Conselho de Governança da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - CONGEST
Objetivo
Compete ao Conselho de Governança da Estratégia:
I – Deliberar sobre:
a) políticas, estratégias e implementação de ações, observando o alinhamento ao Plano Estratégico Institucional;
b) processo de gestão estratégica, incluindo monitoramento de seus principais elementos: objetivos, indicadores, metas, ações, processos e projetos estratégicos;
c) modelo de gestão, com definição de parâmetros e critérios para avaliação e melhoria da eficiência, eficácia e efetividade dos sistemas de gestão nos níveis estratégico e tático, bem como da capacidade e qualidade de atendimento ao cidadão, visando à promoção de uma administração participativa, transparente, ética e responsável;
d) revisão da Estratégia do TRE/PI, com respectivo alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e do Tribunal Superior Eleitoral, bem como às especificidades locais, submetendo à aprovação pelo Pleno do Tribunal;
e) desdobramento e alinhamento da Estratégia Institucional para Unidades finalísticas e Unidades de apoio;
f) repactuação de metas estratégicas, bem como alteração, inclusão ou exclusão de indicadores estabelecidos para a Estratégia Institucional ou setorial;
g) resultados da execução do Plano Estratégico Institucional, identificados na Reunião de Análise da Estratégia – RAE, com o intento de avaliar e definir ações para melhorar o desempenho do órgão;
h) diretrizes organizacionais visando garantir desenvolvimento de atividades com foco em resultados, na satisfação dos usuários, no cumprimento de metas e na correta aplicação dos recursos públicos, utilizando-se de boas práticas de gestão, aproveitamento do patrimônio intelectual dos servidores e captação de contribuições externas relevantes;
i) priorização de projetos estratégicos, com base em critérios objetivos estabelecidos na metodologia de gestão de projetos, programas e portfólio do TRE/PI, especialmente no que tange à relevância dos resultados e produtos e, ainda, quanto à disponibilidade de recursos orçamentários e de pessoal;
j) medidas de melhoria relacionadas ao funcionamento das Unidades administrativas e judiciárias do TRE/PI;
k) proposição de normativos de necessária relevância temática, vinculados à Estratégia do Tribunal e à otimização na condução das atribuições regimentais;
l) diretrizes para elaboração do Relatório de Gestão Individual a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União – TCU como prestação de contas anual;
m) diretrizes para o planejamento integrado das eleições;
n) gestão do conhecimento e gestão por competência no TRE/PI;
o) outros assuntos temáticos de interesse da Administração.
II – Promover:
a) avaliação do funcionamento dos controles internos do TRE/PI;
b) adequada publicidade e transparência das decisões do Conselho;
c) parcerias com órgãos e instituições públicas e privadas visando à melhoria do desempenho institucional.
III – Analisar e validar:
a) planos estratégicos setoriais – áreas de tecnologia da informação e socioambiental, dentre outras;
b) plano anual de capacitação dos servidores;
c) relatório anual de gestão a ser apresentado ao TCU como prestação de contas anual do exercício correspondente;
d) propostas de reestruturação das Unidades administrativas e judiciárias, e respectiva adequação das atribuições regimentais;
e) levantamento de questionários de governança solicitados pelo TCU;
f) alinhamento da proposta orçamentária ao Plano Estratégico Institucional, de forma a garantir os créditos necessários à execução;
g) alocação de recursos orçamentários destinados ao alcance dos objetivos estratégicos;
h) plano de aquisição de bens e de contratações de serviços das Unidades do TRE/PI;
i) fases da proposta orçamentária qualitativa e quantitativa, com a promoção, se for o caso, de ajustes e/ou remanejamentos necessários, bem como inserções e/ou retiradas de despesas, em consonância aos limites orçamentários estipulados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento – SOF/MP e Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral – SOF/TSE;
j) propostas orçamentárias anual e de eleições, elaboradas a partir de planejamento integrado com as Unidades e ajustadas aos limites orçamentários consignados ao Tribunal, a ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE;
k) outros temas relevantes e de interesse da Administração.
Composição
I – Sebastião Ribeiro Martins;
II –Ricardo Gentil Eulálio Dantas;
III – Dra. Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho e Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa;
IV – Silvani Maia Resende Santana;
V – Walter Schel Alves da Costa Raposo;
VI – Anderson Cavalcanti de Lima;
VII – José Alves Siqueira Filho;
VIII –Tadeu Almeida Martins;
IX – Hediane Lima Xavier;
X – Iracema Lobo Lima;
XI – Raimundo Nonato Gonçalves Júnior;
XII – Dra. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes.
Normativo
- Portaria TRE-PI nº 21/2023 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Governança da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - CONGEST e revoga a Portaria Presidência nº 213/2021.
- Resolução TRE - PI 382/2020 - Dispõe sobre o Conselho de Governança da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e revoga a Resolução nº 312, de 8 de setembro de 2015, a Resolução nº 350 de 27 de junho de 2017, assim como o art. 2º da Resolução nº 153, de 17 de dezembro de 2008
2026
- Não houve reunião até o momento.
2025
Calendário
- Reunião 28/03/2025, às 09:00 h;
- Reunião 16/05/2025, às 09:00 h;
- Reunião 12/09/2025, às 09:00 h;
- Reunião 17/10/2025, às 09:00 h.
Pautas e Atas
| Data | Pauta | Ata |
| 23/01/2026 |
I - Acompanhamento das deliberações encaminhadas nas reuniões anteriores. II - Análise da Estratégia - Dados de Indicadores Trimestrais, Semestrais e Anuais do Exercício de 2025. 1. Perspectiva: Resultado 1.1. Objetivo Estratégico: Assegurar a Realização de um processo eleitoral legítimo, seguro e transparente 1.1. Índice de Execução do Planejamento das Eleições 1.2. Objetivos Estratégicos: Promover a relação institucional com a sociedade 1.2.1. Índice de Satisfação com os Serviços Prestados pelo TRE-PI 1.2.2. Índice de Satisfação com o Atendimento Prestado pela Ouvidoria 2. Perspectiva: Processos Internos 2.1. Objetivo Estratégico: Garantir a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional 2.1.1. Índice de Atendimento à Demanda do 1º Grau 2.1.2. Índice de Atendimento à Demanda do 2º Grau 2.1.3. Taxa de Congestionamento Líquida do 1º Grau 2.1.4. Taxa de Congestionamento Líquida do 2º Grau 2.1.5. Tempo de Tramitação dos Processos Pendentes do 1º Grau 2.1.6. Tempo de Tramitação dos Processos Pendentes do 2º Grau 2.1.7 Tempo Médio das Ações Penais 2.2. Objetivo Estratégico: Combater a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais 2.2.1. Índice de Processos Administrativos Disciplinares Baixados 2.2.2. Tempo Médio dos Processos Pendentes de Improbidade, Corrupção e Crimes Eleitorais 2.2.3. Índice de Prescrição 2.3. Objetivo Estratégico: Aprimorar os mecanismos de transparência, segurança e acesso à informação 2.3.1. Índice de Aderência à Política de Segurança da Informação 2.3.2. Índice da Transparência 2.4. Objetivo Estratégico: Aperfeiçoar a comunicação interna e externa 2.4.1. Índice de Notícias do TRE-PI 2.4.2. Índice Satisfação com Comunicação Interna 2.5. Objetivo Estratégico: Promover a sustentabilidade, a acessibilidade e a inclusão 2.5.1. Índice de Alcance das Metas Socioambientais 2.5.2. Índice de Acessibilidade 3. Perspectiva: Gestão e Inovação 3.1. Objetivo Estratégico: Fortalecer a 1ª instância de jurisdição 3.1.1. Taxa de Adequação das Instalações Físicas dos Cartórios Eleitorais 3.2. Objetivo Estratégico: Aprimorar a governança, a gestão e a infraestrutura 3.2.1. Índice de Desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade no Eixo “Governança” 3.2.2. Índice de Governança Organizacional Pública (iGG) 3.2.3. Índice de Cumprimento das Recomendações de Auditorias 3.2.4. Índice de Cumprimento das Inspeções de Ciclo 3.2.5. Taxa de Condições Adequadas de Segurança 3.3. Objetivo Estratégico: Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira 3.3.1. Índice de Aderência Orçamentária 3.3.2. Índice de Perdas Orçamentárias 3.3.3. Índice de Inscrição em Restos a Pagar 3.4. Objetivo Estratégico: Promover a governança de contratações 3.4.1. Índice de Governança de Contratações (iGovContrat) 3.4.2. Taxa de Aderência ao Plano de Contratações Anual 3.5. Objetivo Estratégico: Aperfeiçoar a gestão de pessoas 3.5.1. Índice de Absenteísmo 3.5.2. Índice de Qualidade de Vida no Trabalho 3.5.3. Índice de Governança de Pessoas (iGovPessoas) 3.6. Objetivo Estratégico: Fortalecer a governança de TI e a Transformação Digital 3.6.1. iGovTIC-JUD |
Ata de Reunião |
| 17/10/2025 |
Acompanhamento dos indicadores trimestrais (JUL a SET) a) Indicadores Trimestrais a.1) Índice de Notícias do TRE-PI; a.2) Índice de Alcance das Metas Socioambientais; a.3) Índice de Absenteísmo; a.4) Índice de Atendimento à Demanda do 1º Grau; a.5) Índice de Atendimento à Demanda do 2º Grau; a.6) Taxa de Congestionamento Líquida do 1º Grau; a.7) Taxa de Congestionamento Líquida do 2º Grau.
b) Aprovação das prioridades para execução de crédito orçamentário
c) Acompanhamento das deliberações do CONGEST em RAEs
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Ata de Reunião |
| 12/09/2025 |
Indicadores Trimestrais
Indicadores Semestrais
Diretrizes gerais para a elaboração da Estratégia 2027-2032. |
Ata de Reunião |
| 16/05/2025 |
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Ata de reunião (Formato PDF) |
| 28/03/2025 |
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Ata de Reunião (Formato PDF) |
2024
| Data | Pauta | Ata |
| 18/10/2024 |
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Ata de Reunião (Formato PDF) |
| 26/08/2024 |
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Ata de Reunião (Formato PDF) |
| 02/05/2024 |
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Ata de Reunião (Formato PDF) |
| 20/03/2024 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
2023
| Data | Pauta | Ata |
| 27/03/2023 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
2022
| Data | Pauta | Ata |
| 16/03/2022 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
2021
| Data | Pauta | Ata |
| 08/01/2021 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
2020
| Data | Pauta | Ata |
| 31/01/2020 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
| 16/03/2020 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
| 05/06/2020 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
2019
| Data | Pauta | Ata |
| 08/10/2019 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
| 06/12/2019 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
Ouvidoria
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