ATA DA 119ª SESSÃO, DE 15 A 17 DE OUTUBRO DE 2024

SESSÃO JUDICIÁRIA ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO

PRESIDENTE - DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

No período do dia quinze ao dia dezessete do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, realizou-se, por meio eletrônico, sessão de julgamento do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Presentes, no ambiente eletrônico, os Excelentíssimos Senhores: Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa, Daniel de Sousa Alves e a Juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas. Presente, na sala de videoconferência, o Procurador Regional Eleitoral Doutor Alexandre Assunção e Silva. A sessão foi aberta para votação no ambiente virtual à zero hora do dia 15 de outubro de 2024.

JULGAMENTOS

PAUTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0601352-65.2022.6.18.0000. ORIGEM: TERESINA/PI.

RELATOR: JUIZ NAZARENO CÉSAR MOREIRA RÊIS

RESUMO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL - ELEIÇÕES 2022 - CARGO - SENADOR - 1º SUPLENTE - 2º SUPLENTE

EMBARGANTE: HERLES JOSÉ ALVES MACEDO

ADVOGADOS: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO (OAB/PI: 10.231) E JOSÉ ALVES FONSECA NETO (OAB/PI: 6.439) 22108772 - PROCURAÇÃO

EMBARGADA: UNIÃO FEDERAL PELA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ

INTERESSADOS: MOACIR DOMINGOS LOTTI E FRANCISCO DE SENA SANTOS

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração como agravo interno e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL 0600025-68.2024.6.18.0080.

ORIGEM: SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI (80ª ZONA ELEITORAL - MATIAS OLÍMPIO/PI).

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA - JUÍZO 100% DIGITAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB, DIRETÓRIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI

ADVOGADO: FRED DE SOUSA PARENTE MACHADO (OAB/PI: 23.231)

RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS MENESES

SUSTENTAÇÃO ORAL: Nos termos do art. 2º-A da Resolução TRE/PI nº 380/2019, alterada pela Resolução TRE/PI 391/2020, manifestou-se o Procurador Regional Eleitoral.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600069-90.2024.6.18.0079.

ORIGEM: JUREMA/PI (79ª ZONA ELEITORAL - CARACOL/PI).

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA - JUÍZO 100% DIGITAL

RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, DIRETÓRIO DE JUREMA/PI

ADVOGADA(O/S): MARIA LUÍSA VICTOR ARAÚJO LANDIM RIBEIRO (OAB/PI: 23.803) E JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO (OAB/PI: 13.752)

RECORRIDA: GILBERTO DIAS FERREIRA

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600167-79.2024.6.18.0013.

ORIGEM: CORONEL JOSÉ DIAS/PI (13ª ZONA ELEITORAL – SÃO RAIMUNDO NONATO/PI).

RELATOR: JUIZ NAZARENO CÉSAR MOREIRA RÊIS

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL – TRANSFERÊNCIA

RECORRENTE: JHONATAS NEGREIROS DA SILVA PEREIRA

ADVOGADA(O/S): MARIA LUÍSA VICTOR ARAÚJO LANDIM RIBEIRO (OAB/PI: 23.803) E JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO (OAB/PI: 13.752)

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600309-79.2024.6.18.0079.

ORIGEM: JUREMA/PI (79ª ZONA ELEITORAL - CARACOL/PI).

RELATOR: JUIZ NAZARENO CÉSAR MOREIRA RÊIS

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, DIRETÓRIO DE JUREMA/PI

ADVOGADA(O/S): TIAGO RAMON SOUSA E SILVA (OAB/PI: 10.288) E RAMONY DE SOUSA SILVA (OAB/PI: 18.490)

RECORRIDO: EDIMAR DE SOUSA FARIAS

ADVOGADA(O/S): MARIA LUÍSA VICTOR ARAÚJO LANDIM RIBEIRO (OAB/PI: 23.803) E JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO (OAB/PI: 13.752)

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600280-80.2024.6.18.0062.

ORIGEM: SANTA CRUZ DO PIAUÍ (62ª ZONA ELEITORAL – PICOS).

RELATOR: JUIZ NAZARENO CÉSAR MOREIRA RÊIS

RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA - PROCEDENCIA - APLICAÇÃO DE MULTA

RECORRENTES: UBIRATAN MARTINS DOS SANTOS E COLIGAÇÃO “CORAGEM PARA MUDAR”[PDT / PP]

ADVOGADOS: GELSIMAR ANTÔNIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO (OAB/PI:15.606) E TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO (OAB/PI: 13.198)

RECORRIDA: COLIGAÇÃO “O MELHOR PARA NOSSA GENTE"[MDB / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)]

ADVOGADOS: WEIKA DE SOUSA SILVA LUZ OAB/PI:11838, MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ (OAB/PI 8.200) E LEONEL LUZ LEAO (OAB/PI: 6.456)

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: Retirado de julgamento para a pauta presencial por destaque apresentado pelo Juiz José Maria de Araújo Costa.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600175-56.2024.6.18.0013.

ORIGEM: CORONEL JOSÉ DIAS/PI (13ª ZONA ELEITORAL – SÃO RAIMUNDO NONATO/PI).

RELATOR: JUIZ NAZARENO CÉSAR MOREIRA RÊIS

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL – TRANSFERÊNCIA

RECORRENTE: RAIMUNDA ALVES DE ALMEIDA LIMA

ADVOGADA(O/S): MARIA LUÍSA VICTOR ARAÚJO LANDIM RIBEIRO (OAB/PI: 23.803) E JOSÉ ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO (OAB/PI: 13.752)

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600291-58.2024.6.18.0079.

ORIGEM: JUREMA/PI (79ª ZONA ELEITORAL - CARACOL/PI).

RELATOR: JUIZ NAZARENO CÉSAR MOREIRA RÊIS

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, DIRETÓRIO DE JUREMA/PI

ADVOGADO: RAMONY DE SOUSA SILVA (OAB/PI: 18.490)

RECORRIDO: A. M. E. V. S

ADVOGADA(O/S): MARIA LUÍSA VICTOR ARAÚJO LANDIM RIBEIRO (OAB/PI: 23.803) E JOSÉ ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO (OAB/PI: 13.752)

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600138-25.2024.6.18.0079.

ORIGEM: JUREMA/PI (79ª ZONA ELEITORAL - CARACOL/PI).

RELATOR: JUIZ NAZARENO CÉSAR MOREIRA RÊIS

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA

RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, DIRETÓRIO DE JUREMA/PI

ADVOGADA(O/S): MARIA LUÍSA VICTOR ARAÚJO LANDIM RIBEIRO (OAB/PI: 23.803) E JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO (OAB/PI: 13.752)

RECORRIDA: JULIANA DA COSTA SANTOS

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença de primeiro grau e indeferir o pedido de transferência de domicílio eleitoral de JULIANA DA COSTA SANTOS para o município de Jurema/PI, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600016-73.2024.6.18.0091.

ORIGEM: LUÍS CORREIA/PI (91ª ZONA ELEITORAL).

RELATOR: JUIZ LIRTON NOGUEIRA SANTOS

RESUMO: RECURSO - REPRESENTAÇÃO - ABUSO DO PODER POLÍTICO - USO DA MÁQUINA PÚBLICA - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA IRREGULAR - PARCIAL PROCEDÊNCIA - MULTA

RECORRENTE: GILBERTO VERAS

ADVOGADA: YASMIN GOMES RIBEIRO MENDES (OAB/PI: 21.292)

TERCEIRA INTERESSADA: MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO

ADVOGADO: LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO (OAB/PI: 5.973)

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD, COMISSÃO PROVISÓRIA DE LUIZ CORREIA/PI

ADVOGADA(O/S): MARCELO BRAZ RIBEIRO (OAB/PI: 4.190), SÔNIA REGINA SOUSA FERREIRA (OAB/PI: 22.294) E LUCAS HOLANDA DOS SANTOS (OAB/PI: 22.301)

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de reformar a sentença do Juízo a quo e julgar improcedente a representação, afastando a multa imposta, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600651-49.2024.6.18.0028.

ORIGEM: SÃO LUIS DO PIAUÍ/PI (28ª ZONA ELEITORAL - PICOS/PI).

RELATOR: JUIZ LIRTON NOGUEIRA SANTOS

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA

RECORRENTES: CARLÚCIO PEREIRA CARDOSO, CHRISTOPHER BARBOSA DE FRANCA PENHA, DINAIARA PEREIRA DA ROCHA, EVA SILVA PORTELA, GILDETE DE AGUIAR NUNES TEIXEIRA, JOSÉ ASTROGILDO IRINEU DE SOUSA, KELLY DIAS DA SILVA, LEANDRO SILVA DE SENA, LUCIANY DE MOURA BORGES, LUCICLEIDE FRANCISCA BORGES DE SOUSA, LUCYNARA DE MOURA BORGES, MARIA VITORIA NUNES TEIXEIRA, MAURO VINÍCIO SOUSA MARTINS, PAMELLA WILMA HOLANDA FEITOSA, PAULO DOS SANTOS, PEDRINA DA ROCHA CARVALHO, PEDRO JOAQUIM DE SANTANA E WALDÊNIA NOBRE DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO: OTTOMAR DE MOURA AYRES (OAB/PI: 9.399)

RECORRENTES: ANA MARIA DE SOUSA MOURA, DANIEL JOSÉ DE SOUSA, DHENISE DE LIMA SOUSA, EDENIR AMORIM DE SOUZA, FERNANDO FRANCISCO DE ARAÚJO GOMES, JOSÉ MANOEL DA LUZ, MARCELA LOZANO MODESTO DE OLIVEIRA, SAMARA PINHEIRO SERRA, TAMIRES DOS REIS SOUSA E VALERIA ADELINA DANTAS LUZ

RECORRIDO: PROGRESSISTAS, COMISSÃO PROVISÓRIA DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ

ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE LEAL DA SILVA CIPRIANO (OAB/PI: 23.046) E MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO ISIDORO (OAB/PI: 6.240)

DECISÃO: Retirado de julgamento para a pauta presencial por destaque apresentado pelo Juiz Nazareno César Moreira Rêis.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600014-39.2024.6.18.0080.

ORIGEM: SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI (80ª ZONA ELEITORAL - MATIAS OLÍMPIO/PI).

RELATOR: JUIZ LIRTON NOGUEIRA SANTOS

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA - JUÍZO 100% DIGITAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB, DIRETÓRIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI

ADVOGADO: FRED E SOUSA PARENTE MACHADO (OAB/PI: 23.231)

RECORRIDA(O/S): AGRIPINO FILOMENO ROCHA FILHO, ANA CLÁUDIA SOUZA DO NASCIMENTO, ANTÔNIO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO, CLÁUDIO JOSÉ RÊGO DE CARVALHO, CLEIDIANA ANDRADE SOUZA, DOMINGOS DA SILVA CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE SOUSA, JOSÉ MANOEL DA MOTA, LUCIANA VAZ DE SOUSA, MARIA DOS MILAGRES OLIVEIRA NASCIMENTO, ROSEANA SOUSA DE SENA, ROSIMAR ALVES PEREIRA, SAMYLLA OLIVEIRA DOS SANTOS, SANDI LUANI EGER, TAINA GOMES RIBEIRO DO VALE, THAUANE CRISTINA PEREIRA, JOICIELY GOMES ROCHA E DIVINA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA GONÇALVES

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de que sejam mantidos os DEFERIMENTOS das transferências dos domicílios eleitorais de AGRIPINO FILOMENO ROCHA FILHO, ANA CLAÚDIA SOUZA DO NASCIMENTO, ANTÔNIO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO, CLAÚDIO JOSÉ REGO DE CARVALHO, CLEIDIANA ANDRADE DE SOUZA, DIVINA DO ESPIRÍTO SANTO OLIVEIRA GONÇALVES, DOMINGOS DA SILVA CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SOUSA, JOCIELY GOMES ROCHA, JOSÉ MANOEL DA MOTA, LUCIANA VAZ DE SOUSA, MARIA DOS MILAGRES OLIVEIRA NASCIMENTO, ROSEANA DE SOUSA SENA, ROSIMAR ALVES PEREIRA, SÂMYLLA OLIVEIRA DOS SANTOS, TAINÁ GOMES RIBEIRO DO VALE e INDEFERIDOS os pedidos de transferências eleitorais de SANDI LUANI EGER E THAUANE CRISTINA PEREIRA, para o município de São João do Arraial/PI, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600697-38.2024.6.18.0028.

ORIGEM: SÃO LUÍS DO PIAUÍ/PI (28ª ZONA ELEITORAL - PICOS/PI).

RELATOR: JUIZ LIRTON NOGUEIRA SANTOS

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA

RECORRENTES: ARTHUR SOARES SILVA BUCCI, BRUNO BARBOSA DOS SANTOS, BRUNO JOSÉ DA SILVA, DANIEL DA SILVA RODRIGUES, DIONE APARECIDO DA SILVA RODRIGUES, ELANILDE BORGES LEAL, ESDRAS RICARDO LEAL DA SILVA, JOSÉ MAYCON COSTA DE SOUSA, KARLANDIA DE ARAÚJO BRITO GALINDO, LARISSA DA SILVA RODRIGUES, LAYANE DA SILVA RODRIGUES, LUCIANO DE SOUZA LEITE, MANOEL TEIXEIRA DA ROCHA, MARIA ROSILENE DA COSTA, MIKAELE BORGES DE SOUSA, NACLEIDE DE SOUSA ARAÚJO, NEWTON ALMEIDA GALINDO VIANA, RAIMUNDO NONATO DA ROCHA, RAPHAEL DOS SANTOS SILVA, RIBAMAR DE SOUSA BRITO, SHELDA GRAZIELLE DA SILVA PIMENTEL, TAMIRES JESUS DE DEUS, ALICIANE MENDES VIEIRA E SILVA, ANA LETÍCIA DOS SANTOS, ERIQUE FERNANDES ALVES RAVEN, FELIPE DA SILVA RODRIGUES, FRANCISCO BEZERRA RODRIGUES, FRANCISCO MANOEL DA SILVA, GUILHERME SANTANA RIBEIRO, JARDIELSON OLIVEIRA MEDEIROS, KACIRLANDIA DE ARAÚJO BRITO, KANDASSY ROCHA VIEIRA LOPES, LUANA SILVA DE SOUSA, LUCAS NEVES DE ARAÚJO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS E SILVA, MARIA LETÍCIA LEAL, MICAEL VENÍCIUS COSTA DA FONSECA, ROBSON WANDERSON DA SILVA, ROGÉLIO DE SOUSA BEZERRA E THAIS VITORIA DE SOUSA FARIAS

ADVOGADO: OTTOMAR DE MOURA AYRES (OAB/PI: 9.399)

RECORRENTES: CRISTIANO JOSÉ DE SOUSA COSTA, EDUARDO MAGALHÃES RODRIGUES, EMERSON ANTÔNIO DE SOUSA SILVA, FRANCISCO FILHO DOS SANTOS SILVA, HELEN CRISTINA BENTO DA COSTA, JONATAN SANTOS DE ALMEIDA, JÚLIA GABRIELLE MENDES DA SILVA, MARIA DAYANE GOMES VALENÇA, MARIA KAISE BARROS CONCEIÇÃO, TAINA MARCELIA BARROS DE SOUSA, ANTÔNIA BATISTA LEAL, FRANCISCA SANDRA DAMASCENA, FRANCISCO JOAQUIM LEAL,

LAÉRCIO SANTOS DE MORAIS, EVA MENDES MARQUES E NOELIA JESUS DE LIMA DA SILVA

RECORRIDO: PROGRESSISTAS, COMISSÃO PROVISÓRIA DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ

ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE LEAL DA SILVA CIPRIANO (OAB/PI: 23.046) E MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO ISIDORO (OAB/PI: 6.240)

DECISÃO: Retirado de julgamento para a pauta presencial por destaque apresentado pelo Juiz Nazareno César Moreira Rêis.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600273-37.2024.6.18.0079.

ORIGEM: JUREMA/PI (79ª ZONA ELEITORAL - CARACOL/PI).

RELATOR: JUIZ LIRTON NOGUEIRA SANTOS

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA - JUÍZO 100% DIGITAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, DIRETÓRIO DE JUREMA/PI

ADVOGADO: RAMONY DE SOUSA SILVA (OAB/PI: 18.490)

RECORRIDO: EDIVAN FELIPE DE SOUZA

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600023-04.2024.6.18.0079.

ORIGEM: JUREMA/PI (79ª ZONA ELEITORAL - CARACOL/PI).

RELATOR: JUIZ LIRTON NOGUEIRA SANTOS

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA - JUÍZO 100% DIGITAL

RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, DIRETÓRIO DE JUREMA/PI

ADVOGADA(O/S): MARIA LUÍSA VICTOR ARAÚJO LANDIM RIBEIRO (OAB/PI: 23.803) E JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO (OAB/PI: 13.752)

RECORRIDO: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

DECISÃO: Retirado de julgamento por determinação do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600265-67.2024.6.18.0012.

ORIGEM: MILTON BRANDÃO/PI (12ª ZONA ELEITORAL – PEDRO II/PI).

RELATOR: JUIZ JOSÉ MARIA DE ARAÚJO COSTA

RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PINTURA EM MURO - COMITÊ - PERDA DO OBJETO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO “UMA NOVA HISTÓRIA PARA NOSSA GENTE” [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) / SOLIDARIEDADE] DE MILTON BRANDÃO/PI

ADVOGADAS: CAMILLA FERNANDES CABRAL COUTINHO (OAB/PI: 9.293) E KAROLINNA VASCONCELOS PEREIRA (OAB/PI: 7.764)

RECORRIDAS (O/S): COLIGAÇÃO “VENCER PARA CONTINUAR O PROGRESSO” [MDB/PSD] DE MILTON BRANDÃO/PI E FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

ADVOGADO: BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA (OAB/PI: 3.767)

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600105-35.2024.6.18.0079.

ORIGEM: JUREMA/PI (79ª ZONA ELEITORAL - CARACOL/PI).

RELATOR: JUIZ JOSÉ MARIA DE ARAÚJO COSTA

RESUMO: RECURSO - TRANSFERÊNCIA - DOMICÍLIO ELEITORAL - INDEFERIMENTO

RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, DIRETÓRIO DE JUREMA/PI

ADVOGADA(O/S): MARIA LUÍSA VICTOR ARAÚJO LANDIM RIBEIRO (OAB/PI: 23.803) E JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO (OAB/PI: 13.752)

RECORRIDO: RANNGEL DIAS DE OLIVEIRA

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600012-94.2024.6.18.0007.

ORIGEM: SIGEFREDO PACHECO/PI (7ª ZONA ELEITORAL – CAMPO MAIOR/PI).

RELATOR: JUIZ JOSÉ MARIA DE ARAÚJO COSTA

RESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA - PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA - PEDIDO DE RETIRADA DAS REDES SOCIAIS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PROCEDÊNCIA - SANÇÃO DE MULTA

RECORRENTE: ELVIS PRESLEY DE MACEDO SILVA

ADVOGADO: ALUÍSIO HENRIQUE DE HOLANDA FILHO (OAB/PI: 8.815)

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB, COMISSÃO PROVISÓRIA DE SIGEFREDO PACHECO/PI

ADVOGADO: FRED DE SOUSA PARENTE MACHADO (OAB/PI: 23.231)

SUSTENTAÇÃO ORAL: Nos termos do art. 2º-A da Resolução TRE/PI nº 380/2019, alterada pela Resolução TRE/PI 391/2020, manifestou-se, pelo recorrente, o advogado Aluísio Henrique de Holanda Filho (OAB/PI: 8.815).

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600128-50.2024.6.18.0056.

ORIGEM: SIMÕES/PI (56ª ZONA ELEITORAL).

RELATOR: JUIZ JOSÉ MARIA DE ARAÚJO COSTA

RESUMO: RECURSO - REPRESENTAÇÃO - ABUSO DO PODER POLÍTICO - CONDUTA VEDADA - PROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DE MULTA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO “A MUDANÇA QUE SIMÕES PRECISA” [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV)/MDB] DE SIMÕES/PI

ADVOGADA(O/S): GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA (OAB/PI: 5.952), LUCAS FELIPE ALVES DA SILVA (OAB/PI: 17.759) E GYSELLY NUNES DE OLIVEIRA (OAB/PI: 21.612)

RECORRIDO: ÍTALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO

ADVOGADA(O/S): TAMARA NUNES PINHEIRO (OAB/PI: 17.856), FRANCISCO ARMÍNIO DE CARVALHO SOUSA (OAB/PI: 16.988), LUÍS CARLOS DE CARVALHO GOMES (OAB/PI: 20.502) E PEDRO VINÍCIUS LOPES RIBEIRO (OAB/PI: 20.001)

RECORRIDA(O/S): JOSIMAR GOMES DOS REIS, IRIS ELAINE DANTAS LOPES DE CARVALHO E JOSÉ WILSON DE CARVALHO

ADVOGADA(O/S): TAMARA NUNES PINHEIRO (OAB/PI: 17.856) E FRANCISCO ARMÍNIO DE CARVALHO SOUSA (OAB/PI: 16.988)

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida pelo Juiz da 56ª Zona Eleitoral e julgar improcedentes os pedidos formulados na representação sob análise, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600238-57.2024.6.18.0021.

ORIGEM: PIRACURUCA/PI (21ª ZONA ELEITORAL).

RELATOR: JUIZ JOSÉ MARIA DE ARAÚJO COSTA

RESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - COMITÊ DE CAMPANHA - UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS - DISTÂNCIA NÃO PERMITIDA - PROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DE MULTA

RECORRENTES: COLIGAÇÃO PIRACURUCA PRA FRENTE, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO E ANNA JÚLLIA ROCHA BRITO

ADVOGADO: DAVYSON HERNANDEZ SOUSA SILVA (OAB/PI: 22.340)

RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL DA 21ª ZONA ELEITORAL

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para afastar a aplicação da multa imposta aos recorrentes, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600133-03.2024.6.18.0079.

ORIGEM: JUREMA/PI (79ª ZONA ELEITORAL - CARACOL/PI).

RELATOR: JUIZ DANIEL DE SOUSA ALVES

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA

RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, DIRETÓRIO DE JUREMA/PI

ADVOGADA(O/S): MARIA LUÍSA VICTOR ARAÚJO LANDIM RIBEIRO (OAB/PI: 23.803) E JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO (OAB/PI: 13.752)

RECORRIDO: BRUNO FERREIRA DA SILVA

DECISÃO: Retirado de julgamento por determinação do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600126-11.2024.6.18.0079.

ORIGEM: JUREMA/PI (79ª ZONA ELEITORAL - CARACOL/PI).

RELATOR: JUIZ DANIEL DE SOUSA ALVES

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - ALISTAMENTO

RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, DIRETÓRIO DE JUREMA/PI

ADVOGADA(O/S): MARIA LUÍSA VICTOR ARAÚJO LANDIM RIBEIRO (OAB/PI: 23.803) E JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO (OAB/PI: 13.752)

RECORRIDO: VALDEI DE SOUSA SANTOS

DECISÃO: Retirado de julgamento por determinação do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600132-18.2024.6.18.0079.

ORIGEM: JUREMA/PI (79ª ZONA ELEITORAL - CARACOL/PI).

RELATOR: JUIZ DANIEL DE SOUSA ALVES

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA - JUÍZO 100% DIGITAL

RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, DIRETÓRIO DE JUREMA/PI

ADVOGADA(O/S): MARIA LUÍSA VICTOR ARAÚJO LANDIM RIBEIRO (OAB/PI: 23.803) E JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO (OAB/PI: 13.752)

RECORRIDA: NAIANA DE OLIVEIRA ALVES

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e indeferir o pedido de transferência de domicílio eleitoral de NAIANA DE OLIVEIRA ALVES para o município de Jurema-PI, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600053-36.2024.6.18.0080.

ORIGEM: SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI (80ª ZONA ELEITORAL - MATIAS OLÍMPIO/PI).

RELATOR: JUIZ DANIEL DE SOUSA ALVES

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA - JUÍZO 100% DIGITAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB, DIRETÓRIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI

ADVOGADO: FRED E SOUSA PARENTE MACHADO (OAB/PI: 23.231)

RECORRIDO: JOSÉ MESQUITA DE OLIVEIRA

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600043-89.2024.6.18.0080.

ORIGEM: SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI (80ª ZONA ELEITORAL - MATIAS OLÍMPIO/PI).

RELATOR: JUIZ DANIEL DE SOUSA ALVES

RESUMO: RECURSO -IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB, DIRETÓRIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI

ADVOGADO: FRED E SOUSA PARENTE MACHADO (OAB/PI: 23.231)

RECORRIDO: FRANCISCO DO NASCIMENTO SANTOS

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600155-58.2024.6.18.0080.

ORIGEM: SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI (80ª ZONA ELEITORAL - MATIAS OLÍMPIO/PI).

RELATOR: JUIZ DANIEL DE SOUSA ALVES

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB, DIRETÓRIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI

ADVOGADO: FRED DE SOUSA PARENTE MACHADO (OAB/PI: 23.231)

RECORRIDO: FRANCISCO SILVA VAZ

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600051-66.2024.6.18.0080.

ORIGEM: SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI (80ª ZONA ELEITORAL - MATIAS OLÍMPIO/PI).

RELATOR: JUIZ DANIEL DE SOUSA ALVES

RESUMO: RECURSO - IMPUGNAÇÃO - DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA - JUÍZO 100% DIGITAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB, DIRETÓRIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI

ADVOGADO: FRED DE SOUSA PARENTE MACHADO (OAB/PI: 23.231)

RECORRIDO: JOÃO DE DEUS VIANA SILVA

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600081-07.2024.6.18.0079.

ORIGEM: JUREMA/PI (79ª ZONA ELEITORAL - CARACOL/PI).

RELATORA: JUÍZA MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RESUMO: RECURSO - ALISTAMENTO - DOMICÍLIO ELEITORAL - JUÍZO 100% DIGITAL

RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, DIRETÓRIO DE JUREMA/PI

ADVOGADA(O/S): MARIA LUÍSA VICTOR ARAÚJO LANDIM RIBEIRO (OAB/PI: 23.803) E JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO (OAB/PI: 13.752)

RECORRIDA: G. O. P.

SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.

DECISÃO: ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que REFORMAR a decisão de primeira instância e indeferir o pedido de transferência da eleitora GRACIELE OLIVEIRA PAZ para o município pretendido, na forma do voto da Relatora.

COMPOSIÇÃO: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas; Juízes Doutores Nazareno César Moreira Rêis, Lirton Nogueira Santos, José Maria de Araújo Costa e Daniel de Sousa Alves e a Juíza Doutora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

PUBLICAÇÃO EM SESSÃO: Não houve.

A sessão foi encerrada à meia-noite do dia dezessete do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. E, para constar, eu, Walter Schel Alves da Costa Raposo, Secretário das Sessões, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. SALA DAS SESSÕES POR MEIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, TERESINA (PI), SESSÃO DE 15 A 17 DE OUTUBRO DE 2024.

DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente