Ato Concertado
| 2025 | |||
| Nº/ PROCESSO | OBJETO | VIGÊNCIA | ARQUIVO INTEIRO TEOR (.pdf) |
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Ato Concertado 02/2025 Processo: 0003101-21.2025.6.18.8033 |
Dispõe sobre a autorização para a prática de atos de administração, de atos de mero expediente sem cunho decisório e de elaboração de minutas na operacionalização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-PI para Assessor(a) do Magistrado da Comarca de Buriti dos Lopes, nos termos do Ato Concertado nº 01/2025(Minuta). | Prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. |
| 2024 | |||
| Nº/ PROCESSO | OBJETO | VIGÊNCIA | ARQUIVO INTEIRO TEOR (.pdf) |
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Ato Concertado 01/2024 Processo: 0008017-37.2024.6.18.8000 |
Autoriza os(as) servidores(as) ocupantes de cargo de assessoria nos gabinetes dos(as) magistrados(as) a operarem o sistema eletrônico de tramitação de processos da Justiça Eleitoral (PJe), com o objetivo de realizar atos ordinatórios ou preparação de minutas sob o comando do respectivo Juiz Eleitoral. | Prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. |
Ouvidoria
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