Atribuições - Composição atual 

Composição Atual

Composição do Comitê multissetorial para a promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua do TRE/PI:

• Flavia Raphaella Franco Monteiro Barreto - Núcleo de Sustentabilidade e de Acessibilidade e Inclusão
• Antonio dos Santos Feitosa mendes - Secretaria Judiciária
• Andrea Santiago Araujo teixeira - Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí
• Juliana Marinho Melo Martins - Escola Judiciaria Eleitoral
• Tamara Ketlyn Sampaio Reis Nogueira Matias - Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
• Reinerio Dantas Campso Verdes Filho - Comitê Gestor Regional de Atenção prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
• Mara Jordane Silva Pinto - Ouvidoria Regional Eleitoral do Piauí

Atribuições

Art. 2° O Comitê, mencionado no art. 1°, em consonância com as linhas de atuação definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, e sem prejuízo de outras ações necessárias ao cumprimento de seus objetivos, terá a seguintes atribuições:

• I – acompanhar a gestão da política no âmbito dos tribunais;
• II – promover a qualificação e a manutenção dos dados estatísticos atualizados, os quais serão apresentados em recursos de direito visual, em ambiente digital e com análise para torná-los mais claros, usuais e acessíveis;
• III – monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas em situação de rua, promovidas no âmbito desta política;
• IV – promover pesquisas da política voltada para as pessoas em situação de rua, anualmente, que contemple a experiência dos usuários;
• V – propor e participar de projetos voltados às pessoas em situação de rua, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa;
• VI – organizar o atendimento itinerante, mediante cooperações interinstitucionais, na forma desta Resolução;
• VII – estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria do Tribunal, a fim de que sejam encaminhados os casos relativos à Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua para o seu aperfeiçoamento;
• VIII – promover cursos, palestras e eventos para dar visibilidade e capacitar juízes, servidores e atores externos ao Judiciário em relação à política; e
• IX – propor, coordenar e participar de mutirões de cidadania para atendimento das pessoas em situação de rua.

Normativos

• Portaria TRE-PI nº156/2023 - Altera a Portaria Presidência nº 808, de 29 de agosto de 2022 e seu Anexo Único.
• Portaria TRE-PI nº 808/2022 - Dispõe sobre a instituição do Comitê multissetorial para promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
• Portaria TRE-PI nº897/2022 - Altera a composição do Comitê multissetorial para promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, prevista no Anexo Único da Portaria Presidência n° 808, de 29 de agosto de 2022.
• Decreto nº 7053_2009 - intitui Política Nacional para a Pop em Situação de Rua
• Decreto nº 9894 de 2019 - revoga artigos Decreto nº 7053_2009