2015	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04	Cessão a área de 119,43 (cento dezenove vírgula quarenta e três) do imóvel localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Teresina-PI, de propriedade da UNIÃO FEDERAL, destinada exclusivamente, à instalação do PAB TRE TERESINA/PI da CESSIONÁRIA, destinado ao atendimento das necessidades de serviços bancários do CEDENTE e de seus servidores ativos e inativos, pensionistas e/ou seus dependentes. VIGÊNCIA 60 (sessenta) meses a contar da assinatura desse instrumento. Início 05/02/2016 Fim 05/02/2021	Termo Publicação
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2016 Processo PAD 2615/2015	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI CNPJ: 06.716.906/0001-93	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão o imóvel localizado na RUA FRANCISCA DE ARAGÃO PAIVA, 351, Centro, CEP: 64.330-000, São Miguel do Tapuio/PI, destinada, exclusivamente, à instalação dos trabalhos atinentes ao Recadastramento Biométrico 2015/2016. VIGÊNCIA 10 (dez) meses a contar da assinatura desse instrumento. Início 19/01/2016 Fim 19/11/2016	Termo DOU 14, de 21/01/2016, Seção 3, p.128.
Termo de Cessão Onerosa	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ-ASJEPI	Cessão de uso onerosa de uma área de 13,56 m², localizada na Praça Des. Edgard Nogueira, o imóvel objeto desta CESSÃO DE USO destinar-se-á, exclusivamente, à instalação e ao funcionamento da ASJEPI. VIGÊNCIA	Termo de Cessão Onerosa DOU nº 59, de 23/03/2016, Seção 3, p. 135. AP 01 ao TCO 1º TA ao TCO DOU nº 128, de 05/07/2019, Seção 3, p. 198.

2015
Nº /PAD	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
Nenhum acordo/termo formalizado no período

2014
Nº /PAD	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2014 Processo PAD 140336/2014	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Permissão de Uso do edifício situado na Avenida Marechal Castelo Branco, 280, centro, São Gonçalo do Piauí, destinando-se exclusivamente ao Cartório do Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral. VIGÊNCIA 10 (dez) anos de sua assinatura Início 09/09/2014 Fim 09/09/2024	Termo Publicação

2013
Nº /PAD	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2013 Processo PAD 430/2013	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.981.344/001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	VIGÊNCIA 06 (seis) meses a contar da assinatura desse instrumento, prorrogável por igual período, desde que acordado entre as partes. Início 04/06/2013 Fim 04/12/2013	Termo DOU 120, de 25/06/2013, Seção 3, p. 155.
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2013 Processo PAD 194/2013	PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE/PI CNPJ: 01.612.581/0001-85	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão o imóvel localizado na Avenida Martins Ribeiro, 158, Centro, CEP: 64 224-000, Ilha Grande/PI, destinada exclusivamente, à instalação dos trabalhos atinentes ao Recadastramento Biométrico 2013/2014. VIGÊNCIA 18 (dezoito) meses a contar da assinatura desse instrumento, prorrogável por igual período, desde que acordado entre as partes. Início 25/03/2013 Fim 25/01/2015	Termo DOU 72, de 16/04/2013, Seção 3, p. 179.
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2013 Processo PAD 357/2013	PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIA-PI CNPJ: 10.560.403/0001-49	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Cessão o imóvel localizado na PI-130, CEP: 64.415-000, Nazária/PI, onde funcionou a antiga sede do Colégio Hilton Leite de Carvalho, destinada, exclusivamente, à instalação dos trabalhos atinentes ao Recadastramento Biométrico 2013/2014. VIGÊNCIA 18 (dezoito) meses a contar da assinatura desse instrumento, prorrogável por igual período, desde que acordado entre as partes. Início 21/03/2013 Fim 21/01/2015	Termo Publicação

2012
Nº /PAD	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2012 Processo PAD 108854/2011	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.981.344/0001-05	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	Permissão de Uso do edifício acima citado, destinando-se exclusivamente ao Cartório do Eleitoral da 70 a Zona Eleitoral - São Gonçalo do Piauí. VIGÊNCIA 01 (um) ano da assinatura De 06/07/2012 Até 06/07/2013

2011
Nº /PAD	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2011	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	TUDO D BOM LTDA-ME CNPJ: 10.943.349/0001-10	CESSÃO DE USO ONEROSA, destinar-se-á, exclusivamente, à exploração de restaurante/lanchonete do TRE-PI, para atender aos servidores deste Tribunal e demais usuários. VIGÊNCIA 02 (dois) anos a contar da Ordem de Serviço Inicio 25/07/2011 Fim 25/07/2013 Prorrogado Aditivo 01 25/07/2015 Prorrogado Aditivo 02 25/07/2016	Termo Publicação Ordem de Serviço Aditivo 01 Publicação Aditivo 02 Publicação
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2011	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ – ASJEPI	CESSÃO DE USO ONEROSA, de uma área de 13,56 m², localizada na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Teresina-PI, de propriedade da UNIÃO FEDERAL, registrada no 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina-PI, sob o nº R-1-18.825, destinado, exclusivamente, à instalação e ao funcionamento da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí - ASJEPI. VIGÊNCIA 60 (sessenta) meses, podendo ser revogada a qualquer tempo no interesse da Administração, sem direito à indenização.

2010
Nº /PAD	CEDENTE	CESSIONÁRIA	OBJETO/VIGÊNCIA	ARQUIVO INTEIRO TEOR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2010 Processo PAD 73/2010	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ CNPJ: 05.957.363/0001-33	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04	Cessão a área de 95,05 m² (noventa e cinco vírgula zero cinco metros quadrados) do imóvel localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Teresina-PI, de propriedade da UNIÃO FEDERAL. VIGÊNCIA 60 (sessenta) meses a contar da assinatura De 25/05/2010 Até 25/05/2015 Prorrogado por 04 (meses), até 25/09/2015	Termo Publicação Aditivo 01 Publicação

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