Termo de Repasse
| 2025 | |||||
| Nº/ PROCESSO | CONSIGNATÁRIO | TIPO | OBJETO | VIGÊNCIA | ARQUIVO INTEIRO TEOR (.pdf) |
| Nenhum acordo formalizado no momento | |||||
| 2024 | |||||
| Nº/ PROCESSO | CONSIGNATÁRIO | TIPO | OBJETO | VIGÊNCIA | ARQUIVO INTEIRO TEOR (.pdf) |
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TERMO DE REPASSE 01/2024, nos termos da Lei nº 14.509/2022 e Resolução TRE-PI nº 211/2011.
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ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ – ASJEPI CNPJ: 10.779.498/0001-96 |
CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS | Consignações facultativas em folha de pagamento, a título de contribuições para serviços de saúde e para custeio da associação, nos termos do art. 4º, I e V da Resolução TRE/PI nº 211/2011, com suas alterações posteriores, de descontos autorizados por servidores ativos, inativos, pensionistas, requisitados e colaboradores da Justiça Eleitoral no Estado do Piauí. |
60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, sendo facultado às partes, denunciá-lo a qualquer tempo, mediante simples aviso escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, sem que disso resulte à parte denunciada o direito à reclamação ou indenização pecuniária. Início: 18/09/2024
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Ouvidoria
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