INFORMAÇÕES SPCA

O Sistema de Prestação de Contas Anual -SPCA é um sistema online, utilizado para a emissão de recibos de doação, para o registro da arrecadação de recursos e da realização de gastos pelos partidos políticos, concomitantemente à sua ocorrência, com a juntada dos respectivos documentos comprobatórios, para a geração das peças e entrega da prestação de contas anual.

A partir do exercício de 2017, passou a ser obrigatória a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais - SPCA para a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais dos partidos políticos, para todos os níveis de direção, inclusive para aqueles que não tiveram movimentação de recursos no exercício.

Seu uso está disciplinado no art. 29 da Resolução-TSE nº 23.604/2019:

Art. 29. O processo de prestação de contas partidárias tem caráter jurisdicional e deve ser composto das informações declaradas no sistema SPCA e dos documentos juntados nos autos da prestação de contas.

  • Quadro demonstrativo do Procedimento de geração e entrega da prestação de contas, (elaborado de acordo com o disposto na Resolução TSE n. 23.604/2019 e as orientações do Guia do Usuário do SPCA)

  • Problemas no login de acesso: caso o usuário do sistema SPCA (atual presidente do partido) não esteja conseguindo efetuar o login de acesso, verificar a possibilidade de ser uma das situações abaixo:

1. Primeiro acesso: Presidente do partido deseja cadastrar-se como usuário do SPCA

2. Usuário não lembra dos seus dados de acesso ao sistema SPCA (esqueceu login):

- Esqueceu sua senha, mas lembra qual e-mail está cadastrado no sistema SPCA

- Esqueceu tanto sua senha, quanto o e-mail cadastrado no sistema SPCA

- Esqueceu a senha e, apesar de lembrar qual e-mail está cadastrado no sistema SPCA, não consegue mais acessar tal e-mail

3. Alteração do e-mail cadastrado: Usuário possui senha e deseja alterar o e-mail cadastrado no sistema SPCA

  • Encerramento da prestação de contas: caso haja dúvidas sobre como encerrar a prestação de contas no SPCA, clique no passo a passo a seguir:

Passo a passo para encerramento da Prestação de Contas no sistema SPCA

  • Outros links TSE

- Outras soluções de acesso ao SPCA

- Funcionalidade de importação de origem e aplicação de recursos

- Perguntas frequentes (FAQ)

- Canal de atendimento para dúvidas, solicitações, erros, falhas ou sugestões - sistema de Gerenciamento de Serviços -GSTI