Objetivo

texto informativo

Composição do CTGIPD

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Normativos

• Portaria TRE nº 63/2025 (formato PDF) - Revoga a Portaria Presidência nº 326/2021 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF; designa o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; regulamenta a Comissão Técnica Multidisciplinar para Gestão da Informação e Proteção de Dados (CTGIPD) e dá outras providências.