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ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATRIA;;;;
RGO: TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAU;;;;
UNIDADE: SEO DE PAGAMENTOS;;;;
Data de Publicao;;;;
Ms/Ano de Referncia;01/2022;;;
Data de incio da vigncia;01/01/2022;;;
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RESOLUO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATRIA;;;;
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c) Membros da Magistratura:;;;;
Membros da Magistratura;Subsdio;Gratificao pelo exerccio na Justia Eleitoral;;
;;TSE;TRE;1 Instncia
Membros da Corte;;;1.063,87;
Procurador Eleitoral;;;1.063,87;
Juiz Eleitoral;;;;5.390,26
Promotor Eleitoral;;;;5.390,26
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"Observaes: a) Legislao de referncia: Constituio Federal/88, art. 39,  6; Portaria TSE n 17, de 07 de janeiro de 2019; Lei n 13.752, de 26 de novembro de 2018; Portaria Conjunta n 02, de 29 de novembro de 2018.                                                                 ";;;;
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