Termo de Parcelamento de Débito de Multa Administrativa
| 2026 | |||
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| Nº / SEI | DEVEDOR | OBJETO/VIGÊNCIA | ARQUIVOS INTEIRO TEOR(.pdf) |
Nenhum termo formalizado no período. |
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| 2025 | |||
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| Nº / SEI | DEVEDOR | OBJETO/VIGÊNCIA | ARQUIVOS INTEIRO TEOR(.pdf) |
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Termo de Parcelamento de Dívida nº 05/2025 Processo 0016673-46.2025.6.18.8000 |
CLA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA CNPJ: 26.535.662/0002-30 |
Parcelamento, em 12 (doze) parcelas mensais, por meio de glosa (compensação) nas faturas mensais do Contrato nº 52/2024 (vigente até 1/11/2029, na forma prevista no art. 8º da IN SEGES/ME nº 26/2022, ficando as prestações sujeitas aos juros referidos no art. 4º, §2º, transcrito supra. |
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Termo de Parcelamento de Dívida nº 03/2025 Processo 0013927-45.2024.6.18.8000 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 05.811.724/0001-36 |
Parcelamento, em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo tal acordo formalizado conforme o presente Termo, atualizadas monetariamente, de acordo com a Lei nº 10.522 de 19 de Julho de 2002. |
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| 2024 | |||
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| Nº / SEI | DEVEDOR | OBJETO/VIGÊNCIA | ARQUIVOS INTEIRO TEOR(.pdf) |
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Termo de Parcelamento de Dívida nº 02/2024 Processo 0009330-38.2021.6.18.8000 |
SELETIV - SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA CNPJ: 13.468.076/0001-98 |
Parcelamento, em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais, da multa a ela aplicada pelo TRE-PI, em razão de descumprimento do Contrato TRE-PI nº 53/2016 |
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| 2023 | |||
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| Nº / SEI | DEVEDOR | OBJETO/VIGÊNCIA | ARQUIVOS INTEIRO TEOR(.pdf) |
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Termo de Parcelamento de Dívida nº 01/2023 Processo 0012651-13.2023.6.18.8000 |
NORTE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 13.468.076/0001-98 |
Parcelamento, em 10 (dez) parcelas iguais, das multas a ela aplicadas pelo TRE-PI, em razão de descumprimento contratual. |
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