Conselho de Governança da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - CONGEST

Objetivo

Compete ao Conselho de Governança da Estratégia:

I – Deliberar sobre:

a) políticas, estratégias e implementação de ações, observando o alinhamento ao Plano Estratégico Institucional;

b) processo de gestão estratégica, incluindo monitoramento de seus principais elementos: objetivos, indicadores, metas, ações, processos e projetos estratégicos;

c) modelo de gestão, com definição de parâmetros e critérios para avaliação e melhoria da eficiência, eficácia e efetividade dos sistemas de gestão nos níveis estratégico e tático, bem como da capacidade e qualidade de atendimento ao cidadão, visando à promoção de uma administração participativa, transparente, ética e responsável;

d) revisão da Estratégia do TRE/PI, com respectivo alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e do Tribunal Superior Eleitoral, bem como às especificidades locais, submetendo à aprovação pelo Pleno do Tribunal;

e) desdobramento e alinhamento da Estratégia Institucional para Unidades finalísticas e Unidades de apoio;

f) repactuação de metas estratégicas, bem como alteração, inclusão ou exclusão de indicadores estabelecidos para a Estratégia Institucional ou setorial;

g) resultados da execução do Plano Estratégico Institucional, identificados na Reunião de Análise da Estratégia – RAE, com o intento de avaliar e definir ações para melhorar o desempenho do órgão;

h) diretrizes organizacionais visando garantir desenvolvimento de atividades com foco em resultados, na satisfação dos usuários, no cumprimento de metas e na correta aplicação dos recursos públicos, utilizando-se de boas práticas de gestão, aproveitamento do patrimônio intelectual dos servidores e captação de contribuições externas relevantes;

i) priorização de projetos estratégicos, com base em critérios objetivos estabelecidos na metodologia de gestão de projetos, programas e portfólio do TRE/PI, especialmente no que tange à relevância dos resultados e produtos e, ainda, quanto à disponibilidade de recursos orçamentários e de pessoal;

j) medidas de melhoria relacionadas ao funcionamento das Unidades administrativas e judiciárias do TRE/PI;

k) proposição de normativos de necessária relevância temática, vinculados à Estratégia do Tribunal e à otimização na condução das atribuições regimentais;

l) diretrizes para elaboração do Relatório de Gestão Individual a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União – TCU como prestação de contas anual;

m) diretrizes para o planejamento integrado das eleições;

n) gestão do conhecimento e gestão por competência no TRE/PI;

o) outros assuntos temáticos de interesse da Administração.

II – Promover:

a) avaliação do funcionamento dos controles internos do TRE/PI;

b) adequada publicidade e transparência das decisões do Conselho;

c) parcerias com órgãos e instituições públicas e privadas visando à melhoria do desempenho institucional.

III – Analisar e validar:

a) planos estratégicos setoriais – áreas de tecnologia da informação e socioambiental, dentre outras;

b) plano anual de capacitação dos servidores;

c) relatório anual de gestão a ser apresentado ao TCU como prestação de contas anual do exercício correspondente;

d) propostas de reestruturação das Unidades administrativas e judiciárias, e respectiva adequação das atribuições regimentais;

e) levantamento de questionários de governança solicitados pelo TCU;

f) alinhamento da proposta orçamentária ao Plano Estratégico Institucional, de forma a garantir os créditos necessários à execução;

g) alocação de recursos orçamentários destinados ao alcance dos objetivos estratégicos;

h) plano de aquisição de bens e de contratações de serviços das Unidades do TRE/PI;

i) fases da proposta orçamentária qualitativa e quantitativa, com a promoção, se for o caso, de ajustes e/ou remanejamentos necessários, bem como inserções e/ou retiradas de despesas, em consonância aos limites orçamentários estipulados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento – SOF/MP e Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral – SOF/TSE;

j) propostas orçamentárias anual e de eleições, elaboradas a partir de planejamento integrado com as Unidades e ajustadas aos limites orçamentários consignados ao Tribunal, a ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE;

k) outros temas relevantes e de interesse da Administração.

Composição

I – Sebastião Ribeiro Martins;

II –Ricardo Gentil Eulálio Dantas;

III – Dra. Maria Célia Lima Lúcio  e Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa;

IV – Silvani Maia Resende Santana;

V – Walter Schel Alves da Costa Raposo;

VI – Anderson Cavalcanti de Lima;

VII – José Alves Siqueira Filho;

VIII –Tadeu Almeida Martins;

IX – Hediane Lima Xavier;

X – Iracema Lobo Lima;

XI – Raimundo Nonato Gonçalves Júnior;

XII – Dra. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes.

Normativo

  • Portaria TRE-PI nº 21/2023 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Governança da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - CONGEST e revoga a Portaria Presidência nº 213/2021.
  • Resolução TRE - PI 382/2020 - Dispõe sobre o Conselho de Governança da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e revoga a Resolução nº 312, de 8 de setembro de 2015, a Resolução nº 350 de 27 de junho de 2017, assim como o art. 2º da Resolução nº 153, de 17 de dezembro de 2008

2025

Data Pauta Ata
16/05/2025
  • Índice de Notícias do TRE-PI;
  •  Índice de Alcance das Metas Socioambientais;
  • Índice de Absenteísmo;
  • Índice de Atendimento à Demanda do 1º Grau;
  • Índice de Atendimento à Demanda do 2º Grau;
  • Taxa de Congestionamento Líquida do 1º Grau;
  • Taxa de Congestionamento Líquida do 2º Grau.
Ata de reunião (Formato PDF)
28/03/2025
  • Apreciação do Plano Anual de Capacitação - PAC-2025

  • Apreciação do Relatório de Gestão TCU 2024

  • Análise da Estratégia 2024 - 04ª RAE 2024

Ata de Reunião (Formato PDF)

2024

Data Pauta Ata
18/10/2024
  • Analise da Estratégia -Indicadores Trimestrais (julho a setembro).
  •  Índice de Notícias do TRE-PI;
  •  Índice de Alcance das Metas Socioambientais;
  •  Índice de Absenteísmo;
  •  Índice de Atendimento à Demanda do 1º Grau;
  •  Índice de Atendimento à Demanda do 2º Grau;
  •  Taxa de Congestionamento Líquida do 1º Grau;
  •  Taxa de Congestionamento Líquida do 2º Grau.
Ata de Reunião (Formato PDF)
26/08/2024
  •  Revisão dos Indicadores Trimestrais e Semestrais (Abril á Junho/2024) 
Ata de Reunião (Formato PDF)
02/05/2024
  • Índice de Notícias do TRE-PI;
  • Índice de Alcance das Metas Socioambientais;
  • Índice de Absenteísmo;
  • Índice de Atendimento à Demanda do 1º Grau;
  • Índice de Atendimento à Demanda do 2º Grau;
  • Taxa de Congestionamento Líquida do 1º Grau;
  • Taxa de Congestionamento Líquida do 2º Grau.
Ata de Reunião (Formato PDF)
20/03/2024
  • Analisar a Planilha de Cursos contendo Eventos/Ações obrigatórias
  • Analisar e aprovar o PAC 2024
  • Apreciação do Relatório Integrado de Gestão 2023 (ASPLAN)
  • RAE 2023 - Reunião de Análise da Estratégia - Exercício 2023 (ASPLAN)
Ata de Reunião (formato PDF)

2023

Data Pauta Ata
27/03/2023
  • Apreciação do Relatório de Gestão 2022
  • Revisão da Estratégia 2021-2026 - Ciclo 2023-2026.
Ata de Reunião (formato PDF)

2022

Data Pauta Ata
16/03/2022
  • Analisar a Planilha de Cursos solicitados pelas Unidades deste Regional
  • Aprovar o PAC 2022
Ata de Reunião (formato PDF) 

2021

Data Pauta Ata
08/01/2021
  • Apresentação da nova versão do sistema pela equipe de implantação da Secretaria de Tecnologia da Informação;
  • Definição de cronograma de homologação do referido sistema;
  • Deliberação sobre convite ao servidor do TRE-RO, Marco Yêrco Mendizabel Cabrera, para orientações quanto ao uso do mencionado sistema
Ata de Reunião (formato PDF) 

2020

Data Pauta Ata
31/01/2020
  • Deliberar sobre os seguintes processos SEI: 0018833-46.2019.6.18.8035; 0016452-73.2019.6.18.8000 e 0014720-24.2019.6.18.8011;
  • Deliberar acerca da contratação de um posto de motorista e da mudança do contrato de contínuo para secretário
Ata de Reunião (formato PDF)
16/03/2020
  • Deliberar sobre os seguintes processos SEI: 0014720-24.2019.6.18.8011, 0003835-47.2020.6.18.8000, 0003224-94.2020.6.18.8000 e 0001079-65.2020.6.18.8000;
  • Deliberar acerca do PAC 2020.
Ata de Reunião (formato PDF) 
05/06/2020
  • Deliberar sobre os SEI nºs 0019188-64.2019.6.18.8000, 0009665-91.2020.6.18.8000
Ata de Reunião (formato PDF) 

2019

Data Pauta Ata
08/10/2019
  • Deliberações acerca da gestão de unidades em conjunto com CDTI - Datacenter;
  • Aprovação das Metodologias de Gerenciamento de Processos (SEI nº 8112-77), Projetos (SEI nº 10308-83) e Riscos (SEI nº14238-46)
Ata de Reunião (formato PDF)
06/12/2019
  • Deliberar acerca dos seguintes processos: 0005387-18.2018.6.18.8000, 0000677-18.2019.6.18.8000 e 0007723-30.2019.6.18.8074;
  • Apresentação dos resultados do Selo Justiça em Números.
Ata de Reunião (formato PDF) 

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