Ato Concertado
| 2025 | |||
| Nº/ PROCESSO | OBJETO | VIGÊNCIA | ARQUIVO INTEIRO TEOR (.pdf) |
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Ato Concertado 05/2025 Processo: 0003009-45.2025.6.18.8000 |
Compartilhamento, adequação e implantação do Sistema DataCor Eleitoral, visando ao aprimoramento da gestão documental e processual no âmbito da Justiça Eleitoral. |
Início: 14/10/2025 Fim: 14/10/2027 |
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Ato Concertado 04/2025 Processo: 0009502-38.2025.6.18.8000 |
tem por objeto a implementação do projeto "JuLIA Explica" no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), visando à simplificação da linguagem jurídica de processos e decisões judiciais, tornando-as mais acessíveis ao público por meio de diálogo via WhatsApp, em consonância com o Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2025 as diretrizes da Resolução CNJ nº 395/2021 (Gestão da Inovação) e da Resolução CNJ nº 350/2020 (Cooperação Judiciária Nacional). |
Início: 26/09/2025 Fim: Prazo indeterminado |
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Ato Concertado 02/2025 Processo: 0003101-21.2025.6.18.8033 |
Dispõe sobre a autorização para a prática de atos de administração, de atos de mero expediente sem cunho decisório e de elaboração de minutas na operacionalização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-PI para Assessor(a) do Magistrado da Comarca de Buriti dos Lopes, nos termos do Ato Concertado nº 01/2025(Minuta). | Prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. |
| 2024 | |||
| Nº/ PROCESSO | OBJETO | VIGÊNCIA | ARQUIVO INTEIRO TEOR (.pdf) |
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Ato Concertado S/N-2024 Processo 0005981-22.2024.6.18.8000 |
Objetiva estabelecer normas gerais de cooperação judiciária envolvendo atos de expropriação sobre bens móveis e imóveis objetos de execução fiscal/cumprimento de sentença que tramitam sob a jurisdição da Justiça Eleitoral do Estado do Piauí, com amparo no Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022 e seu respectivo Plano de Trabalho. |
60 (sessenta) meses Início: 12/06/2024 Fim: 12/06/2029
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Ato Concertado 01/2024 Processo 0008017-37.2024.6.18.8000 |
Autoriza os(as) servidores(as) ocupantes de cargo de assessoria nos gabinetes dos(as) magistrados(as) a operarem o sistema eletrônico de tramitação de processos da Justiça Eleitoral (PJe), com o objetivo de realizar atos ordinatórios ou preparação de minutas sob o comando do respectivo Juiz Eleitoral. | Prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. |
Ouvidoria
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