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;PODER JUDICIRIO;;;;;;;;
;RGO:;JUSTIA ELEITORAL;;;;;;;
;UNIDADE:;TRE-PI;;;;;;;
;DATA DE REFERNCIA:;ABRIL;2024;;;;;;
; RESOLUO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNES;;;;;;;;
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;h) Quantitativos de beneficirios e dependentes de benefcios assistenciais;;;;;;;;
;UNIDADE ORAMENTRIA;;QUANTIDADE;;;;;;
;CDIGO;DESCRIO;"AUXLIO- 
ALIMENTAO";"ASSISTNCIA 
PR-ESCOLAR";"AUXLIO-
TRANSPORTE";"EXAMES 
PERIDICOS";ASSISTNCIA MDICA E ODONTOLGICA;;
;;;;;;;TITULARES;DEPENDENTES;TOTAL
;14118;TRE-PI; 486 ; 109 ; 14 ; -   ; 495 ; 810 ; 1.305 
;TOTAL;; 486 ; 109 ; 14 ; -   ; 495 ; 810 ; 1.305 
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; Descrio do ato legal que define os valores unitrios (per capita) dos benefcios assistenciais:;;;;;;;;
;BENEFCIO;;"VALOR PER
CAPITA (R$ 1,00)";DESCRIO DA LEGISLAO;;;;;
;AUXLIO-ALIMENTAO;;1.393,10;;Portaria TSE n 42/2024, de 26.1.2024 (R$1.393,10);;;;
;ASSISTNCIA PR-ESCOLAR;;1.178,82;;Portaria TSE n 42/2024, de 26.1.2024 (R$1.178,82);;;;
;AUXLIO-TRANSPORTE;;;;NO H;;;;
;EXAMES PERIDICOS;;NO SE APLICA;;NO SE APLICA.;;;;
;ASSISTNCIA MDICA E ODONTOLGICA - PARTICIPAO UNIO;;643,44;;NO H;;;;
;Nota:;;;;;;;;
;1) Para o Auxlio-transporte utiliza-se o valor mdio realizado no mbito da Justia Eleitoral, considerado o valor total executado at a data de referncia pelo total de beneficirios de auxlio-transporte dessa Justia Especializada, apurado pela Setorial.;;;;;;;;
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