Normas e Documentações TSE

Nesta seção, estão relacionados, em ordem cronológica decrescente, os principais documentos e as normas referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Resolução-TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.

Portaria TRE/PI nº 250/2017, de 10 de março de 2017

Designa Grupo de Trabalho multidisciplinar para implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Portaria TRE/PI nº 251/2017, de 10 de março de 2017

Designa equipe específica de testes do Sistema Processo Judicial Eletrônico PJe no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Portaria TRE/PI nº 261/2017, de 13 de março de 2017

Constitui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do TRE/PI, que trata o art. 34 da Resolução TSE n° 23.417/2014, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais.

Portaria Conjunta TRE/PI-OAB/PI  nº 0330/2017, de 27 de março de 2017

Versa sobre a disponibilização de espaço reservado à OAB/PI nas dependências do TRE/PI ao público externo para acesso ao Sistema Judicial Eletrônico – PJe, com equipamentos e auxílio técnico presencial de servidores.

Plano Geral do Projeto de Implantação do PJe no TRE/PI, de 30 de março de 2017

Versa sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRE/PI.

Portaria TRE/PI nº 398/2017, de 06 de abril de 2017

Altera a Portaria nº 251/2017 publicada no DJE nº 044/2016, de 14 de março de 2017, que designa equipe específica de testes do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE no âmbito do Tribunal Regional eleitoral do Piauí.

Resolução TRE/PI nº 348/2017, de 22 de maio de 2017

Institui o Processo Judicial Eletrônico (Pje) como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos no âmbito deste Tribunal, regulamenta o seu uso e funcionamento e dá outras providências.

Portaria TRE/PI nº 587/2017, de 06 de junho de 2017

Altera a Portaria nº 261/17 publicada no DJE nº 045/2016, de 15 de março de 2017, que constitui o comitê Gestor Regional Processo Judicial Eletrônico - PJE no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.