Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição
Atribuições
O Comitê Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição é responsável pela gestão e implementação da política de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e tem como principais linhas de atuação:
- I – coordenar a implementação de projetos e ações visando ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral do Piauí no primeiro grau de jurisdição;
- II – fomentar a participação de magistradas e magistrados e servidoras e servidores no desenvolvimento de ações visando ao reconhecimento e valorização do primeiro grau de jurisdição;
- III – atuar na interlocução entre a Rede de Priorização do Primeiro Grau, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e os Comitês Gestores Regionais, compartilhando boas práticas;
- IV – interagir com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE/PI;
- V – fomentar a criação de fórum permanente de diálogo interinstitucional e coordenar sua atuação no que concerne ao cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, de forma a viabilizar a participação de instituições públicas e privadas relacionadas ao sistema de justiça;
- VI – auxiliar a Presidência do Tribunal no que tange ao cumprimento da Resolução nº 195, de 3 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição do orçamento de primeiro e segundo graus nos tribunais brasileiros;
- VII – promover reuniões e demais eventos necessários à consecução dos trabalhos concernentes à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;
- VIII – monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.
Composição atual do Comitê
Titulares
Membro | Lotação | Cargo | Participação |
---|---|---|---|
Ermano Chaves Portela Martins(Coordenador)¹ | Cartório da 20ª ZE-São João do Piauí | Juiz Eleitoral | Magistrado de 1º Grau Eleito por votação direta pelos pares, por lista de inscrição |
Antônio Soares dos Santos | Cartório da 98ª ZE-Teresina | Juiz Eleitoral | Magistrado vinculado à Zona Eleitoral da capital |
Ênio Gustavo Lopes Barros | Cartório da 40ª ZE-Fronteiras | Juiz Eleitoral | Magistrado de 1º Grau Eleito por votação direta pelos pares, por lista de inscrição |
Franco Morette Felício de Azevedo | Cartório da 89ª ZE-Valença do Piauí | Juiz Eleitoral | Magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados |
Maurício Machado Queiroz Ribeiro | Cartório da 22ª ZE-Corrente | Juiz Eleitoral | Magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Piauienses |
Valdemir Ferreira Santos | PRESI | Juiz Auxiliar da Presidência | Magistrado indicado pelo TRE-PI |
Camilo Medeiros Nunes | Cartório da 22ª ZE-Corrente | Chefe de Cartório | Servidor eleito por votação direta pelos pares, por lista de inscrição |
Danilo Carvalho Franco Pereira | Diretoria-Geral | Diretor-Geral | Diretor-Geral |
Eudnaide Aguiar Castro | Cartório da 63ª ZE-Teresina | Chefe de Cartório | Servidora eleita por votação direta pelos pares, por lista de inscrição |
Henrique Conde Vieira | Servidor | Representante da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí | |
Isis Eugênia Ribeiro de Moura | COCRE | Coordenadora | Servidora representante da Corregedoria Regional Eleitoral |
Lis Angélica Neves de Moura | NGI | Servidora | Servidora indicada pelo TRE-PI |
Raimundo Nonato Gonçalves Junior | ASPLAN | Assessor | Assessor da ASPLAN |
Reinério Dantas Campos Verdes Filho | Cartório da 58ª ZE-Monsenhor Gil | Chefe de Cartório | Servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessado |
Ana Beatriz Gori Sampaio | Servidora | servidora designada pelo Coordenador do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição |
(¹) Eleito Coordenador na reunião de 15/12/2022.
Suplentes
Membro | Lotação | Cargo | Participação |
---|---|---|---|
Thiago Mendes Almeida Férrer | Corte do TRE-PI | Juiz Jurista | Magistrado indicado pelo Tribunal |
Franco Morette Felício de Azevedo(¹) | Cartório da 89ª ZE-Valença do Piauí | Juiz Eleitoral | Magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados |
José Sodré Ferreira Neto | Cartório da 80ª ZE-Matias Olímpio | Juiz Eleitoral | Magistrado de 1º Grau Eleito por votação direta pelos pares, por lista de inscrição |
Markus Calado Schultz | Cartório da 14ª ZE-Uruçuí | Juiz Eleitoral | Magistrado de 1º Grau Eleito por votação direta pelos pares, por lista de inscrição |
Daniela Martins Duarte | Cartório da 62ª ZE-Picos | Chefe de Cartório | Servidora indicada pelo TRE-PI |
Marcelo Geovanny Santos Lima | Cartório da 47ª ZE-Altos | Chefe de Cartório | Servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessado |
Ítalo Fernandes da Silva | Cartório da 35ª ZE-Gilbués | Chefe de Cartório | Servidor eleito por votação direta pelos pares, por lista de inscrição |
Soraya Maria Simeão Ferreira | Cartório da 02ª ZE-Teresina | Servidora | Servidora eleita por votação direta pelos pares, por lista de inscrição |
Teófilo Rodrigues Ferreira | Cartório ZE-Teresina | Juiz Eleitoral | Magistrado vinculado à Zona Eleitoral da capital |
Keylla Ranieri Lopes Teixeira Procópio | Juíza de Direito | Magistrada indicada pela Associação dos Magistrados Piauienses | |
Félix Valois Carvalho Ferreira | Servidor Aposentado | Representante da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí | |
Rivelina Remet Rodrigues da Costa | Diretoria-Geral | Servidora | Servidora substituta do Diretor-Geral |
Arsênio Almeida Martins | ASPLAN | Servidor | Servidor substituto da ASPLAN |
Iemara Feitosa Melo | COCRE | Servidora | Servidora substituta da representante da Corregedoria Regional Eleitoral |
(¹) Dr Maurício Machado Queiroz Ribeiro passou a representar a AMAPI, passando para a titularidade de Magistrado escolhido pelo TRE-PI a partir da lista de inscritos.
Magistrados Representantes do TRE-PI na Rede de Priorização do 1º Grau junto ao CNJ
- Resolução CNJ nº 194/2014 (1505351), Art. 3º, § 2º
- Ofício nº 487 / 2022 - TRE/PRESI (1658380) - Indicação dos Magistrados
Magistrado | Condição | Cargo |
---|---|---|
Ermano Chaves Portela Martins | Titular | Juiz Eleitoral de Primeiro Grau |
Ênio Gustavo Lopes Barros | Suplente | Juiz de Primeiro grau |
Representantes na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário
- Portaria CNJ nº 059/2019 (1693138), Art. 4º
- Portaria TRE-PI nº 001/2023 (1744061) - Designação dos membros por cargo. A lista abaixo corresponde aos ocupantes na data da portaria.
Representante | Condição | Cargo |
---|---|---|
Dr Valdemir Ferreira Santos | Magistrado Gestor de Metas do 2º Grau | Juiz Auxiliar da Presidência |
Dra. Maria Luiza de Moura Mello Freitas | Magistrada Gestora de Metas do 1º Grau | Juíza Auxiliar da Corregedoria |
Raimundo Nonato Gonçalves Junior | Titular da unidade de Gestão Estratégica | Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica |
Normativos
- Resolução CNJ nº 194/2014 - Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
- Resolução CNJ nº 195/2014 - Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
- Portaria TRE-PI nº 157/2023 - Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e revoga a Portaria TRE-PI nº 805, de 29 de agosto de 2022.
- Portaria TRE-PI nº 805/2022 - Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
- Portaria TRE-PI nº 696/2020 (formato PDF) - Prorroga o mandato dos membros do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito deste Tribunal
- Portaria TRE-PI nº 001/2023 - Dispõe sobre a designação de magistrados ou magistradas gestores ou gestoras de metas e de representantes do TRE-PI na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
- Ofício TRE/PRESI nº 487/2022 (formato PDF) - Indica Magistrados para a Rede de Priorização do Primeiro Grau nos termos da Res. CNJ nº 194/2014.
2024 - 2023 - 2022 - 2021 - 2020
Data | Pauta | Ata |
22/03/2024 |
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Ata da Reunião (Em construção) |
Data | Pauta | Ata |
13/06/2023 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
17/03/2023 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
2022 Voltar
Data | Pauta | Ata |
15/12/2022 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
10/08/2022 |
Discussão acerca da linha de atuação “equalização da força de trabalho” priorizada pelo Comitê, em razão do cumprimento apenas parcial das ações propostas para o período de 2016-2022, bem como a análise e avaliação dos itens, abaixo listados,
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Ata de Reunião (formato PDF) |
12/07/2022 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
2021 Voltar
Data | Pauta | Ata |
20/08/2021 |
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Ata de Reunião(formato PDF) |
28/06/2021 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
2020 Voltar
Data | Pauta | Ata |
20/11/2020 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
25/09/2020 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |
31/08/2020 |
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Ata de Reunião (formato PDF) |