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PODER JUDICIRIO;;;;;;;;
RGO:;JUSTIA ELEITORAL;;;;;;;
UNIDADE:;TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAU;;;;;;;
DATA DE REFERNCIA:;OUTUBRO/2024;;;;;;;
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 RESOLUO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNES;;;;;;;;
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h) Quantitativos de beneficirias e de beneficirios e dependentes de benefcios assistenciais;;;;;;;;
UNIDADE ORAMENTRIA;;QUANTIDADE;;;;;;
;;"AUXLIO- 
ALIMENTAO";"ASSISTNCIA 
PR-ESCOLAR";"AUXLIO-
TRANSPORTE";"EXAMES 
PERIDICOS";ASSISTNCIA MDICA E ODONTOLGICA;;
CDIGO;DESCRIO;;;;;TITULARES;DEPENDENTES;TOTAL
14118;TRE-PI; 491 ; 105 ; 13 ; -   ; 467 ; 807 ; 1.274 
TOTAL;; 491 ; 105 ; 13 ; -   ; 467 ; 807 ; 1.274 
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 Descrio do ato legal que define os valores unitrios (per capita) dos benefcios assistenciais:;;;;;;;;
BENEFCIO;;VALOR PER CAPITA (R$ 1,00);DESCRIO DA LEGISLAO;;;;;
AUXLIO-ALIMENTAO;;1.393,10; Portaria TSE n 42/2024 (R$ 1.393,10);;;;;
ASSISTNCIA PR-ESCOLAR;;1.178,82; Portaria TSE n 42/2024 (R$  1.178,82);;;;;
AUXLIO-TRANSPORTE;;;NO H;;;;;
EXAMES PERIDICOS;;NO SE APLICA;NO SE APLICA;;;;;
ASSISTNCIA MDICA E ODONTOLGICA - PARTICIPAO UNIO;;643,44;NO H;;;;;