Objetivo

Art. 3º Caberá à Comissão observar as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos;

I - implementar e gerir a Política de Atenção Integral à Saúde no seu âmbito de atuação, em cooperação com as unidades de saúde;

II - fomentar os programas, projetos e ações vinculados à Política, em conjunto com as unidades de saúde;

III - atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Atenção Integral à Saúde,  com o Comitê Gestor Nacional, com os demais Comitês Gestores Locais e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;

IV - promover em cooperação com as unidades de saúde, reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados à Política;

V - auxiliar a administração do Tribunal no planejamento orçamentário da área de saúde;

VI - analisar e divulgar os resultados alcançados

Composição

Secretária ou Secretário de Gestão de Pessoas;

Servidora ou servidor ocupante da função de Assistente IV do Serviço de Assistência à Saúde - SAS;

Servidora ou servidor integrante da Diretoria-Geral e;

Servidora ou servidor integrante da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAOF.

Normativo

Portaria Presidência nº 340/2025 - Altera o art. 2° da Portaria Presidência Nº 730/2020 TRE/PRESI/DG, de 1º de setembro de 2020, que constituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Portaria Presidência nº 269/2025 - Altera o art. 2° da Portaria Presidência Nº 730/2020 TRE/PRESI/DG, de 01 de setembro de 2020, que constituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Portaria Presidência nº382/2023 - Altera o art. 2° da Portaria Presidência Nº 730/2020 TRE/PRESI/DG, de 1 de setembro de 2020, que constituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.

Portaria Presidência nº 730/2020 - Constituir o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.