TRE-PI 2º aditivo contrato 22 2016

a) retificação do prazo de vigência previsto no item 1.1 da Cláusula Primeiro do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 22/2016. b) alteração do Contrato Nº 22/2016 para adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).